7.993 resultados encontrados para celina cleide de lima oab - data: 15/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2257 Processo 1014497-27.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana Beatriz Teixeira Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ofício ao Instituto réu para que providencie a implantação do benefício em 30 dias em favor do autor. Com a implantação, intime-se o requeri
Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1967 no sistema. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação não estando incluída no valor do lance, paga a vista pelo arrematante por meio exclusivo de depósito judicial, art. 17 do Prov. CSM 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arre