funcionário de clínica preso por torturar paciente até a morte aparece rezando com outros internos antes do crime em SP

Matheus Pinto diz para dependentes químicos fazerem ‘Oração da Serenidade’ em Cotia. Ele gravou encontro antes da morte de Jarmo Santana, que estaria no quarto e não aparece nas imagens. Funcionário está preso acusado de agredir paciente até matá-lo.

O funcionário da clínica de terapia para usuários de drogas na Grande São Paulo, que foi preso pela polícia por suspeita de torturar um paciente até a morte, aparece em vídeo rezando no local com outros internos antes do crime (veja acima).

“Obrigado a todos aí pela reunião. Vamos estar finalizando essa reunião com a ‘Oração da Serenidade’ com serenidade: ‘Por isso, Deus, conceda-me a serenidade para que eu possa aceitar as coisas que eu não posso modificar. Orai para modificar aquelas que eu posso e sabedoria para reconhecer as diferenças…'”, fala Matheus de Camargo Pinto na gravação feita por ele com o celular.

Matheus tem 24 anos e, na ocasião da filmagem, trabalhava havia duas semanas na Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia. A gravação, que mostra outros dependentes, ocorreu antes da morte de Jarmo Celestino de Santana. O paciente não aparece no vídeo porque ele estaria no quarto durante a filmagem. O homem ficou internado na clínica entre os dias 5 e 8 de julho.

Jarmo morreu na última segunda-feira, quando foi levado ferido para um hospital em Vargem Grande Paulista, outro município da Grande São Paulo. Ele tinha 55 anos e foi internado na clínica à força pela família. A vítima apresentava diversas lesões de agressões pelo corpo, não resistiu aos ferimentos e morreu, segundo os médicos. O laudo pericial irá apontar a causa da morte.

Matheus contou aos policiais que bateu no paciente para contê-lo porque ele estava “transtornado psicologicamente” e em “surto”. O funcionário foi indiciado pela Polícia Civil por “tortura seguida de morte”. A Justiça ainda decretou a sua prisão preventiva.

Funcionário diz que teve ajuda

Além da confissão, Matheus afirmou no seu interrogatório que teve a ajuda de outras pessoas para imobilizar Jarmo. Falou que o casal Cleber Fabiano da Silva e Terezinha de Cássia de Souza Lopes da Conceição, que são enfermeiros e donos da Comunidade Efata, o ajudaram a conter o interno. A defesa dos dois nega e alega que eles não viram e nem participaram da tortura.

Matheus também disse à investigação que outras quatro pessoas (sendo quatro agentes de remoção de pacientes de uma empresa terceirizada e dois monitores da clínica) participaram diretamente das agressões contra o paciente. Segundo ele, o grupo ainda deu remédios para o interno ficar calmo.

O funcionário gravou o momento em que Jarmo aparece amarrado com as mãos para trás, preso a uma cadeira. Nas imagens é possível ver outros quatro jovens rindo e zombando do paciente. Matheus ainda enviou uma mensagem de voz para uma pessoa confirmando ter agredido o interno: “Cobri no cacete”.

O g1 não conseguiu localizar a defesa de Matheus para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.

Seis pessoas são investigadas

O 1º Distrito Policial (DP) de Cotia analisa todos os vídeos relacionados ao caso. O celular de Matheus, onde as filmagens foram gravadas, será periciado.

A delegacia investiga as causas e responsabilidades pelo crime. Além de Matheus , ao menos outras seis pessoas são investigadas por suposto envolvimento no caso, entre elas os donos da clínica.

“Também apuramos quem mais participou da tortura. Queremos saber se os donos e outros funcionários participaram, seja diretamente ou por omissão”, falou a delegada Marcia Ianotti à reportagem.

Conselho de Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) também investiga se Cleber e Terezinha, que são enfermeiros, cometeram alguma infração ética e profissional em relação à clínica e ao próprio paciente morto.

“Os profissionais eventualmente envolvidos poderão ser notificados para manifestar a sua versão do fato, garantido o direito de defesa. As penalidades previstas na Lei 5.905/73, em caso de confirmação da infração são: advertência, multa, censura, suspensão temporária do exercício profissional ou cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal de Enfermagem”, informa o Coren em seu comunicado.

Os proprietários da clínica já responderam criminalmente por maus-tratos contra quatro adolescentes internados em outra unidade terapêutica gerida por eles, em 2019. A defesa deles também negou essa acusação e alegou que seus clientes são inocentes. O caso acabou arquivado pela Justiça porque o crime prescreveu.

Nesta semana a Prefeitura de Cotia informou que a clínica de reabilitação era clandestina. Uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no endereço, interditou o local e atestou que a clínica particular não tem nenhum tipo de autorização para funcionamento. Os donos alegam o contrário: de que estariam regularizados para funcionar.

 

Filha de policial presa com ponto eletrônico e câmera em concurso público ganha liberdade provisória após audiência

Nadine Novello Conde Carlos, de 31 anos, deverá pagar R$ 6,6 mil de fiança para usufruir do benefício. Ela foi indiciada por fraude e associação criminosa.

A filha de um policial que foi presa por suspeita de usar ponto eletrônico, microcâmera e receptor digital durante um concurso público em São Paulo recebeu liberdade provisória após passar por audiência de custódia nesta segunda-feira (27).

Nadine Novello Conde Carlos, de 31 anos, foi detida pela Polícia Civil neste domingo (26) após fiscais do concurso para investigador desconfiarem dela no local da prova, na Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista. Segundo eles, a candidata estava inquieta, mexendo constantemente no casaco e olhando em todas as direções. Ela foi indiciada por fraude e associação criminosa.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a suspeita deverá cumprir os seguintes requisitos para usufruir do benefício:

Pagar fiança de R$ 6,6 mil
Comparecer mensalmente em juízo para informar suas atividades
Manter endereço atualizado
Não sair da cidade de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação
Não se se inscrever em concursos públicos enquanto durar o processo
Caso deixe de cumprir qualquer exigência, Nadine será reconduzida à prisão

Entenda o caso

Durante o concurso, fiscais se aproximaram da carteira dela e pediram que a candidata retirasse o casaco. Como ela se recusou, a coordenação foi chamada. Nadine então pediu para ir ao banheiro e, quando saiu da sala, foi seguida pela coordenação, que passou o detector de metais em sua roupa. O equipamento emitiu sinal sonoro.

Em seguida, verificaram que na manga do casaco havia uma câmera similar à usada para conversas em webcam. Segundo o boletim de ocorrência do caso, Nadine depois mostrou que o receptor do sinal das câmeras estava dentro de sua calça. E o ponto eletrônico havia sido escondido dentro do sutiã.

Candidata fica em silêncio

A Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 3ª Delegacia Seccional Oeste foi chamada depois pela coordenação e por fiscais do concurso. Chegando ao local, eles perguntaram quem havia contratado Nadine para fazer a fraude, quanto havia recebido em dinheiro por isso e quantas pessoas participavam do esquema criminoso. Mas ela não quis responder e ficou em silêncio.

O g1 tenta contato com a defesa de Nadine e a Vunesp, organizadora do concurso, para comentarem o assunto. Em suas páginas nas redes sociais, ela mostra fotos do seu cotidiano, como praticar tiro ao alvo (veja acima).

Em outras publicações, ela se apresenta como advogada e informa que dá assessoria jurídica (veja foto abaixo). O nome dela não consta no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caso foi registrado no plantão do 91º Distrito Policial (DP), Ceasa. A investigação será feita pelo 23º DP, Perdizes. A Polícia Civil vai apurar se mais pessoas estão envolvidas nos crimes. As penas para fraude vão de um a quatro anos de prisão. Associação criminosa prevê punição de até três anos de reclusão.

Pai de candidata é investigador

O pai dela é um investigador do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em São Paulo. A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) que respondeu que, se ficar comprovada a participação de policiais no esquema, eles responderão criminalmente por isso.

“A Polícia Civil investiga um caso de fraude e organização criminosa, após uma mulher ser pega com uma escuta, em uma prova para um concurso. A autoridade policial realiza diligência para identificar outros envolvidos no crime. Se confirmada a participação de algum servidor da instituição no caso, as devidas medidas serão tomadas pela Corregedoria da Polícia Civil”, informa nota divulgada pela pasta da Segurança.

A investigação vai analisar câmeras de segurança para saber quem levou Nadine até a Universidade Paulista (Unip), na Avenida Marques de São Vicente, onde ela iria fazer a prova para a vaga de investigador da Polícia Civil.

Além de ponto eletrônico, câmera e receptor encontrados com Nadine, o Cerco também apreendeu o celular dela. O aparelho, no entanto, não chegou a ser usado durante a prova. Estava guardado conforme orientação da organização. Mesmo assim passará por perícia, assim como os demais objetos.

A polícia investiga se Nadine iria ou filmou a prova para que ela fosse feita por outras pessoas fora da universidade. E depois o grupo passasse as respostas por ponto eletrônico.

Funcionários da Unicamp decidem manter greve apesar de ‘avanço’ durante 1ª reunião com reitoria

Categoria iniciou protesto em 28 de agosto contra implantação de ponto eletrônico e para reivindicar medidas econômicas. Veja o que diz a universidade estadual sobre as demandas.

Os funcionários técnico-administrativos da Unicamp decidiram permanecer em greve, durante assembleia nesta quarta-feira (13), após a primeira reunião de negociações com a reitoria terminar sem acordo. O protesto começou em 28 de agosto e os trabalhadores são contrários ao uso de ponto eletrônico para monitorar presença na universidade e reivindicam uma série de medidas econômicas.

Para a diretora do sindicato que representa a categoria (STU), Gabriela Barros Gonçalves, o debate resultou em avanço, mas ela fez críticas principalmente sobre a forma como a questão do ponto eletrônico foi tratado internamente pela universidade estadual, o que considerou falta de trasparência.

“Avançamos em conseguir um calendário de negociações, mas não temos como negociar com termos impostos arbitrariamente. Imposição não é negociação, é enrolação e desrespeito às entidades sindicais que representam a comunidade universitária. A reitoria recebeu a pauta específica [questões econômicas] no dia 16 de agosto, com as reivindicações, mas nunca respondeu”, falou Gabriela.

Ao g1, a Unicamp informou que durante a reunião foram ouvidos os argumentos de entidades sobre a pauta de reivindicações e ficou estabelecido que a reitoria irá se manifestar posteriormente sobre elas, e que foi acertada a construção de um cronograma de reuniões para as negociações da pauta. Confira abaixo o que diz a instituição sobre as reivindicações feitas pelo sindicato dos funcionários.

“A Unicamp reitera seu compromisso de atenção às demandas da sociedade, nesse caso representada de forma legítima pelo Ministério Público. Confirma também, a disposição de dialogar com sua comunidade acadêmica e entidades representativas sobre os procedimentos de gestão para a implantação do ponto eletrônico. A administração está disposta, também, a promover os equacionamentos necessários, desde que fundamentados nos princípios da administração pública e, nesse caso, com especial atenção aos termos da legalidade do processo”, informa trecho.

Esta é a primeira greve de funcionários desde que Antonio José de Almeida Meirelle, o Tom Zé, assumiu a reitoria em abril de 2021. Antes, o protesto anterior da categoria foi em junho de 2019 para reivindicar reajuste salarial. Já o ato mais longo na história da universidade durou 112 dias, em 2014.

A universidade estadual tem campi em Campinas (SP), Limeira (SP) e Piracicaba (SP). Atualmente, o quadro de servidores reúne aproximadamente 8,4 mil trabalhadores.

A decisão pela greve foi tomada pelos servidores na assembleia de 24 de agosto e a mobilização inclui funcionários dos dois colégios técnicos da Unicamp, Cotuca e Cotil, de acordo com o STU. Por outro lado, os professores, representados por uma associação (Adunicamp), não aderiram ao movimento.

📣 Reivindicações e reflexos
A pauta do funcionalismo inclui os seguintes pedidos à reitoria:

Contra o ponto eletrônico
Pelo abono de R$ 10 mil
Isonomia com a USP
Pagamento salarial no 1º dia útil do mês
Negociação da pauta específica de 2023
Vale-refeição (VR) de R$ 990 (22 dias trabalhados), com desconto de R$ 1
Auxílio-nutrição para os aposentados no valor do vale-alimentação.
Unicamp e STU não indicam percentuais de adesão à greve, segundo acompanhamento de cada um.

Desde o início da greve, a Unicamp informou que nenhuma atividade ou serviço foi paralisado de forma significativa. Além disso, frisou que a reitoria está aberta ao diálogo com o sindicato.

A entidade, por outro lado, disse que há reflexos no setor administrativo e considerou que a posição da universidade visa “diminuir a força do movimento” diante de suposto quadro reduzido de funcionários.

