Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003239-38.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: ERICA CENISE GIACON ROQUE, CASSIO ROQUE, MARCIA D ANDREA ROQUE, HUMBERTO ROQUE Advogados do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477

Publicações Judiciais I ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II. O pedido de suspensão ou anulação de atos relativos ao procedimento de execução extrajudicial com base em irregularidades procedimentais deve ser acompanhado da demonstração pelo devedor de que foi frustrada a sua intenção de purgar a mora, a qual permitiria o prosseguimento regular da relação obrigacional. III. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agrav

Publicações Judiciais I ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Local: Sala de Sessões da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006585-65.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: WINNER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CASSIO ROQUE, ERICA CENISE GIACON ROQUE, HUMBERTO ROQUE Advogados do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, KELLY DE CAMPOS KAWAGISHI - SP288995 Advogados do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, KELLY DE CAMPOS KAWAGISHI - SP28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1393 ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1393 ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, haven

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp 1235676/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 15/04/2011) Nesse contexto, é cediço que os juros de mora nas obrigações positivas e líquidas (mora ex re) fluem a partir do vencimento, de forma que o inadimplemento do tributo na data de vencimento, por si só, já constitui o devedor em mora. Não havendo o pagamento, o Conselho pode desde logo inscrever a quantia inad

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003239-38.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: ERICA CENISE GIACON ROQUE, CASSIO ROQUE, MARCIA D ANDREA ROQUE, HUMBERTO ROQUE Advogados do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A, MARIA LAURA ZOEGA - SP345079 Advogados do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A, MARIA LAURA ZOEGA - SP345079 Advogados do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A, MARIA LAURA ZOEGA - SP345079 Advogados do(a) AGRAVAN

Publicações Judiciais I ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi indeferido. A parte agravada não apresentou contraminuta. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006585-65.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: WINNER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CASSIO ROQUE, ERICA CENISE GIACON ROQUE, HUMBERTO ROQUE Advogados do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP6893100A, KELLY DE CAMPOS KAWAGISHI - SP288995 Advogados do(a) AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS KEPPLER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela autoridade impetrada, dê-se vista a parte contrária para apresentar contrarrazões. Intime-se o M.P.F. e após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com nossas homenagens. LIMEIRA, 27 de junho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000346-46.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira AUTOR: WINNER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CASSIO ROQUE, ERICA CENISE GIACON ROQUE, HUMBERTO ROQUE Advogados d

Publicações Judiciais I ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de novembro de 2019. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010208-40.2017.4.03.0000 AGRAVANTE: EVODIO VENDRAMIN Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC32284 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AGRAVADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MS14354-A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrid