Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1188 decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.§ 15. Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 863 (OAB 23134/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP), MARCOS TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/SP), MARIANA ESCORSIM BAGGIO (OAB 41636/PR), TÁSSIO FOGA GOMES (OAB 305909/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), ELSO RODRIGO DA SILVA (OAB 275294/SP), DOUGLAS MANGINI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1760 MARQUES WENDLING. Eu, ___________, Marlene S.Silva, escrevente, matrícula nº 315762-7, digitei. Processo nº 1361/12 V I S T O S. Trata-se de pedido de homologação de acordo em AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS movida por MARCO ANTONI PAIVA e ARIANE NUNES PAIVA, no qual as partes pretendem a homologa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 774 1334 Processo 001.04.033598-5 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Viação Danúbio Azul Ltda - Orion Transportes Ltda. e outro - É o R E L A T Ó R I O. 3. Há a procedência do pedido do(a) Requerente. 3.1. Obrigação de o(a) Requerido(a) Indenizar o Dano Patrimonial do(a) Requerente. Aproximadamente às 7h00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2250 aos presentes autos. Int. - ADV: LEONINA LEITE FERREIRA (OAB 260314/SP), PRISCILLA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 306116/SP), ANNA KARLA BRITO JUCÁ SOARES WILLEMAM BARRETO (OAB 380655/SP) Processo 0042556-21.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ZURICH MINAS BRASIL SEGURO - Vistos. 1. Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2949 Processo 1000596-08.2022.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daiany Stefany Oliveira Rinaldi - Orion Transportes Ltda - É dispensável o relatório nos termos da lei 9099/95. Fundamento e decido. A ação é improcedente. A autora ajuizou a demanda, mencionand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2847 da parte autora, pois se utilizou dos serviços da parte requerida como destinatário final. Deve-se aplicar ao caso o Código de Defesa do Consumidor, afastando-se qualquer resolução que o contrarie, pois, por ser Lei Federal, o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre norma infralegal. Sabemos que q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 754 na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2469 ao recurso, nos termos do artigo46 da Lei 9099/95, mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos.” (TJSP; Recurso Inominado 0000132-21.2017.8.26.9004; Relator (a):Carlos Eduardo Prataviera; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível Santo Amaro; N/A -N/A; Data do Julgamento: 16/08/2017; Data de Registro: 16/08

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

coisa julgada em face da embargante, que não pode ser nem modificada, nem desconstituída via embargos à execução.Se o conjunto probatório foi, a seu ver, mal analisado, ou se não lhe foi oportunizada defesa da maneira que pretendia, caberia utilizar-se da via recursal ou, posteriormente, da via rescisória, únicas capazes de modificar ou desconstituir o julgado, produzindo os efeitos almejados pela parte.A exceção de pré-executividade oposta não tem o condão de desconstituir da cois