⌚E o ponto eletrônico?
O STU alegou que a implantação do ponto eletrônico fere a autonomia universitária e o trabalho qualitativo. Além disso, mencionou que nunca foi convidado para debater sobre o ponto eletrônico e que, portanto, seria uma decisão arbitrária da reitoria da Unicamp.

“Nossos trabalhadores flexibilizam horários para cumprir pesquisas e dar apoio ao ensino e extensão, o que não será mais possível e irá impactar a qualidade no geral […] Não temos problemas com controle de frequência, que já é feito de forma manual e supervisionada pelas chefias. Nossa crítica é contra esse sistema que não se justifica instalar e terá mais custo para Unicamp. Verba que poderia ser aplicada em melhorias e mesmo na valorização dos servidores”, alegou Gabriela durante entrevista ao g1 na semana passada.

A Unicamp diz que a implantação do ponto eletrônico não é uma opção da gestão atual da reitoria, mas uma determinação do Ministério Público (MP), ratificada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O STU, em contrapartida, critica a forma de condução do assunto pela universidade.

“O documento já tratado com o Ministério Público foi somente apresentado quando as tratativas já estabelecidas […] Não há previsão de negociação, a resposta da gestão é sempre a mesma, como se fossem obrigados a cumprir uma ordem que o MP nunca deu”, alegou a diretora do sindicato.

A promotoria de Justiça informou ao g1 que há cláusula penal para a hipótese de descumprimento.

📄 O que diz a Unicamp?
Em março, a universidade estadual havia divulgado a assinatura de um acordo com o MP-SP para implantação de sistema de ponto eletrônico. Ela prevê concluir todo processo até junho de 2024, mas estipula hipótese de prorrogação por mais seis meses.

“A implantação do controle eletrônico de jornada foi determinada pelo Ministério Público, a partir da instauração de um inquérito civil público e da proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta. Coube à Universidade, em reunião da Câmara de Administração (CAD), em 5 de outubro de 2022, avaliar se aceitava ou não esse TAC e providenciar a forma e o cronograma da sua implementação. A CAD decidiu pela aprovação da medida. Uma vez adotado o TAC, a implantação do controle eletrônico vem ocorrendo de maneira gradual, planejada e em diálogo com os diversos órgãos e unidades”.

Ainda segundo a Unicamp, a colocação do sistema será realizada em quatro etapas:

Discussão do projeto com as entidades representativas dos servidores, definição da solução tecnológica a ser usada e a elaboração do cronograma de implantação em cada fase.
De 1º de agosto a 31 de dezembro – implantação na administração central — gabinete do reitor, coordenadoria geral, pró-reitorias e diretorias executivas; Hospital da Mulher-Caism, Centro de Saúde da Comunidade (Cecom), Gastrocentro (Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo).
Implantação na administração central e área da saúde, abrangendo o Hospital das Clínicas, o Hemocentro e demais órgãos.
Implantação nas unidades de ensino, pesquisa e extensão (institutos e faculdades), centros e núcleos de pesquisa.

Em nova nota divulgada na terça-feira, a Unicamp reiterou que o controle eletrônico de jornada não suprime direitos e não altera os regimes de compensação de recessos e pontos facultativos. Além disso, a reitoria alegou que há compromisso com:

Não marcação de ponto nas saídas para ou retornos dos períodos de almoço e/ou intervalos;
Flexibilização de horário para pessoal administrativo, desde que não sejam prejudicados os serviços e atividades previstos na jornada média de trabalho de oito horas diárias;
Não compensação de dias-ponte de feriados e recessos de fim de ano, conforme previsto no calendário da Unicamp, aprovado no Conselho Universitário (Consu) ao final de cada ano;
A flexibilização/tolerância especial de marcação do controle eletrônico para servidores e servidoras que tenham filhos e filhas matriculados nos programas educativos da Unicamp, assim como para profissionais que fazem uso de fretados;
Anotação do ponto por diferentes instrumentos, incluindo celulares, relógios fixos ou computadores de trabalho. “Será definido preferencialmente em função do tipo de atividade e, não havendo restrições, a escolha poderá se basear na preferência pessoal”.
Já nesta quarta-feira, após a reunião, a universidade fez novas pontuações sobre o ponto eletrônico. Entre os itens destacados pelo comunicado da assessoria estão:

