Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 Em casos análogos, veja-se os seguintes julgados: Na ação renovatória de locação comercial, reserva-se apenas ao réu, o locador ou sublocador, não ao autor, o inquilino ou subinquilino, a faculdade de pedir arbitramento do aluguel provisório. (TJSP, AI nº 2576608520118260000 SP, Relator: Celso Pimentel, Data de Julgamento: 01/02/2012, 28ª Câmara da Seção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2997 Relator: Celso Pimentel, Data de Julgamento: 08/01/2016, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2016)O próprio art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/2014), autoriza o credor requerer a “conversão do pedido de busca e apreensão em ação de executiva�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2997 Relator: Celso Pimentel, Data de Julgamento: 08/01/2016, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2016)O próprio art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/2014), autoriza o credor requerer a “conversão do pedido de busca e apreensão em ação de executiva�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1929 Bueno (fls. 91), encaminhando-se diretamente o mandado ao Cartório de Pessoas Naturais desta Comarca, solicitando, ainda, o envio aos presentes autos, da certidão de nascimento atualizada e devidamente averbada. Oficie-se à Secretaria de Assistência Social para que forneça relatório sobre a atual situaç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 1047 DESPACHO 8071276-05.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Valdice De Jesus Almeida Advogado: Pedro Alexandre Lasmar Pereira Paiva (OAB:ES25034) Reu: Atacadao Distribuicao Comercio E Industria Ltda Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Reu: Trivale Administracao Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2633 319 do Seguro DPVAT S.A. - Vistos, Necessária a realização de prova pericial, a fim de verificar se da fratura mencionada na exordial, decorreu invalidez parcial ou total, o grau, e percentual devido a título de indenização, com base na legislação pertinente. Não é caso de inversão do ônus da prova com fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 323 de indenização, com base na legislação pertinente.Não é caso de inversão do ônus da prova com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, porquanto não se vislumbra relação de consumo.Nesse sentido, confira-se: “Não há relação de consumo no sistema do seguro obrigatório de veículos automotores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2529 237 prova da locação do imóvel, como lhe incumbia, e diante de conduta incompatível com a alegação de posse direta a terceiro, a proprietária responde pelo débito decorrente dos serviços prestados. (TJ-SP - APL: 0202964-56.2012.8.26.0100, Relator: Celso Pimentel, Data de Julgamento: 17/09/2014, 28ª Câmara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 257 Processo 1022671-11.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Seguro - João Guimarães Fernandes - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Não há se falar em indeferimento da petição inicial. O laudo do IML não constitui documento indispensável a propositura da ação, sendo obrigatória

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 AUTOS NR. : 1751 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : AURI DOMINGOS SORGATTO REQUERIDO : LIBERTY SEGUROS SA ADV REQTE : 22072 GO - ELDER DE ARAUJO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA QUE A PRELIMINAR DE PRESCRI CAO JA FOI AFASTADA PASSO AO MERITO DA CAUSA. VERSAM OS PRESEN