Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ADVOGADO inviabiliza, ao menos por ora, a subsunção dos fatos narrados na inicial nas hipóteses legais de recebimento do benefício do seguro- ADVOGADO desemprego e saque do FGTS, uma vez que persistem dúvidas RÉU RÉU RÉU sobre as causas que levaram à extinção do contrato de trabalho da 891 PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS(OAB: 4011/AP) ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BAR

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 252 acumulando neste momento, 07 faltas consecutivas. Na empresa NTT Data Brasil, responsável pela capacitação pratica desta formação, há registros de faltas injustificadas que impactam Vistos, etc. negativamente na avaliação de seu rendimento, segundo a gestora Carmen Villas - Departamento Pessoal. Os fatos configuram contrariedade ao Art. 428 da Consolidação das Lei

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 5666 RECORRENTE: EMS S/A humilhação emanada pelos pares, pois presenciou o fato. RECORRIDO: LINDOMAR COSTA A Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA como um dos fundamentos da República (art.1º, III) e no art.5º, V e JUIZ SENTENCIANTE: ALVARO DOS SANTOS X, assegura a reparação dos danos que violam os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1758 laudo judicial”.O juízo sentenciou o feito em 02/10/2015, julgando improcedente a demanda (fls.192-192v).A parte autora apresentou recurso de apelação (fls.194-199).A parte ré contrarrazou a fls.217-224.O venerando acórdão, proferido em 01/12/2016, acolheu a preliminar de cerceamento de defesa e anulou a

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 10522 Em resumo, o que se observa é que a embargante pretende reformar a r. decisão proferida, contudo, os embargos de AUTO VIACAO PENHA LTDA - EPP apresenta embargos de declaração não se prestam a modificar resultado de julgamento que declaração contra o Acórdão de Id e27633e porque entende que não agradou a qualquer das partes. existe contradição. Nem mesmo se

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 5987 da sua reversão. Assevera haver “moldura fática sobre a efetiva confirmando as agressões físicas mencionadas; que o comprovação da materialidade do ato de improbidade cometidos depoente conversou com o Marcelo e este confirmou que havia pela Recorrida restou delineada pelo v. acórdão regional, eis que a feito uma brincadeira e que o autor havia regido fisic

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 25284 (...) Aliado a isso, não ficou comprovada a redução da capacidade 5. O quadro poderia evoluir em consequências ao citado acidente laboral, sendo indevida, pois, a indenização por danos materiais de trabalho de 22/05/2013 para as causas que levaram-na (sic) ao postulada. seu afastamento por auxílio doença? Mantenho. R: Não. 6. A pericianda é portadora de doe

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 10520 embargante, o certo é que não há contradição a ser sanada. O julgado contém farta fundamentação acerca das causas que levaram à invalidação da cláusula coletiva, que prevê o elastecimento do intervalo para refeição para período superior a duas horas. Não se verifica qualquer contradição entre a admissão da Cabeçalho do acórdão possibilidade de e

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PERICIAL FAVORAVEIS - ALEGACAO DE OFENSA AO PRINCIPIO DO "PRO-JU DICATO". 1. DESAPARECENDO AS CAUSAS QUE LEVARAM A INTERDICAO, COR RETO SE MOSTRA O DECRETO DE LEVANTAMENTO, EIS QUE FUNDADOS EM REL ATORIO MEDICO E LAUDO PERICIAL FAVORAVEIS. 2. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. UNANIME. (QUINTA TURMA CIVEL; APELACAO CIVEL; N PROCES SO 199801017439-5; RELATOR DESEMBARGADOR RO

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 751 Após a análise dos fundamentos expostos no presente pedido, entendo que os argumentos trazidos não restaram demonstrados, de forma indene de dúvidas, a alegação de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente que autorize a convicção necessária, a justificar a concessão da liminar requerida, uma vez que permanecem as causas que levaram a decretação da prisão preventiva. D