Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 183 Nesse compasso argumentativo, tem-se por ausente a prova do alegado acompanhamento quanto à observância dos ditames contratuais e legais por parte da prestadora dos serviços, ônus que competia à UFC, em face do princípio da aptidão da prova (art. 6º, VIII, do CDC). Isto posto: Frise-se não prosperar a alegação da Universidade de que a fiscalização do cumprimen

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2049 manifesta-se o MPT, após análise dos autos, pelo regular processamento do feito, eis que os interesses dos trabalhadores estão sendo regularmente defendidos pela entidade profissional, observado o princípio do contraditório e da ampla defesa das partes, respeitadas as garantias constitucionais do devido processo legal." Custas de R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e sei

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2054 R$666,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$33.300,00). ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS; por maioria, vencida a Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes Leiria, acolher a preliminar de ilegitimidade ativa do autor, arguida pelas rés, e EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FRANCISCA NÚBIA DE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 4376/ AM) - Processo 0602400-77.2014.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Edimar Ribeiro Leite- REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A- Designo audiência de conciliação para o dia 20/01/2015 às 10:30h. Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor, na forma do

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Nego provimento. 2975 análise da presente ação abrange os substituídos lotados nas agências da Caixa Econômica Federal de todos os municípios que integram a base territorial do sindicato-autor. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se nos seguintes termos: "Trata-se de ação coletiva ajuizada pelo sindicato profissional, na qualidade de substituto profissional

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2983 Nego provimento ao recurso. 5.Honorários assistenciais ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO postulados na presente ação, não há falar em honorários RECURSO, rejeitando o pedido de não conhecimento, por assistenciais. deserção,

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 958 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARITUBA Número do processo: 0800198-31.2020.8.14.0133 Participação: RECLAMANTE Nome: ANITA TEIXEIRA DA PIEDADE Participação: ADVOGADO Nome: WELLINGTON FARIAS MACHADO OAB: 6945/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS Participação: ADVOGADO Nome: WILSON BELCHIOR OAB: 20601/PA Processo nº 0800198-31.2020.8.14.0133 SENT

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 1139 Também se verifica do contrato celebrado adequada e clara informação sobre o serviço contratado. Por outro lado, as taxas administrativas e valor cobrado cobrados revestem-se de licitude, sendo a informação (art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor) adequadamente prestada ao consumidor consoante pacto contratual celebrado. A leitura do documento de ID nº 19252444 - Pág. 1, aco

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 4309 P.R.I. Ciência ao MP. Capanema, 29 de junho de 2020. Alan Rodrigo Campos Meireles. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema. Número do processo: 0800315-91.2020.8.14.0013 Participação: REQUERENTE Nome: DURVALINA PEREIRA DE AQUINO Participação: EXECUTADO Nome: EQUATORIAL PARÃ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6987/2020 - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 133 Por via de consequência, deve permanecer inalterado os demais dispositivos da sentença. P.R.I. Oficie-se no que couber, Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Belém/PA, 10 de setembro de 2020. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator Número do processo: 0800392-38.2019.8.14.0045 Participação: APELANTE Nome: IRERANTI KAYAPO Participação: ADVOGADO Nome: LAEDIS SOUSA DA SILVA