Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, nos termos do art. 300, do novo Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência ora pleiteada, exige-se a presença de certos requisitos legais, quais sejam: (i) “elementos que evidenciem a probabilidade do direito” alegado (“ fumus boni iuris”); (ii) o “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” ante o transcurso do tempo (“ periculum in mora”), bem como (iii) a ausência de “perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. Ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1935 STJ. Int. São Paulo, 30 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) (Procurador) - Emerson Martins (OAB: 309450/ SP) - Humberto Bicudo de Moraes (OAB: 119525/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Nao houve impugnacao IV - Demonstrativo Distribuidos____________________________: 000005 Distribuidos por Dependencia____________: 000000 Redistribuidos__________________________: 000000 *** Total dos feitos____________________: 000005 JUNDIAI, 16/10/2018 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARAGUATSJ 1ª VARA DE CARAGUATATUBA - EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO N 5000224-23.2018.403.61

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Nao houve impugnacao IV - Demonstrativo Distribuidos____________________________: 000005 Distribuidos por Dependencia____________: 000000 Redistribuidos__________________________: 000000 *** Total dos feitos____________________: 000005 JUNDIAI, 16/10/2018 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARAGUATSJ 1ª VARA DE CARAGUATATUBA - EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO N 5000224-23.2018.403.61

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Sociedade Civil Mairipora Ltda VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1507720-70.2018.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Paula Regina de Oliveira Nascimento VARA:SEF -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 EXEQTE : Luiza Moldes Friedmann ADVOGADO : 40082/SP - Celio Romao EXECTDO : Rafael de Oliveira Cardoso VARA:1ª VARA PROCESSO :1502269-35.2016.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Alexandre Augusto Rosatti Brandão VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 VARA:2ª VARA PROCESSO :1511971-97.2019.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Antonio Oliveira Rocha VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1511972-82.2019.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Antoni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Prefeitura Municipal de Mairipora ADVOGADO : 98425/SP - Dilma Regina Gomes Hypolito REQDO : Celso Antonio Rapaci VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0503910-90.2007.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Prefeitura Municipal de Mairipora ADVOGADO : 103036/SP -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Celso Antonio Rapaci ADVOGADO : 229720/SP - Wellington de Lima Ishibashi REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005924-88.2015.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Jose Flavio de Souza ADVOGADO : 89882/SP - Maria Lucia Dutr

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Dra. Lisa Taubemblatt, MMa. Juíza Federal da 6ª Vara Federal de Santos, Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação e Intimação, com prazo de quinze dias, virem ou deles notícias tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal nº 5006945-50.2019.4.03.6104, que é autor o Ministério Público Federal e acusado SEBASTIAO SERAFIM DE MOURA SOBRINHO, brasileiro, solteiro, eletricista, filho