Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1135 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. LEI 11.960/09, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO (ADIN 4.357/DF). 12. O art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação conferida pela Lei 11.960/2009, que trouxe novo regramento para a atualiza

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 documentos de fls. 214/215, defiro o prazo suplementar de 20 dias. Ao autor para diligenciar junto àquela Vara para obter a certidão e colacionar ao presente feito até o término do prazo ora assinalado. Taguatinga - DF, quinta-feira, 22/02/2018 às 15h52. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2013.07.1.025456-0 - Cumprimento de Sentenca - A: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA CENTR

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 e bem como serão considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Por fim, intime-se a parte autora para que traga aos autos a sua qualificicação completa, especialmente com seu endereço eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto no art. 319, II, do novo CPC, sem prejuí

Caderno único ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 indicar assistentes técnicos, tudo sob pena de preclusão. Em ambos os casos, a parte deverá, em audiência, declinar os motivos da(s) dilação(ões) probatória(s) requerida(s), sob pena de indeferimento do(s) pedido(s) de produção de nova(s) prova(s). As provas documentais somente poderão ser juntadas aos autos até a data desta assentada, sob pena de preclusão. Na forma do disposto no § 1º,

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 débitos da parte executada, promovendo a adequada qualificação de cada uma delas. Ainda, deverá declinar os fundamentos jurídicos do pleito referentes a todas elas e coligir aos autos a planilha atualizada do débito. Ainda, faz-se necessário o recolhimento das custas processuais pertinentes, com fulcro no art. 184, §3º do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 958 SILVA GALANTE (OAB 373204/SP) Processo 1005446-85.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Aparecida Ferreira Campos - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Posto isso, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar nulas as cláusulas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 972 exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1. Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardatárias habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado: 2.1.1. O prazo de 15 dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4517 Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 902 Processo 0002630-16.2020.8.26.0297 (processo principal 1005555-02.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigações - Celso Jose da Silva - Telefonica Brasil S/A - Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 3.000,00, no prazo de 15 dias, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2978 penal para CONDENAR o réu MARCO CONRADO DA SILVA, qualificado nos autos, por infração ao artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, além de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa. Faculto ao réu o direito de apelar em