Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 1793 salarial, como o próprio nome já esclarece, deve ser considerado como patamar mínimo a ser pago entre os membros de determinada categoria e, na espécie, esse valor foi fixado em contrato coletivo de trabalho. Observe-se que o que essa regra traz é, nos termos do artigo 7°, inciso V, da Constituição Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 872 1489 lei nº 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.931/04, tornando definitiva a liminar concedida. Cumpra-se o disposto no art. 2º, do Decreto-lei nº 911/69. Sem custas, em face à gratuidade de justiça, arcando a ré com honorários de advogado, ora arbitrados, em 10% do valor atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 896 1393 dias-multa, no valor unitário mínimo. Oficie-se ao estabelecimento em que se encontra recolhido, recomendando que seja conservado na prisão. Por não existir controvérsia a respeito da natureza ou quantidade da substância apreendida, ou a respeito da regularidade do laudo, proceda-se na forma do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1181 1457 RG nº 46.810.930, cada um a 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, por terem infringido o art. 157, § 2º, incs. I e II, do Cód. Penal. Porque foi necessária a prisão dos réus durante a instrução do feito, a condena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 835 1902 julgamento datado de 07 de agosto de 2007, por unanimidade, quando deu provimento ao recurso dos autores e, diante da sucumbência da Fazenda, julgou prejudicado seu recurso adesivo. Em voto condutor de seu Relator, Des. Marrey Uint, concluiu que “realmente, a Lei n. 9.343/96 estabeleceu, em seu art. 4o, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 2061 arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV EDNAER RODRIGUES DE OLIVEIRA PIANTA OAB/SP 190915 576.01.2007.058238-7/000000-000 - nº ordem 2424/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - LUIZ THOMAZELLO X LUIZ CESAR SANTOS FREGONESI E OUTROS - Fls. 73 - Vistos. Defere-se a expedição de guia de levant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1950 Agência de Viagens Ltda Me - Vistos. Ciência às partes quanto a redistribuição deste processo a este Juízo. Observo que se trata de ação obrigacional de reparação de danos materiais proposta por Franco G. Milhas Agência de Viagens Ltda Me com sede no município de Riolândia (fl.28). Observo aind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3371 porquanto representativo da livre manifestação de vontade, versando sobre objeto lícito, o acordo que as partes celebraram as fls. 64/67. Ante o teor de fls. 71/72, após a informação dos dados bancários pertinentes libere-se em favor do executado Celso Silva de Melo o valor bloqueado as fls. 61/63. Aguarde-se, at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2206 DIEGO CARRETERO (OAB 278065/SP) Processo 1500649-28.2021.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS DE SOUZA SILVA - Vistos. Diante da certidão de trânsito em julgado para as partes (fls.405), comunique-se o TRE e o IIRGD, e em cumprimento ao v. acórd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3003 pelo executado. Em caso positivo, esclareça a forma de tais pagamentos (se pessoalmente ou por depósitos em conta corrente - devendo juntar os extratos/comprovantes neste último caso). Ainda, informe se atualmente conhece o atual endereço do executado. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, informe a exequente o