Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 477 1. O reclamante deverá entregar o documento na sede da empresa reclamada, em cinco dias, a partir da ciência deste despacho, PODER JUDICIÁRIO mediante recibo, devidamente assinado por preposto da empresa. JUSTIÇA DO Decorrido tal prazo, deverá retornar ao local para receber o documento, devidamente anotado, mediante contrafé. 2. Decorridos os prazos acima, tendo hav

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1318 RECLAMADO ALEXANDRA CINTRA LEONARDO prescricional, com resolução do mérito; E, no mérito propriamente dito,julgar PARCIALMENTE Intimado(s)/Citado(s): PROCEDENTESospedidos formulados na presente reclamação, - FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZACAO EIRELI - ME para condenar o reclamado, FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR, a pa

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 649 Os presentes embargos são tempestivos, subscritos por advogado Eis o que há de essencial a relatar. devidamente habilitado para representar o embargante. RAZÕES DE DECIDIR: Assim, recebo os embargos em análise. Os presentes embargos são tempestivos, subscritos por advogado No mérito, aponta o embargante contradição no julgado, ao devidamente habilitado para

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1372 devem ser apenas atualizados até a data da liquidação, pois não há vinculada, conforme comando sentencial; a incidência de juros; - Informar a existência de depósito recursal pelo ID e o valor - Incluir as custas da fase de conhecimento (2%), a qual incide nas observações dos parâmetros do cálculo, pois será abatido da sobre o valor do crédito bruto do r

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 495 ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Orígenes Lins Caldas Filho(OAB: 9089/PE) FERNANDA CAVALCANTE CORDEIRO oitiva. Nesse caso, o adiamento da audiência apenas ocorrerá caso haja comprovação do convite. RECLAMADO NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE ADVOGADO DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO PERITO CA

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1321 estabelecidos no art. 791-A, §2º, da CLT (o grau de zelo do isenta do recolhimento da contribuição previdenciária patronal, profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a conforme Portaria nº 269/2015. importância da causa; e o trabalho realizado pelo advogado e o Deve o reclamado, em 15 dias, contados do pagamento dos tempo exigido para o

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região proferido nos autos. 809 processual, deve ser protocolada por meio de simples petição (tipo DESPACHO "manifestação"). O tipo de petição "impugnação à sentença de Dê-se vista às partes dos cálculos de liquidação, pelo prazo liquidação", via de regra, é restrita ao polo ativo, quando da garantia preclusivo de oito dias, conforme nova redação do §2º, do a

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1371 parágrafo único do art. 11, da Lei 8.212/91; considerando, ainda, os consubstanciado no art. 37, caput, da Constituição Federal. Tendo termos do art. 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012, que sequer em vista, por fim, o fato de que as tentativas de bloqueio de crédito autoriza a inscrição na Dívida Ativa da União de débitos com a desses valores são, em sua

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 650 de simples leitura do decisum, constata-se que foi desconsiderado o MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA contido no TRCT adunado aos autos, em razão da incorreção dos Juíza do Trabalho Titular créditos discriminados, como se observa do texto ora transcrito: “O empregador comprovou o depósito do valor de R$ 3.447,67, em conta bancária de titularidade da obreira. No enta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 1803 PROCESSO:366.01.2012.003959 Nº ORDEM:13.01.2012/000355 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:AMEAÇA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/900096 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:G. E. M. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Juizado Especial Cível JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum de Mongaguá - Comarca d