59 resultados encontrados para cecilia aparecida dos santos ferrari - data: 04/12/2024
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NAVARRO DE OLIVEIRA "CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO. PROBLEMAS OPERACIONAIS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ... 2. De acordo com a jurisprudência do STJ "mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral" (REsp 689213/RJ, rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ de 11.12.2006). 3. Apelação a que se nega provimento." Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao apelo. Decorrido o
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE AVARE - SP VARA : 99 II - Redistribuídos PROCESSO : 0000557-43.2016.403.6131 PROT: 16/03/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. ELAINE CHRISTIANE YUMI RAIMOTI PINTO REU: CECILIA APARECIDA DOS SANTOS FERRARI VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000001 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos___________
PROCESSO : 0000479-49.2016.403.6131 PROT: 16/03/2016 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP216530 - FABIANO GAMA RICCI REU: MARCOS OHANNESSIAN CORDEIRO - ME E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0000557-43.2016.403.6131 PROT: 16/03/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. ELAINE CHRISTIANE YUMI RAIMOTI PINTO REU: CECILIA APARECIDA DOS SANTOS FERRARI VARA : 1 PROCESSO : 0000603-32.2016.403.6131 PROT: 16/03/2016 C
AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. RICARDO LUIZ LORETO INVESTIGADO: LUIZ YOSHIO MORI ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 3 PROCESSO : 0000031-20.2022.403.6114 PROT: 15/12/2022 CLASSE : 120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR INVESTIGADO: USE MAK INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 3 PROCESSO : 0000032-05.2022.403.6114 PROT: 15/12/2022 CLASSE : 120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV
ADVOGADO: SP282547-DIEGO SIMOES IGNACIO DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004181-20.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSANGELA BENEVIDES MACIEL ADVOGADO: SP317381-RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004182-05.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SILVANA DE MOURA CHAVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SE
compensados os valores eventualmente já pagos à parte autora, na esfera administrativa, a fim de se evitar bis in idem. 8. Remessa oficial parcialmente provida para que os juros e a correção monetária incidam na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 9. Apelação da UNIÃO não provida.” (AC 0002095-35.2009.4.01.3100 / AP, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 p.397 de 22/06/2012) Ademais, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou quanto à mat�
EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. ANNA CLAUDIA PELICANO AFONSO EXECUTADO: CECILIA APARECIDA DOS SANTOS FERRARI VARA : 2 PROCESSO : 0008242-70.2007.403.6114 (2007.61.14.008242-2) PROT: 03/12/2007 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ AUGUSTUS SOARES ADV/PROC: SP256596 - PRISCILLA MILENA SIMONATO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0008250-47.2007.403.6114 (2007.61.14.008250-1) PROT: 03/12/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUT
EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. ANNA CLAUDIA PELICANO AFONSO EXECUTADO: CECILIA APARECIDA DOS SANTOS FERRARI VARA : 2 PROCESSO : 0008242-70.2007.403.6114 (2007.61.14.008242-2) PROT: 03/12/2007 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ AUGUSTUS SOARES ADV/PROC: SP256596 - PRISCILLA MILENA SIMONATO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0008250-47.2007.403.6114 (2007.61.14.008250-1) PROT: 03/12/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUT
4. A parte agravante não conseguiu atacar os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante, nem trouxe nenhum elemento capaz de ensejar a sua reforma, limitando-se à mera reiteração do quanto já expendido nos autos, com o fim de reabrir a discussão sobre a questão de mérito, devendo ser mantida, assim, a decisão agravada. 5. Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Trib
TOTAL DE PROCESSOS: 9 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE 41ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE EXPEDIENTE Nº 2014/6321000148 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil e Portaria Portaria Nº 0064236, de 28 de junho de 2013, Art. 2º, deste Juizado Especial Federal de São Vicente, intime-se o autor da decis