14 resultados encontrados para central de monitoracao eletronica informand - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DECISAO E DO TERMO DE AUTORIZACAO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICIT ADO. EXPECA-SE AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DO REEDUCANDO LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, REMETEND O-A AO(A) DIRETOR(A) CARTORIO UNIFICADO DAS UNIDADES PRISIONAIS, INSTALADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA LOCAL, ENCAMINHADO-LHE, AI NDA, COPIA DA PRESENTE DECISAO E DETERMINAN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VERIF ICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGR ESSAO PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORA CAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NOS MOLDES DA PORTARIA NORMAT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM INCLUSAO NO PROGRAM A DE MONITORACAO ELETRONICA AO APENADO DEWEL ELIAS RIBEIRO, FILHO DE ELIANE RIBEIRO BATISTA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 112 C/C 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTE S CONDICOES: - JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, C OPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E C