10.001 resultados encontrados para cdc. dano moral - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1518 393 por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO EM APOSENTADORIA DA AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3048 550 DAS COBRANÇAS. DIREITO À RESTITUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO A SER ORIENTADO PELOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MATÉRIAS DECIDIDAS PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. DECISÃO: �
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 457 LEGITIMAR O DÉBITO E/OU A NEGATIVAÇÃO (ART. 373, INCISO II, CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 14 DO CDC. DANO MORAL. IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE (R$ 6.000,00). CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. IMPORTE PRESERVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do CDC.- Dano moral devido, uma vez que a contratação ilegal e abusiva feita de modo doloso ofende direitos da personalidade do requerente/apelado, que foi ludibriado a assinar contrato extremamente desfavorável a seu patrimônio e praticamente sem possibilidade de quitação.- Sentença mantida.- Recurso conhecido e, no mérito, não provido. DECISÃO: “EMENTA: DIREITO DO
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do CDC.- Dano moral devido, uma vez que a contratação ilegal e abusiva feita de modo doloso ofende direitos da personalidade do requerente/apelado, que foi ludibriado a assinar contrato extremamente desfavorável a seu patrimônio e praticamente sem possibilidade de quitação.- Sentença mantida.- Recurso conhecido e, no mérito, não provido. DECISÃO: “EMENTA: DIREITO DO
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2966 352 Relator: Mirza Telma de Oliveira Cunha. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE TARIFA “CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS E TARIFA BANCÁRIA CESTA FÁCIL ECONÔMICA” SEM A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA. DETERMINAÇÃO D
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2558 312 JULGAMENTORECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA. ALEGATIVA DE COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS NÃO PACTUADAS. DESCONTOS EFETUADOS DE FORMA AUTOMÁTICA NA CONTA DA CORRENTISTA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ADESÃO DA CONSUMIDORA. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2154 595 COMPROVADA (ARTIGO 373, INC. II, CPC). CESSIONÁRIO QUE NEGLIGENCIOU EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA E DA NEGATIVAÇÃO. REVELIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 14, CDC). DANO MORAL. IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO NA BASE: R$ 28.000,00 PARA TODOS OS ATOS ILÍCITOS (07). R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) POR INSCRIÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRESERVADAS INDIVIDU
Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM) Recorrido: ADÃO CARNEIRO Advogado: Rodrigo Stegmann (OAB: 968A/AM) Advogado: Michelle Souza Pires Stegmann (OAB: 888A/AM) Relator: Mirza Telma de Oliveira Cunha. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULAD
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3048 552 REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFA “CESTA FÁCIL ECONÔMICA” SEM A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. DIREITO À RESTITUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO A SER ORIENTADO PELOS PARÂMETROS