O TAC e o cronograma de execução foram aprovados pela Câmara de Administração (CAD), em outubro de 2022;
A entidade representativa das servidoras e servidores técnico-administrativos foi convidada a acompanhar os trabalhos do Grupo Executivo e sugerir melhorias no processo;
Na Reunião da CAD , em 5 de setembro, quando foi aprovado o regimento do ponto eletrônico, o reitor se comprometeu em realizar uma reunião com as entidades representativas das categorias que utilizarão o ponto eletrônico e representantes das diretorias de institutos e faculdades, e também da Adunicamp. A reunião foi nesta quarta-feira;
Inicialmente a reitoria solicitou a presença de oito representantes das entidades, mas acatou uma solicitação e permitiu a participação de 18 membros;

💰 Pautas econômicas
A Unicamp informou em nota anterior que, sob a gestão Tom Zé e a equipe dele, os servidores não docentes foram contemplados por uma política salarial e de benefícios composta, dentre outros, por:

Dois reajustes salariais que somam percentual de 33,35% (20,67% em 2022 e 10,51% em 2023), garantindo a recuperação das perdas salariais existentes entre maio de 2018 e abril de 2023;
O reajuste do auxílio-alimentação no percentual de 39%, passando de R$ 970 em 2021 para R$ 1.350 em 2023;
A criação do auxílio-refeição com o valor de R$ 36 por dia trabalhado, totalizando-se em torno de R$ 792 por mês;
Um plano de progressão de carreira que atingiu 4.315 servidores com aumento real de salário, ou seja, 66,14% dos 6.524 servidores técnico-administrativos ativos.
“Estes benefícios demonstram que a atual gestão da Unicamp promoveu esforços efetivos de valorização de seus servidores”, diz nota.

Vítimas de lutadores de jiu-jítsu relatam desespero e ameaça de morte: ‘amarrou meus braços e me abusou’

Erbeth Santos, tricampeão mundial de jiu-jítsu, e André Pessoa roubaram e estupraram mulheres em casas de prostituição, em Três Lagoas e Campo Grande. De acordo com as investigações, a dupla utilizava violência física e armas para ameaçar as vítimas de abuso sexual.

Os lutadores de jiu-jítsu Erberth Santos e André Pessoa, presos por série de estupros e roubos em Mato Grosso do Sul, abusaram pelo menos quatro mulheres em Três Lagoas e Campo Grande, de acordo com a Polícia Civil. O g1 conversou com duas vítimas, que relataram os abusos sexuais, medo e a forma agressiva dos suspeitos. Um dos roubos foi filmado. Assista ao vídeo acima.

De acordo com a investigação o Batalhão de Choque, os lutadores tinham uma agenda em Aquidauana (MS) no dia 21 de agosto, segunda-feira. Na madrugada do dia 22 cometeram o primeiro crime em Campo Grande, na manhã do dia seguinte, fizeram novas vítimas na capital. Os últimos abusos e roubos dos lutadores foram cometidos em Três Lagoas nessa quarta-feira (23).

Ao g1, uma das vítimas dos lutadores relatou que os suspeitos entraram em contato com ela para marcar um programa sexual, em Campo Grande. Após agendarem o serviço, os homens foram até a casa de prostituição, anunciaram o assalto e abusaram dela. Por medo, a mulher pediu para não ser identificada.

“Assim que chegaram, eles pegaram e começaram a quebrar tudo, anunciou que era um assalto. Me bateram, pediu para que eu olhasse para baixo. Pegou o dinheiro que tinha, amarrou nossos braços, colocou a gente em quartos separados. Até este momento, eu achei que eles não iriam abusar da gente”, relatou a vítima que foi abusada pelos lutadores em Campo Grande.

A mulher relatou que chorava muito e estava desesperada. Depois de ser amarrada e ameaçada, a vítima foi abusada.

Após o crime, as mulheres buscaram ajuda da Polícia Civil. Na delegacia, os policiais encaminharam as mulheres para exame de corpo de delito e a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Tivemos que tomar um coquetel de remédios, ficamos expostas a uma situação horrível”.

“Foi muito desesperador, fiquei com medo deles matarem a gente. Não reagi. Os homens disseram que eles eram bandidos mesmo, que gostam de fazer isso, ficaram rindo da nossa cara, parece que estavam sentindo prazer no sofrimento da gente”.

