Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000422-45.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA APELANTE: CELSO LUIZ FRENHAN, SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613-A APELADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE, CELSO LUIZ FRENHAN PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Ret

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, abra-se vista para a parte requerida, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 15 de março de 2017. 4ª Vara Federal de Guarulhos PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000422-45.2017.4.03.6119 AUTOR: CELSO LUIZ FRENHAN Advogado do(a) AUTOR: DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com razão a embargante, uma vez que a sentença foi omissa quanto a razoável prazo para análise do pedido de revisão, bem como acerca da aplicação de medida necessária à satisfação da obrigação de fazer imposta. Assim, a fim de sanar a omissão, ACOLHO os embargos de declaração, para determinar que o dispositivo passe a ter a seguinte redação: Diante de todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora analise o pedido de revisão do benefício previde

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com razão a embargante, uma vez que a sentença foi omissa quanto a razoável prazo para análise do pedido de revisão, bem como acerca da aplicação de medida necessária à satisfação da obrigação de fazer imposta. Assim, a fim de sanar a omissão, ACOLHO os embargos de declaração, para determinar que o dispositivo passe a ter a seguinte redação: Diante de todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora analise o pedido de revisão do benefício previde

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL M PEDRO LESSA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0004789-37.2016.403.6119 PROT: 29/04/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 12 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP VARA : 3 PROCESSO : 0004790-22.2016.403.6119 PROT: 29/04/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA

Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não atendendo o segurado rural à regra básica para aposentadoria rural por idade com comprovação de atividade rural, segundo a regra de transição prevista no artigo 142 da Lei 8.213/1991, o § 3º do artigo 48 da Lei 8.213/1991, introduzido pela Lei 11.718/2008, permite que aos 65 anos, se homem e 60 anos, mulher, o segurado preencha o período de carência faltante com períodos de contribuição de outra qualidade de segurado, calculando-se o benefício de acordo com o § 4º do arti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. DECIDO. O direito em discussão no presente feito possui natureza disponível e a autora comprovou, através da procuração Id 837763 que o advogado possui poderes para desistir da demanda. Assim, cabe ao Juízo, tão-somente, homologá-lo e extinguir o processo, sem proceder ao exame do mérito. Dispositivo Deste modo, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor da disposição contida no artigo 485, VIII, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1566564-30.2019.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Guarulhos EXECTDO : Celso Alexandre dos Santos VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1566565-15.2019.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Guarulhos EXECTDO : T-500 Puratos S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 REQDA : S.B.C. VARA:5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1023079-08.2017.8.26.0224 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : K.S.G. ADVOGADO : 244960/SP - Joice Silva Lima VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1023080-90.2017.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Momentum Empreendimentos Imobiliári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 REQDO : Município de Guarulhos VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1632000-67.2018.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Guarulhos EXECTDO : Relojoaria e Otica Kamimura Eireli Epp VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1044230-93.2018.8.26.0224 CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARG