Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP189232 - FABIANA BRAGA FIGUEIREDO) Cuida-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de AUTO POSTO CASTELO CAMPINAS LTDA, na qual cobra-se crédito inscrito na Dívida Ativa. O exeqüente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ EXECTDA : Celso Wagner Pereira Rocha VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500210-93.2019.8.26.0233 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ EXECTDA : Duzolina de Fatima Soardi Feliciano VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500211-78.2019.8.26.0233 CLASSE :EXECUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ EXECTDA : Celso Wagner Pereira Rocha VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500210-93.2019.8.26.0233 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ EXECTDA : Duzolina de Fatima Soardi Feliciano VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500211-78.2019.8.26.0233 CLASSE :EXECUÇÃO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001256-59.2009.403.6105 (2009.61.05.001256-7) PROT: 03/02/2009 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: CAMPINAS VEICULOS LIMITADA VARA : 3 PROCESSO : 0001263-51.2009.403.6105 (2009.61.05.001263-4) PROT: 03/02/2009 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO ADV/PROC: SP116579B - CATIA STELLIO SASHIDA BALDUINO EXECUTADO: DECIO CLAUDIO JUNQUEIRA MIRANDA VARA : 3 PROCESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 PROCESSO :1500788-90.2018.8.26.0233 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ EXECTDA : Aline da Silva Araujo Epp VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500789-75.2018.8.26.0233 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ EXECTDA : Elias Flor de Oliveira VARA:VARA ÚNICA PROCESS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005458-55.2004.403.6105 (2004.61.05.005458-8) PROT: 28/04/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: PROC. PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO EXECUTADO: DALVA APARECIDA SANCHES MAIORAL RODRIGUES E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0005463-77.2004.403.6105 (2004.61.05.005463-1) PROT: 28/04/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: PROC. PATRICIA APARECIDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fiscal prevista na Lei nº 6.830/80. Esta modalidade executiva continua sendo regida pelas disposições específicas desta lei, sendo exigida, portanto, a garantia do débito para admissão dos embargos do devedor, consoante previsão do 1º do artigo 16. 2. Caso em que a agravante livremente optou por defender-se através de embargos à execução fiscal, e não por exceção de pré-executividade, não ha-vendo ilegalidade alguma em exigir-se o cumprimento do requisito próprio para a admissi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1733 valores percebidos pelo devedor. Ademais, a dívida não se enquadra nas exceções do §2º do mesmo dispositivo legal, que permitem a constrição de verba dessa natureza. Proceda-se ao desbloqueio da quantia bloqueada no Bradesco ou, caso o montante penhorado já tenha sido transferido para a conta judicial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 35 o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para que seja possível a expedição de Alavrá para levantamento da diligência não