Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3786 a fls. 149/150. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) apelado(a,s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Com as contrarrazões ou acusado o decurso do prazo, com fundamento no no parágrafo 3º, do artigo 1.010, do NCPC, remetam-se os autos ao Egrégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2752 Essa possibilidade de rápida decisão favorável ao autor, nos casos em que o sistema a admite (art. 311, art. 355 e art. 356), geralmente pressupõe a análise da postura processual do réu, uma vez que, a depender da forma como o réu se apresentar em juízo, será possível imediato julgamento do mérito o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 3348 advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, ficando isenta de custas e despesas processuais na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2944 de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (STF - RE 101.171-8-SP). Passo a análise da preliminar arguida. Não merece qualquer acolhimento a prejudicial ao mérito de ilegitimidade passiva ad causam do terce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2908 pais ou responsável é dever do julgador velar pelo melhor interesse do menor, assegurando-lhe todos os meios para que se preserve a normalidade de sua formação física e psíquica. Nesse trilhar, atendendo ao principio do melhor interesse, e ainda, a concordância expressa do requerido, deverá ser estab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 3318 Aparecida do Amaral Alves - - José Alves Bezerra - Feito nº 3303/2013. Ato ordinatório. Ciência a(o) Dr.(a) MIRLENE BENITES FERNANDES de que foi nomeado(a) defensor em favor de Antonio Pereira da Silva e dos Ausentes e Terceiros interessados, devendo, em 15 dias, apresentar contestação nos autos. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2761 Cidadania, com sede na rua Venceslau Braz, nº 3-08, nesta cidade, antiga Delegacia da Mulher (DDM), citando-se e intimandose, inclusive de que caso não haja acordo, o prazo da contestação é de quinze (15) dias contados da audiência, sob pena de não a apresentando presumir verdadeiros os fatos alegad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 2058 Processo 3001346-93.2013.8.26.0481 - Divórcio Consensual - Dissolução - V. G. dos S. e outro - Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo de 10 (dez) dias informem a esse Juízo o valor que o autor pagará à autora a título de alimentos para mantê-la (água, luz, alimentação e aluguel), bem com d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 3347 do réu. Juntou documentos. Citado, o réu apresentou contestação (fls.18/19), na qual sustentou que constituiu nova família, possui filha menor, paga aluguel e desde março do corrente ano está desempregado. Ressaltou que a autora não comprovou a alteração da sua vida econômica. Comprometeu-se a paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 4478 tentar suprir a omissão do responsável pela regulamentação. Como não foi feito, o autor só tem direito ao benefício a partir da vigência da Resolução. Por fim, indefiro o pedido de condenação do autor ao pagamento de multa pela litigância de má-fé, visto que na correspondência eletrônica nã