Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 19548 Merece provimento. Com efeito, não há justificativa razoável ou plausível para indeferir a PODER JUDICIÁRIO diligência em epígrafe, consoante inadvertidamente o fez a JUSTIÇA DO TRABALHO Instância Monocrática, mormente diante da comprovada dificuldade e dos infrutíferos esforços de se obter informações sobre os PROCESSO nº 0002395-86.2013.5.02.0079 (AP)

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região EMBRASERGE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA DENIS CLAUDIO BATISTA(OAB: 180176/SP) CONDOMINIO EDIFICIO SAN GIOVANI CESAR DE MORAES(OAB: 210873/SP) BM&FBOVESPA ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CENSEC Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados FENASEG Federação Nacional das Empresas de

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 22373 de ofícios ao CENSEC (Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) para a tentativa de localização de patrimônio de ID 9b4e583: Indefiro o pedido, diante da baixa efetividade do meio titularidade dos executados, agrava de petição a exequente indicado. Ademais, uma vez que tendo os executados adquirido (fls.396/401), sustentando que vários outros os

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 8511 crédito exequendo em face da empresa executada e sócios (BacenJud; ARISP; Infojud; Renajud; CCS e CNSEG), o exequente requisitou fossem expedidos ofícios ao CENSEC (Centro Notarial de RELATÓRIO Serviços Eletrônicos Compartilhados) em busca de patrimônio de titularidade dos executados. Solicitação indeferida pelo juízo de origem, nos seguintes termos (fls.514):

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 26479 Não se pode olvidar que imperam na execução trabalhista os princípios da máxima eficácia da execução e da celeridade na PODER JUDICIÁRIO satisfação do crédito trabalhista, os quais impõem que o executivo JUSTIÇA DO sempre deve ser processado no interesse do reus credendi, a fim de que seja o quanto antes resgatado o crédito exequendo de natureza emine

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22643 Federal, para que referidos órgãos informem sobre a existência de AGRAVO DE PETIÇÃO operações realizadas em nome dos executados nestes autos. 2.2. Expedição de ofício ao CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos e à Receita Federal. Possibilidade. Pretende a exequente seja deferido o prosseguimento da execução por meio da expedição de ofícios a

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15763 edital, do valor retido em sua conta corrente (decisão de fls. 767, tópico 4 - id 8b4f509) e, decorrido o prazo para eventual Com vista ao prosseguimento da execução, pugnou o autor a apresentação de recurso, fica autorizado o levantamento da expedição de ofícios ao CENSEC (Centro Notarial de Serviços importância retida. Eletrônicos), à BM&F (Bolsa de Merc

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22647 obrigação trabalhista. Prospera o apelo. Além disso, não se pode olvidar que imperam na execução Como cediço, o art. 897, alínea "a", da CLT, dispõe que o Agravo de trabalhista os princípios da máxima eficácia da execução e da Petição é cabível em face de decisões do Juiz nas execuções. celeridade na satisfação do crédito trabalhista, os quais

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 É o relatório. 8513 o teriam feito por meio de escrituras ou procurações públicas junto ao convênio indicado. Intime-se o autor quanto aos termos da presente, bem como para FUNDAMENTAÇÃO que indique, no prazo de 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob as penasda lei. VOTO À análise. A consulta ao CENSEC (Centro de Serviços Eletrônicos I. Ca

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22645 mediante agravo de petição, são as decisões interlocutórias mistas, pedido de expedição de ofícios viola direito do agravante de ver sendo aquelas que têm força definitiva, que põem termo ao satisfeito o crédito oriundo de título judicial, além de contrariar o processo. interesse público de que as decisões do Poder Judiciário sejam Via de consequên