Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DE 90 (NOVENTA) DIAS, PERANTE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CARTA DE EMPREGO E COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO OU D OCUMENTO EMITIDO PELO EMPREGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREGO A FIM DE QUE A UNIDADE PRISIONAL ELABORE O COM PETENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO, TRATANDO-SE O LAUDO DE DOCUMENTO INDISPENSAVEL A SUA MANUTEN

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - N AO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUN CIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENT ES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO E QUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; -

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 DE EMPREGO E COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO OU DOCUMENTO EMITIDO PELO EMPREGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREG O A FIM DE QUE A UNIDADE PRISIONAL ELABORE O COMPETENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO, TRATANDO-SE O LAUDO DE DOCUMENT O INDISPENSAVEL A SUA MANUTENCAO NA MONITORACAO ELETRONICA; - ATE NDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DA

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 TRUMENTO TIDO COMO EFICAZ PARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA P ENA FORA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. O OBJETIVO DO PROGRAMA E GARANTIR AO PRESO UM PROCESSO DE REINSERCAO SOCIAL GRADATIVO, O PORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO E ANTECIPACAO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVER O REFORCO A DIGNIDADE DOS MONITORADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GA

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 LIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CO PIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES ; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, R ESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 AGOS AO EQUIPAME NTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, I MEDIATAMENTE, A U NIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DET ECTAR FALHAS NO EQ UIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FOR MA CORRETA, TODOS O S DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNI DADE GESTORA DE MONI TORACAO ELETRONICA RESSALTE-SE QUE O DESCUMP RIMENTO DE TAIS MEDI DAS ACARRETARA IMEDIAT

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 A TRABALHAR E ESTUDAR OU SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3 RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM CO M OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 4 - NAO MUDAR DE ENDERECO RES IDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA C OMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 5 - MANTER ATUALIZADAS AS INFORM ACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERC

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DETERMINAN DO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO. OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECI SAO E PARA QUE COMUNIQUE NO PROCESSO QUANDO A TORNOZELEIRA ELETRO NICA FOR INSTALADA NO APENADO.. CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4 , AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISPO

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 IMO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), APOS ASSINATURA DESTE, JUNTO A DIRECAO DA CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA SITUADA NAS DEPENDEN CIAS DA CASA DO ALBERGADO MINISTRO GUIMARAES NATAL, MUNICIPIO: GO IANIA GO, LOGRADOURO: AV. VENEZA, COMPLEMENTO: QD. 45, LT 10/18, BAIRRO: JARDIM EUROPA, CEP: 74.325-100; B) JUNTAR NO PROCESSO, DE NTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENT

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 O QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA RE GRESSAO DE REGIME. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 05/2018, ENCAMINHE-S E O APENADO PARA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA N OS SEGUINTES TERMOS: ART. 1 - DETERMINAR QUE OS APENADOS DO REGIM E SEMIABERTO COM COMPROVACAO DE TRABALHO EXTERNO, POR MEIO DE CAR TA DE EMPREGO DEVIDAMENTE FISCALIZADA PELA D