Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 O. COM FULCRO NA PARTE FINAL DO ART. 8 DO PROVIMENTO N 13 DE 2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS, DECLARO O PERDIMENTO DOS REFERIDOS OBJETOS CONSTANTES EM FLS. 129, E DETERMINO SUA DES TRUICAO , COM BASE NO ARTIGO 530-G, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, DANDO-SE AS BAIXAS DEVID AS, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE SEMPRE. DATA S

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 AUTOS N 71/19 (201900100236) DESPACHO: ACATANDO A MANIFESTACAO MI NISTERIAL DE FLS. RETRO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DELEGACI A DE ORIGEM, PARA QUE SEJAM CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS REQUERIDAS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO REPRES ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA FINS DE MISTER. DATA SUPRA. JO AO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1248 da decisão proferida às fls. 165. Aguarde-se a apresentação de replica ou o decurso do prazo legal para sua apresentação. Em seguida, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: LETICIA RUELA SANTANA (OAB 423577/SP), ELIANE CRISTINA FELIPE SILVA (OAB 290569/SP) Processo 1000215-86.2017.8.26.0543 - Procedimento

Publicações Judiciais ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

notório que o atual diretor da PNH (Complexo Penitenciário Nelson Hungria) e equipe vem sendo vítimas de ameaças, conforme relator feitos a este juízo e copia de BO anexa, demonstrando a situação de vulnerabilidade em que se encontram tais agentes públicos. Agora, vem a noticia de que integrantes de organização criminosa conhecida como PCC estariam tramando a execução de tais servidores e familiares. Tal situação é de extrema gravidade e exige do Estado uma resposta rápida, a fim

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 520 as partes não poderiam prever os riscos da demanda no momento do ajuizamento da ação, de modo que tais dispositivos se aplicam exclusivamente aos processos ajuizados após 11/11/2017. Fundamentação No presente caso, tendo a demanda sido ajuizada antes da vigência SENTENÇA da lei nova, os institutos referidos serão regidos

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 242 salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais artigo 485, IV CPC. +1/3, FGTS +40%), bem como o recolhimento de FGTS e DA ILEGITIMIDADE DE PARTE contribuições previdenciárias do período. Pediu, ainda, que a Nos termos da Teoria da Asserção, a análise da legitimidade das reclamada fosse condenada na obrigação de fazer em relação

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 5444 corretores e coordenadores é destacado do contrato de compra e coordenador, e as comissões que cada um irá auferir, desde que venda constando em um extrato apartado e subscrito pelo cliente; dentro do limite máximo entabulado pela reclamada e sem nenhuma que a reclamada não fiscaliza se os coordenadores comparecem ao participação desta. Tratar-se-ia, portanto

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 1076 relatando a arbitrariedade do inspetor França.Conta que, no dia 25/11/2019, o inspetor de vistoria teria feito nova investida, com o mesmomodus operandi, abordando o Sr. Everson, e acompanhado dos Guardas Municipais, lhe dito o seguinte (textualmente): ?Eu te disse que ia te pegar, pode guinchar ele, pois foi ele que fez a ocorrência policial e me dedurou na ouvidoria vais te ferrar comigo seu otá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 940 Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelos requeridos, venham aos autos os seus c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 650 parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre