Poder Executivo ● 16/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 10 - 21 DJANIRA SILVA SANTANA 0006168c 790º 65,16 LEANDRO GANTOIS LUNA 0004263i 889º 64,11 CAMILA DE OLIVEIRA MARANHAO ALVES 0007180i 791º 65,16 ISABELA DE ARAUJO GUEDES 0005578f 890º 64,11 ISA OLIVEIRA DE ARAUJO 0009854b 792º 65,16 CAIO GOMES BULHOES 0007848h 891º 64,11 TUANY CRISTINA LEMOS DE CASTRO 0014880f 793º 65,16 HERICA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO 0

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

120- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SAULO JOSÉ DE ALBUQUERQUE SILVA 137808 28º LEONARDO MARCEL PORTO DE CARVALHO 179017 29º ANTONIO HENRIQUE SOUZA MOTTA 200573 30º ALANA DA CUNHA FERREIRA TAVARES 151133 31º AQUILA ANTONIO GONÇALVES PEREIRA 180996 32º JUDILSON JOSÉ DE AZEVEDO PIMENTEL 184128 33º MARCELO DIAS PEREIRA DE BARROS 158809 34º PETRÔNIO FERNANDES DA SILVA NETO 213579 35º MARIA EDOARDA PASCOAL SALGADO DA ROCHA 133472 36º HUGO AND

Poder Executivo ● 13/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 132 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo B) E OUTROS. DECISÃO JT Nº 0136/2019(11). EMENTA: PRODEPE. AUTO DE INFRAÇÃO. PERDA DE BENEFÍCIO POR ISONOMIA. MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO POR AMPLIAÇÃO. DIFERENÇA. INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Auto de infração válido, com a minuciosa descrição da infração e o fornecimento dos documentos necessários a conferir liquidez e certeza ao crédito tributário. 2. Inaplicabilidade