Estupro em Três Lagoas

No último crime, em Três Lagoas, os suspeitos estupraram uma mulher, e depois a trancaram em um quarto, junto com a outra vítima que estava na residência. Eles também roubaram os pertences das seis moradoras da casa e fugiram, com destino ao estado de São Paulo.

O circuito de segurança da casa da vítima filmou a ação dos autores. Nas imagens, é possível ver que Erberth arromba um cofre, onde havia cerca de R$ 700, e André vasculha a geladeira, aparentemente tentando levar o objeto, mas desiste. A vítima também aparece na cena, seminua, e tentando dialogar com os agressores. Veja no início da matéria.

Em Três Lagoas, a delegada informou que será instaurado o inquérito para apurar os roubos e o estupro. As vítimas já foram ouvidas e reconheceram os autores por fotos. Além disso, a polícia coletou provas no local do crime, como digitais, e já solicitou a prisão preventiva dos dois.

Modus operandi

Os lutadores de jiu-jítsu Erberth Santos e André Pessoa, presos por série de estupros e roubos em Mato Grosso do Sul, tinham um modus operandi específico para os crimes. De acordo com as investigações da Polícia Civil, os suspeitos marcavam encontros com garotas de programa, estupravam as vítimas e roubavam as casas de prostituição.

Uma das ações dos suspeitos foi filmada por câmeras de segurança, em uma casa de prostituição em Três Lagoas (MS). Os suspeitos entraram no local, levaram as vítimas para os quartos, cometeram abuso contra elas e realizaram os roubos.

“O crime ocorria por meio de uma emboscada. Os suspeitos chegavam e amarravam as vítimas nas casas de prostituição. Identificamos dois casos, um em Três Lagoas e outro em Campo Grande”, detalhou a delegada Analu Ferras, que apura o crime ocorrido na capital.

Já a delegada Letícia Mobis, responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Três Lagoas, explicou que os dois entravam em contato com as garotas de programa através de aplicativo e marcavam um horário, como se fossem clientes usuais, mas ao chegarem ao local, as roubavam e estupravam.

Ao g1, o tenente-coronel do Choque Rigoberto Rocha da Silva informou que os crimes praticados pelos suspeitos seguiam o mesmo modus operandi. Os suspeitos foram presos em Boituva, interior de São Paulo, após informações e investigação do Batalhão de Choque de Campo Grande.

Os crimes eram cometidos utilizando muita violência, amarrando as vítimas, ameaçando e as agredindo. Com os autores foram localizados 26 celulares e facas.

Justiça do Pará condena seis por roubos pela internet

Seis pessoas de uma quadrilha que roubava contas bancárias pela internet foram condenadas pela Justiça em Pará. Eles foram presos em 2006 na Operação “Control Alt Del” da Polícia Federal, sob a acusação de furtar as senhas bancárias e fazer transferência de dinheiro para outras contas e pagar contas. Foram condenados Luís Carlos Gonçalves Siqueira, Antônio Carlos de Souza Lima, Ricardo Castro Marinho, Genilson Gomes da Souza, Marcos Helder Dantas Figueiredo e Christiano Richardson Coutinho Nunes. As penas variam entre seis e 12 anos de prisão Para efetuar os roubos, o bando usava a técnica de “phishing” para roubar senhas de usuários de serviços de banco eletrônico, segundo a PF. Eles enviaram e-mails que simulam mensagens de órgãos federais e de instituições financeiras, induzindo os internautas a acessar sites falsos, que registram as informações pessoais digitadas pelas vítimas. Com esses dados, o grupo promovia transferências de dinheiro para contas de terceiros e para pagamentos. Segundo o Ministério Público Federal, de acordo com a hierarquia que havia dentro da quadrilha, Siqueira e Souza Lima atuavam como usuários, enviando os e-mails para as vítimas. Os outros condenados eram carteiros, encarregados de conseguir cartões e boletos para efetuar as transferências e pagamentos fraudulentos Além das penas, o juiz determinou que fossem remetidos à União todo o material apreendido durante a operação, como material de informática, celulares e dinheiro. Na época da operação, cerca de 40 pessoas foram presas, nos Estados do Pará, Maranhão, São Paulo, Goiás e Piauí

 

Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

Operação Panatenaico: Polícia Federal indicia Agnelo, Arruda e Filippelli

Relatório da PF acusa ainda 21 pessoas de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude licitatória durante as obras do Estádio Nacional Mané Garrincha

Cerca de três meses após a deflagração da Operação Panatenaico, a Polícia Federal concluiu o inquérito relativo ao superfaturamento, em R$ 559 milhões, das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. A corporação indiciou 21 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude licitatória. Entre elas os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). A PF ainda requisitou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça a reavaliação dos benefícios concedidos à construtora Andrade Gutierrez, graças ao acordo de leniência que deu início às investigações.

