Diário Oficial ● 09/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 09 DE MAIO DE 2019 III - Ascendentes até o 2º grau (pais e avós): Certidão de Nascimento do(a) interno(a) ou equivalente; IV - Descendentes até 2º grau (filhos(as), enteados(as) e netos(as), irmão(s) e irmã(s)): Certidão de Nascimento ou equivalente até a comprovação do vínculo. Seção IV Da Validade da Credencial de Visitas e sua Renovação Art.21. A Credencial de Visitas terá validade de 01 (um) ano, podendo ser renovada por igual período, e dará acesso a respec

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1892 depoente trabalhou, eram ela e mais 2 empregados da Braskem, na central de cadastro até ser desligada; [...] que Milton Martins foi Milton Froes e Débora Sacco, além de digitadores terceirizados; colocado na central de cadastro e fazia toda a parte de que, no último setor a depoente fazia cadastro de parceiros cadastro, assim como a reclamante e Débora; que as tar

Diário Oficial ● 09/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 33869 Art.6º. As visitas sociais serão realizadas em pátio próprio e as visitas íntimas em local destinado para este fim, conforme determinação pela Direção da Unidade Prisional. Seção II Da Visita de Crianças e Adolescentes Art.7º. A entrada de crianças e adolescentes, para visitas comuns, é permitida somente quando estes forem filho (a), biológico ou legalmente adotado, ou neto (a) da pessoa presa. §1º. Em casos excepcionais, a exemplo de datas co

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 Sobre o assunto, válida a transcrição das lições de Maria Sylvia Zanella di Pietro: No caso da lei de improbidade, a presença do elemento subjetivo é tanto mais relevante pelo fato de ser objetivo primordial do legislador constituinte o de assegurar a probidade, a moralidade, a honestidade dentro da Administração Pública. Sem um mínimo de má-fé, não se pod

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 DO-O DE QUE HAVERA A TOLERANCIA DE 01 H, PARA QUALQUER DESCUMPRIM ENTO, SOB PENA DE ACIONAMENTO DA POLICIA MILITAR. COMUNIQUE-SE A CENTRAL DE CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA, COM SEDE NA COMARC A DE RIO VERDE/GO, SOLICITANDO QUE EQUIPE SE DESLOQUE ATE O LOCAL ONDE O ACUSADO ESTEJA RECOLHIDO, A FIM, DE EFETUAR A COLOCACAO D A TORNOZELEIRA(S) ELETRONICA(S) NO(S) MESMO

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ACUSADO : CLEYTON MONTEIRO AMARAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 42066 GO - DOMINGOS PASCOAL DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO : 200501420910 NATUREZA : EXECUCAO PENAL SENTENCIADO : CLEYTON MONTEIRO AMARAL D ESPACHO INTIME-SE O DEFENSOR DO REEDUCA NDO , DR. DOMINGOS PASCOAL DE OLIVEIRA OAB/GO 42.066 , PARA NO PR AZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS, DOCUMENT

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 -FEIRA (DAS 20H AS 06H HORAS) E RECOLHIMENTO EM TEMPO INTEGRAL AO S SABADOS, DOMINGOS E DIAS DE FOLGA; E II _ MONITORACAO ELETRONIC A, DE 50 (CINQUENTA) METROS DE TOLERANCIA DA AREA DE PERMISSAO AC IMA ESTIPULADA. COMUNIQUE-SE A CENTRAL DE CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA, COM SEDE NA COMARCA DE RIO VERDE/GO, A FIM, DE EFETU AR A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA(S) ELETRONIC

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 SCUMPRIMENTO, SOB PENA DE ACIONAMENTO DA POLICIA MILITAR. INTIMESE O ACUSADO PARA QUE COMPARECA NA SEDE DO FORUM LOCAL, NO DIA 28 /06/2018, AS 09H, A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A COLOCACAO DE TORNO ZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO, NO MESMO ATO, APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 20 DE JUNHO DE 2018. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE R

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 SE O ACUSADO PARA QUE COMPARECA NA SEDE DO FORUM LOCAL, NO DIA 28 /06/2018, AS 09H, A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A COLOCACAO DE TORNO ZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO, NO MESMO ATO, APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 20 DE JUNHO DE 2018. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIRE ITO (ASSINADO DIGITALMENTE _ LEI N 11.419/20

Diário Oficial ● 23/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  diário oficial Nº 34.529 I - receber os processos encaminhados pela CECAD, validar o cadastro de autos administrativos, quando assim determinado pelo Procurador-Chefe, distribuindo-os aos Procuradores do Estado lotados na unidade; II - receber e tramitar à CECAD intimações e documentos referentes a autos físicos ou que ingressam por meio do Processo Administrativo Eletrônico - PAE, quando ainda não incluídos no sistema informatizado da Procuradoria-Geral; III - controlar o agenda