Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 179 penal pública e outro de ação penal privada, implicando em dupla legitimação ativa na tutela de interesses conexos, do MP e da Querelante, embora em ações penais distintas. Neste sentido trago o ensinamento apresentada no Curso de Direito Processo Penal 8ª Ed. de Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 190 CALEFFI (OAB 157788/SP) Processo 0003989-31.2012.8.26.0022 (022.01.2012.003989) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - BRF S/A - Souza e Zani Transportes Ltda Epp - VISTOS. 1- Certifique a serventia, se a guia de levantamento foi retirada de cartório (fls. 396). 2- Diga, o autor, se proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 799 206 declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do novo Código Civil, e nomeio-lhe curadora sua irmã CINIRA FERREIRA, mediante compromisso, sendo desnecessária a prestação de contas periódica por parte do curador. Em obediência ao d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1986 133 de localização do requerido para intimação para a atual fase de cumprimento de sentença. O réu, na fase de conhecimento, foi citado pessoalmente (fls. 38), não atendeu ao chamado judicial, que não contestou a ação, culminando na sentença de procedência da ação (fls. 39). Embora, seja certo que par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 969 187 022.01.2011.002645-6/000000-000 - nº ordem 573/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - VALDIRENE PEREIRA DA SILVA X MARCOS FRANCES CHETTI - Ante a indicação acostada aos autos (retro), concedo a parte em questão os benefícios da Assistência Judiciária. Nomeio como advogado da parte o(a) Dr(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 237 por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1119 173 testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol. Na audiência de instrução e julgamento poderá o(a) ré(u) ofertar sua contestação, desde que o faça por intermédio de advogado, serão tomados os depoimentos pessoais das partes e ouvidas as testemunhas, passando-se, em seguida, à prolação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1073 185 saldo negativo de sua conta-corrente em três oportunidades. Defende o embargante que os títulos executivos que embasam a execução são inválidos, pois não há naqueles autos o extrato na íntegra nem o contrato de conta-corrente vinculada ao contrato de empréstimo. Sustenta o autor que são documentos uni