Em 350 páginas, a Polícia Federal descreve o resultado de perícias em notebooks, celulares e outros objetos colhidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Há, ainda, trechos de delações, estudos técnicos, laudos, notas fiscais e documentos entregues pela empreiteira que, segundo a corporação, comprovam a existência de um esquema fraudulento que superfaturou a construção da arena e desviou verbas. O material será encaminhado ao MPF, órgão responsável pelas denúncias à Justiça.

Além das delações de executivos da construtora Andrade Gutierrez, a apuração é embasada em informações da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). Em abril, policiais federais requisitaram à estatal, responsável pelos repasses financeiros para a empreitada, toda a documentação referente às obras do Mané Garrincha. Integrantes do governo local também entregaram aos investigadores o balanço final da Terracap, que apontou um rombo de R$ 1,3 bilhão com a construção do estádio.

Essas informações, divulgadas com exclusividade pelo Correio, ajudaram a decifrar detalhes das supostas fraudes e dos desvios de recursos na obra da arena mais cara da Copa do Mundo de 2014. Orçado, em 2010, em cerca de R$ 600 milhões, o empreendimento custou, no fim das contas, em 2014, R$ 1,575 bilhão, segundo cálculos da PF.

No acordo de leniência, contudo, a Andrade Gutierrez não reconheceu esse sobrepreço. Com base nisso, os agentes federais pediram a reavaliação do negócio. ;Caso o superfaturamento total tivesse sido admitido, haveria, evidentemente, o compromisso legal de restituição dos valores pagos, o que não ocorreu;, menciona o relatório. Para a corporação, a característica descumpre cláusulas do documento assinado pela empreiteira e pelo MPF. Os benefícios concedidos graças às delações, então, deveriam ser reavaliados.

Apreensões
Segundo a PF, há comprovação de vínculo entre todos os investigados. Como exemplo, destaca o check-in realizado por Tadeu Filippelli e o suposto emissário de propina Afrânio Roberto em um voo entre Barcelona e Lisboa, em 7 e 8 de fevereiro deste ano. Teriam embarcado, ainda, a esposa do peemedebista, Ana Paula Fernandes, e Maria Teresa Souza.

[SAIBAMAIS]A PF encontrou em um iPhone 5, apreendido na casa de Filippelli, os contatos de todos os alvos da Panatenaico. Outro material despertou a atenção dos agentes: uma sequência de três fotos de maços de dinheiro, com notas de R$ 50 e R$ 100. A corporação, contudo, ressaltou que ;não é possível precisar o contexto das imagens;. Destacou-se, também, que ;não havia mensagens via WhatsApp, indicando que houve preocupação em deletar eventuais registros;.

A Polícia Federal também identificou supostas planilhas de propina. As informações constam em um pendrive, recolhido na casa da ex-presidente da Terracap Maruska Lima. O arquivo vincula o nome ;Pedro; a uma série de valores. A corporação destacou que o ex-executivo da Andrade Gutierrez Rodrigo Leite Vieira menciona, na delação, um interlocutor de recebimento de propina em nome da ex-gestora, também chamado Pedro.

Segundo o relatório, houve, ainda, a apreensão de dois cheques destinados ao ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli e emitidos pelo ex-executivo da Andrade Gutierrez André Luiz Silvestre. A corporação anexou aos autos planilhas de referência, entregues pela empreiteira, com datas de criação e edição anteriores ao lançamento do edital, pela Novacap, para a reforma do Mané Garrincha.

Prisão
Agnelo, Arruda, Tadeu Filippelli e Martorelli podem voltar à carceragem antes mesmo de uma eventual condenação. Consta no relatório final do inquérito da Polícia Federal que há um pedido de prisão preventiva em aberto na 10; Vara Federal, como adiantou o Correio em junho. Nele, o MPF reiterou a requisição devido ao ;alto risco de que, uma vez soltos, os referidos investigados venham a se evadir do país;, assim como a liberdade dos indiciados ;poderia contribuir para a reconstituição da referida organização criminosa;.

