Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 572 Juizado Especial da Fazenda Pública e Vara da Fazenda Pública nesta Comarca, a Vara do Juizado Especial é a competente para tanto.A orientação nesse sentido foi consolidada tanto que a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça editou o Comunicado nº 1.467/10, publicado no D.O. em 29.06.2010 (cópia em anexo),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 741 doença(s) alegada(s) na ação? Em que consiste(m) tal(is) doença(s)? 2.Encontra-se o autor incapacitado para o trabalho? Se positivo, em que grau? Pode o autor desempenhar atividades laborativas mesmo que sedentárias ou de pouca complexidade? 3.Encontra-se o autor incapacitado para vida independente? Mesmo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2150 571 auxílio doença c.c. pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez e pagamento de atrasados. Alegou que é filiada como segurada obrigatória do INSS, sendo que desde 2011 passou a sentir fores dores nos joelhos e na região lombar, fazendo uso de medicamentos e fisioterapia. Salientou que desde 2012 está i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1515 habilitados à pensão por morte, expedida pelo INSS; b) certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Colégio Notarial; c) três anúncios de veículo similar ao deixado pelo falecido, para verificação de seu valor de mercado. Ressalto que a Lei 6.858 de 24 de novembro de 1980 permite tão som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 980 de matéria exclusivamente de direito.” Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias. “O art. 191 do Código de Processo Civil não se aplica aos processos que tramitam perante o Juizado Especial” (Súmula 32 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 831 legais, uma vez que o prosseguimento, como dito no parágrafo anterior, ocorrerá em autos apartados. Intime-se. - ADV: MAURO SANCHES CHERFEM (OAB 90534/SP), NOEMI DE OLIVEIRA SERAVALLI (OAB 203842/SP) Processo 1000291-43.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Geny

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1585 10 (dez) dias. Int. (ciência sobre a certidão da serventia informando o seguinte: “Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Mandado de Averbação retro, via Sistema CRC-JUD, juntamente com a cópia da r. Sentença de fl. 153/157, do trânsito em julgado e documentos de fls. 01/10, 14/15 e 172/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1491 do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do NCPC). Ressalto ainda que, uma vez que não há evidência do direito e nem de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois no caso de procedência da ação, a instituição financeira poderá restituir, eventualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 807 SP), LUIS ANTONIO DE SOUZA (OAB 201251/SP), MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP), MAURO SANCHES CHERFEM (OAB 90534/SP) Processo 0006532-79.2019.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rita de Cassia Zacaríades Vistos. 1) Providencie a z. Serventia o cadastro do procurador do município

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 685 da(s) doença(s) alegada(s) na ação? Em que consiste(m) tal(is) doença(s)?2.A(s) doença(s) indicada(s) no quesito nº 1 é(são) passível(is) de tratamento (medicamentos, fisioterapia, próteses, etc)?3.O(a) autor(a) está sendo atualmente tratado? De que eventual medicação ele faz uso? É possível afirmar