Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1160 ao negócio jurídico”, bem como observando o disposto no art. 283 do Código de Processo Civil, intime-se a requerente para, em 5 dias e sob as penas da Lei, providenciar a juntada aos autos, do documento fiscal referente ao negócio jurídico. 2. Com o cumprimento da determinação acima, aguarde-se a aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 616 1437 assim o determinar, no caso do CPC 475-M”, citada por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery em seu Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 9ª edição, Editora RT, página 645, nota 14. Este também o entendimento do TJ-DF: “48256557 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 588 1500 357.01.2009.000229-2/000000-000 - nº ordem 109/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Benefício Previdenciário Aposentadoria por Idade - JOSÉ IZIDRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 80/82 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para reconhecer a aposentadoria por idade do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 1289 administrativo”, que fez requerimento administrativo do benefício ora pretendido, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de interesse de agir (art. 295, III, do CPC). Int. Int. - ADV LIGIA APARECIDA ROCHA OAB/SP 257688 357.01.2009.000060-3/000000-000 - nº ordem 25/2009 - Execução de Alimentos - K

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 746 1033 1. Recebo o recurso interposto pelo autor em ambos os efeitos. Anote-se no sistema informatizado. 2. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. 3. Havendo interesse na formação de autos suplementares, as partes deverão apresentar as cópias necessárias. 4. Oportunamente, subam os autos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 1435 Vistos. Fls.170/185: ciência às partes. No mais, suspendo o curso da execução até o efetivo cumprimento da carta precatória expedida nos autos em apenso (feito n.34/07-04). (Obs. fls. 170/185: Juntada de Carta Precatória de Avaliação e Leilão do bem penhorado (auto de penhora, fl. 134), devolvida, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 476 2556 627.01.2009.000217-6/000000-000 - nº ordem 162/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA MOTA DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de validade e desenvolvimento válido do processo. Dou o feito por saneado. Não sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1565 RUIZ DOS SANTOS E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP - Fls. 457 - Vistos Fls.453/456: indefiro, porquanto a competência para decidir sobre o pedido de sequestro é do Presidente do Tribunal de Justiça. Nesse sentido: “Natureza jurídica do seqüestro. Ajuizado pelo credor primeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 1542 - MILITÃO HIDETO OKADO X MILTON KITAYAMA E OUTROS - Fls. 146 - Vistos. Diante da notícia do não cumprimento integral do acordo firmado entre as partes no feito nº 770/2005, o exequente deverá se manifestar em termos de prosseguimento da execução, visando sua ultimação. Prazo: dez dias. No silêncio, arq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 605 PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/11/2022 Apelação Cível 36 Total 36 0000243-23.2014.8.26.0108; Processo Físico; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro de Cajamar; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 0000243-23.2014.8.26.0108; Indenização por Dano Material; Apelante: Abel Gomes de Sousa (Just