Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1967 prescri??o da pretens?o punitiva. ????????????Diante do exposto, com esteio nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do C?digo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA, qualificado, diante da prescri??o da pretens?o punitiva. ???????????Intime-se: a) pessoalmente, o representante do Minist?rio P?blico (art. 370, ?4?, do CPP); b

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2691 ???????????O representante do Minist?rio P?blico pugnou pela a extin??o da punibilidade em raz?o da ocorr?ncia da prescri??o. ???????????Os autos vieram conclusos. ???????????? relat?rio. Decido. ???????????Assiste raz?o o parquet. ???????????A pena m?xima para os que infringem o citado artigo descrito na pe?a acusat?ria ? de 04 (quatro) anos de reclus?o e, de acordo com o artigo 109, inciso IV, do C?

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2692 SILVA ARAUJO DENUNCIADO:PATRICIA CORREA LOUREIRO Representante(s): OAB 12515-A GLEUSE SIEBRA DIAS (ADVOGADO) DENUNCIADO:DENIVALDA CORREA LOUREIRO Representante(s): OAB 12515-A - GLEUSE SIEBRA DIAS (ADVOGADO) DENUNCIADO:CLEBSON CORREA LOUREIRO Representante(s): OAB 12515-A - GLEUSE SIEBRA DIAS (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2686 ???????????? relat?rio. Decido. ???????????Assiste raz?o o parquet. ???????????A pena m?xima para os que infringem o citado artigo descrito na pe?a acusat?ria ? de 04 (quatro) anos de reclus?o e, de acordo com o artigo 109, inciso IV, do C?digo Penal, a prescri??o ocorre em 08 anos. ???????????Considerando que desde ao recebimento da den?ncia, transcorreram mais de oito anos, constato que ocorreu a pr

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 2914 multa, conforme o artigo 114, inciso II, do C?digo Penal, a prescri??o ocorre no mesmo prazo da pena privativa de liberdade, estando, portanto, tamb?m prescrita. ????????????Diante do exposto, considerando ainda que o parquet manifestou-se favor?vel a prescri??o, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PAULO VIDONHO DA SILVA, j? qualificado, diante da prescri??o da pretens?o punitiva, com base no

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2688 den?ncia, transcorreram mais de oito anos, constato que ocorreu a prescri??o da pretens?o punitiva. ????????????Quanto a pena de multa, conforme o artigo 114, inciso II, do C?digo Penal, a prescri??o ocorre no mesmo prazo da pena privativa de liberdade, estando, portanto, tamb?m prescrita. ????????????Diante do exposto, considerando ainda que o parquet manifestou-se favor?vel a prescri??o, JULGO EXTIN

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 2912 PROCESSO: 00006010220178140048 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2021 DENUNCIANTE:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:YURI DE SOUZA DA SILVA VITIMA:L. S. P. . RH Considerando que a Defensoria Pública desistiu do recurso, expeça-se o necessário e após, arquive-se. Cum

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 2921 PROCESSO: 00097728020178140048 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2021 AUTOR:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:JOSE CLAUDEMIR GUEDES DE OLIVEIRA. ?????RH ???????????Cumpra-se o requerido pelo MP. ???????????Devidamente cumprido retorne os autos ao parquet. ???????????Ap

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3371 01/03/2021 AUTOR:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:MARCELO AUGUSTO FARIAS ALVES DENUNCIADO:IVISON COSTA SANTA BRIGIDA VITIMA:N. F. B. S. VITIMA:R. S. S. VITIMA:A. P. E. S. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? SENTEN?A ???????????IVISON COSTA SANTA BR?GIDA, j? qualificado na inicial, foi denunciado como incurso nas penas do art. 157, ? 2?, inciso I e II do CPB. ?????

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 2917 20/04/2021 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:FREDERICO FERREIRA GONZALEZ. ?????RH ???????????Cumpra-se o requerido pelo MP. ???????????Devidamente cumprido retorne os autos ao parquet. ???????????Ap?s, conclusos. ???????????Salin?polis, 17/03/2021 ? ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY ????????????Juiz de Direito, titular da Comarca de Salin?polis PROCESSO: 0007554792017814004