Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo havido a apresentação de contestação, com a suscitação de questões preliminares e de mérito, não é cabível a incidência das disposições trazidas no art. 19, §1º da Lei 10.522/2012 e do art. 90, §4º do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a mera discordância da parte (trazida nestes aclaratórios com alegada intenção de sanar omissão) não torna a sentença eivada de vício, tão somente por adotar entendimento diverso do que se entende correto. Inexistentes os v�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o retorno do ofício cumprido, dê-se ciência às partes. Após e nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 14 de julho de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013560-34.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA ITAUNAS S.A., INTERLIGACAO ELETRICA TIBAGI S.A., INTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.A, INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A., INTERLIGACAO ELETRICA AGUAPEI S.A., INTERLIGACAO ELETRICA ITAQUE

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Vistos. 8556 Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte: Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo em seu regular efeito o recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE SENTENÇA LESTE S/A. Publique-se intimação aARLINDO DE CARVALHO OLIVEIRA e 1-RELATÓRIO NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA para, querendo, contra-ar

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 8407 oportunamente, por ocasião da prolação da sentença. Intimem-se. Assinatura VARGINHA, 1 de Fevereiro de 2018. LEONARDO TOLEDO DE RESENDE Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTSum-0011517-29.2017.5.03.0153 AUTOR CELSO DE PAULA FERREIRA ADVOGADO LAIS MESQUITA SILVA(OAB: 125947/MG) RÉU FLAVIO GARCIA GONÇALVES NETO RÉU RAFAEL FERREIRA GONÇALVES

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 11402 Assinatura VARGINHA, 2 de Abril de 2018. Fundamentação LEONARDO TOLEDO DE RESENDE Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho VISTOS ETC. Haja vista os termos da manifestação Id 57367b7, presume-se que houve pagamento em atraso apenas da 1a. parcela do acordo, conforme denunciado pela reclamante, razão pela qual a multa Pr

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8293 901.945/PR e Resp 783.724/RS), da própria Procuradoria Geral da embargos declaratórios fora das restritas hipóteses de Fazenda Nacional (Ato Declaratório 01/09), sendo que a tese já foi cabimento previstas no art. 897-A da CLT, tais como para também objeto de decisão proferida por este egrégio Regional (RO reexame do acervo probatório, reapreciação de temas

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: MERRILL LYNCH S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADV/PROC: SP148255 - CELSO DE PAULA FERREIRA DA COSTA E OUTROS EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA VARA : 7 PROCESSO : 0022682-46.2016.403.6182 PROT: 31/05/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0024234-90.2009.403.6182 (2009.61.82.024234-6) CLASSE: 99 EMBARGANTE: FERNANDA MOREIRA ORTIZ FERREIRA ADV/PROC: SP206581 - BRUNO BARUEL ROCHA E OUTRO EMBARGADO: FAZENDA NACION

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 26 PROCESSO : 0020064-20.2015.403.6100 PROT: 02/10/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA DO FORUM FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL - DF DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0020065-05.2015.403.6100 PROT: 02/10/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE URUACU-GO DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0020066-87.2015.403.6100 PROT: 02

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 26 PROCESSO : 0020064-20.2015.403.6100 PROT: 02/10/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA DO FORUM FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL - DF DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0020065-05.2015.403.6100 PROT: 02/10/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE URUACU-GO DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0020066-87.2015.403.6100 PROT: 02

Publicações Judiciais I ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. REGINA HELENA COSTA Desembargadora Federal Relatora 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014620-21.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.014620-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e outro MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA COMUTACAO DIGITAL LTDA CELSO DE PAULA FERREIRA DA COSTA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FE