As investigações apontaram os inúmeros formatos de concessões de valores indevidos aos ex-gestores ; contratos de fachada, propina em dinheiro, doações eleitorais e compra de itens desconexos à construção. A equipe de policiais encontrou, entre as notas apresentadas pela Andrade Gutierrez nas chamadas ;medições;, serviços de bufê para a comemoração do Dia das Mães de servidores da Novacap, aluguel de camarotes para o jogo que marcou a despedida de Neymar do Santos, em 2013, além de notas relativas à logística dos shows de Beyoncé e da banda Aerosmith.

Sob investigação
A Polícia Federal listou, nos autos, uma série de provas indiciárias relativas ao repasse de valores aos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Os pagamentos atingem cifras milionárias. Confira alguns dos gastos:

Agnelo Queiroz
Pagamentos de despesas desvinculadas da obra – R$ 2,5 milhões
Doação eleitoral ao PT – R$ 300 mil
Doações à Paróquia São Pedro – R$ 600 mil
Propina por intermédio de Jorge Luiz Salomão – R$ 1,7 milhão
Valores ilegais por meio do Consórcio Brasília 2014 – R$ 660 mil
Simulação de aquisição de produtos – R$ 300 mil
Propina por meio de contrato de fachada – R$ 935 mil

José Roberto Arruda
Propina em cash – R$ 2 milhões
Propina por meio de contrato de fachada – R$ 1,8 milhão
Doações à Paróquia São Pedro – R$ 120 mil

Tadeu Filippelli
Propina R$ 20,4 milhões
Doação eleitoral ao PMDB R$ 10 milhões
Pagamentos de despesas desvinculadas da obra R$ 25 mil

Análises “improváveis e sem nexo”
O advogado do ex-governador Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, afirma que só há possibilidade de manifestação após ter conhecimento, na íntegra, dos documentos do indiciamento pela Polícia Federal. ;Nós recebemos o relatório, mas não o inquérito. Vamos analisar tudo com muito cuidado; por isso, ainda não temos um posicionamento para externar;, explica. A defesa de José Roberto Arruda admite que fez apenas uma leitura dinâmica do relatório, pois é denso. Segundo ele, a prioridade são as páginas que mencionam o nome do cliente. Mesmo assim, adverte que é possível observar conclusões ;improváveis e sem nexo;. Ele alega que, apesar de a licitação questionada ter sido planejada no governo de Arruda, não chegou a ocorrer no período da gestão. ;Aconteceu cinco meses depois que Arruda saiu do governo. A suposta licitação tem data em 2013 e 2014. É absolutamente inverossímil;, argumenta o advogado Paulo Emílio Catta Preta. Ele garante que, caso seja feita a denúncia, serão levantadas todas essas questões ao Judiciário e que estarão ;confiantes que será realizada uma boa análise do caso.;

O Correio tentou contato com a defesa de Tadeu Filippelli, por telefone e mensagem de WhatsApp, mas não obteve resposta do advogado Alexandre Queiroz. O Correio procurou a Executiva Regional do PT, mas não obteve retorno, até o fechamento desta edição, para comentar as supostas doações da Andrade Gutierrez ao Partido dos Trabalhadores. O mesmo ocorreu com a Executiva Regional do PMDB.

Em nota, a Andrade Gutierrez informou que segue na colaboração com as investigações em curso, ;dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal;. Reforçou, ainda, o compromisso de esclarecer e corrigir todas as situações irregulares ocorridas no passado. Acrescentou que ;continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes;.

Memória

Prisões e bens bloqueados
A Operação Panatenaico começou em 23 de maio, quando 80 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária. A Justiça decretou o bloqueio de bens de 11 investigados, em um total de R$ 155 milhões. Além de Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli, ex-presidente da Novacap, foram detidos a ex-presidente da Terracap Maruska Lima; o presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o ex-secretário especial da Copa Francisco Cláudio Monteiro; e os supostos operadores de propina Sérgio Lúcio Silva de Andrade, Afrânio Roberto de Souza Filho e Jorge Luiz Salomão. À época, os ex-gestores, além de outras seis pessoas, foram presos temporariamente.