Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR.PROCESSO: 0245711.40.2015.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 245711.40.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : FELIPE VIEIRA LIMA RÉU :SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da remessa necessária.

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 P.R.I. GOIÂNIA, em 28 de novembro de 2016. REINALDO ALVES FERREIRA Juiz de Direito” NR.PROCESSO: 5097499.55.2016.8.09.0051 nos termos do artigo 14, §1°, da Lei Federal n° 12.016/2009. Verificada a propriedade do reexame necessário dele conheço. De acordo com a legislação que rege a matéria - arts. 1° e 2° da Lei n° 7.853/89 e Decreto Estadual n°4.852/97

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 Sobre o tema trago a colação ensinamento doutrinário do e. Professor CELSO RIBEIRO BASTOS: “(...) A interpretação faz o caminho inverso daquele feito pelo legislador. Do abstrato, procura chegar a preceituações mais concretos, o que só é factível procurando extrair-se o exato significado da norma. A outra razão reside no fato de que a ordem jurídica é um s

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : ANDRÉ LOPES DE OLIVEIRA IMPETRADO :SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5234583.98.2016.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5234583.98.2016.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 0371839.08.2015.8.09.0051 Assim, verificada a propriedade do reexame necessário, dele conheço. Em análise ao reexame necessário, verifica-se que, de acordo com a legislação que rege a matéria - arts. 1° e 2° da Lei n° 7.853/89 e Decreto Estadual n°4.852/97 - líquido e certo é o direito da impetrante à isenção tributária almejada, não deve

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 possui o condão de inibir questionamento judicial no que se refere aos seus aspectos jurídicos. III - A força vinculante da confissão da dívida e da respectiva cláusula de renúncia aos meios de defesa eventualmente manejados liga-se às circunstâncias fáticas sobre as quais incidem as normas tributárias. (...)” (4ª CC, DG nº 279253-88.2011.8.09.0051, Rel. D

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 “(...) A interpretação faz o caminho inverso daquele feito pelo legislador. Do abstrato, procura chegar a preceituações mais concretos, o que só é factível procurando extrair-se o exato significado da norma. A outra razão reside no fato de que a ordem jurídica é um sistema composto de normas e princípio. A significação destes não é obtenível pela compree

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 5177306.27.2016.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº5177306.27.2016.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA AUTOR: EMERSON BORGES CAMPOS RÉU: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS LITISCONSORTE: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU VOTO Conforme relatado, cuida-se de Remessa

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 “(...) A interpretação faz o caminho inverso daquele feito pelo legislador. Do abstrato, procura chegar a preceituações mais concretos, o que só é factível procurando extrair-se o exato significado da norma. A outra razão reside no fato de que a ordem jurídica é um sistema composto de normas e princípio. A significação destes não é obtenível pela compree

Seção I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : UDIMAR LOURIVAL ARAÚJO SIQUEIRA RÉU :SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO NR.PROCESSO: 5159695.61.2016.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5159695.61.2016.8.09.0051 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da remess