Caderno único ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 29 de novembro de 2010 artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova

Caderno único ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2011 personalidade jurídica, que, para o levantamento dessa, reconhece como suficiente a pura e simples prova da insolvência da executada e a solvência dos seus sócios. Na expressa dicção do Artigo 50 do CCB/2002, que adota a teoria maior da desconsideração, determina que, para tanto, faz-se necessária a prova do uso abusivo da pessoa jurídica, consubstanciado no desvio de sua finalidade ou na co

Caderno único ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de julho de 2011 a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação". Publique-se. Registre-se. Intime-se. Taguatinga - DF, quarta-feira, 29/06/2011 às 15h18. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito. DESPACHO Nº 7955-9/07 - Execucao - A: CARLUCIO MAOURA LEAO. Adv(s).: DF010308 - RAUL CANAL. R: MARCIA MARIA FUJISHIMA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO

Caderno único ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de abril de 2011 Nº 7394-4/08 - Embargos de Terceiro - A: PEDRO FRANCISCO EVANGELISTA DE BRITO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: JDF AGROINDUSTRIAL LTDA. Adv(s).: DF013743 - JONAS MODESTO DA CRUZ. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02, de dezembro de 2002, deste Juízo, fica(m) a(s) PARTES intimada(s) para se manifestar acerca da MANIFESTAÇÃO apresentada pelo Perito a fls. 264/265. Paranoá -

Caderno único ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 6 de julho de 2011 Nº 36336-7/09 - Execucao de Sentenca - A: FABIANA LOPES DE LUCENA. Adv(s).: DF031278 - ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS. R: TIM CELULAR S.A. Adv(s).: DF032682 - BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO. SENTENCA - Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Não obstante aos argumento de fls. 95/92, observo que apesar do atraso a parte ré cumprui a obrigação. Por sua vez a parte autora não comprovou as perdas

Caderno único ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2011 Nº 134491-6/09 - Execucao - A: MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE. Adv(s).: DF025200 - Mariana Oliveira Knofel. R: BRASIL TELECOM. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, intime-se a parte para buscar o alvará acostado na contracapa dos autos. Prazo: 48(quarenta e oito) horas. Pena: retorno ao arquivo. Brasília - DF, segunda-feira, 05/12/2011 às 14h45. André Luis B

Caderno único ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2011 parte(s) ré(s), para que oferte(m) contestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, após o que os autos devem vir conclusos para a prolação de sentença, salvo eventual reconsideração deste decisum. Fica cancelada eventual audiência de instrução e julgamento designada. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 04/07/2011 às 19h31HORA. Ruitemberg Nunes Per

Caderno único ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 1 de julho de 2011 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JUNHO DE 2011 Juíza de Direito: Anne Karinne Tomelin Diretora de Secretaria: Ildete de Castro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 20102-4/10 - Obrigacao de Fazer - A: JANAINA APARECIDA DE JESUS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MERCADAO DOS MOVEIS. Adv(s).: DF016926 - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. DECISAO - 1. Converto o

Caderno único ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 27 de maio de 2011 Nº 157317-8/08 - Obrigacao de Fazer - A: THERJE DE CARVALHO NUNES. Adv(s).: DF017023 - RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO. R: BANCO FIBRA S/A - Parte Baixada. Adv(s).: SP045316A - OTTO STEINER JUNIOR. DECISAO - Defiro o pedido de fl. 184, mediante certidão nos autos. Intime-se o requerente a comparecer ao balcão deste juizado e requerer o desentranhamento no prazo de dois dias. Intime-se. Nº 66258-4/09 - Repeticao de Indeb

Caderno único ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2011 Nº 110697-0/11 - Execucao - A: C E S COLCHOES LTDA. Adv(s).: DF032477 - SOLANGE DE CAMPOS CESAR. R: LEIDIANE MARIA LUIZ ALVES - Parte Baixada. Adv(s).: (.). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Na sentença preferida às fls.17/18 foi deferido o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, o que foi efetivado no dia 14/07/2011 pelo preposto do exequente RAFAEL DE CAMPOS CESAR VIEIRA RESENDE. Portant