Veja o que se sabe sobre miliciano solto mesmo com mandado de prisão

Denunciado como comparsa do Zinho, Peterson Luiz de Almeida, vulgo Pet ou Flamengo, foi solto mesmo com mandado de prisão preventiva expedido. Seap afirma que Justiça enviou comunicado para e-mail desativado.

Acusado de integrar a maior milícia do Rio de Janeiro, Peterson Luiz de Almeida, vulgo Pet ou Flamengo, foi liberado da prisão no último dia 29, um domingo, mesmo com um mandado de prisão preventiva aberto contra ele.

Pet, que atua na quadrilha do miliciano mais procurado do Rio, Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, ficou apenas 59 dias preso na unidade prisional José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte.

A milicia em que Pet atua foi responsável por ordenar o maior ataque ao transporte público da cidade, quando 35 ônibus e a cabine de um trem foram queimados, depois de o sobrinho de Zinho ser morto numa operação da Polícia Civil.

Atualmente, Peterson Luiz de Almeida é considerado foragido da Justiça.

Cronograma da liberação irregular
O comparsa de Zinho foi preso no dia 30 de agosto, na Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Paracambi, Região Metropolitana do Rio. Pet responde pelos crimes de milícia privada e comércio ilegal de arma de fogo. Se somadas, as penas máximas podem atingir os 20 anos de reclusão.

A prisão temporária de Peterson valia até o dia 27 deste mês. Contudo, no dia 25, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de milícia privada e comércio ilegal de arma de fogo.

No dia seguinte – um dia antes do vencimento da temporária – o juiz aceitou a denúncia do MP.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) então converteu a prisão temporária em preventiva. O processo foi assinado eletronicamente às 16h40 do dia 26 de outubro.

Pouco mais de uma hora depois, a Justiça inseriu o nome de Peterson no Banco Nacional de Monitoramento de prisões. Ainda no dia 26, às 18h06, o TJRJ encaminhou por e-mail – para a unidade prisional – o decreto da preventiva de Peterson.

Na última segunda-feira (30), um oficial de justiça foi ao presídio avisar que o preso permaneceria na cadeia. Foi aí que se descobriu que Pet havia sido solto cerca de 24 horas antes.

Seap diz não ter sido informada
O Tribunal de Justiça explicou ao RJ2 que o sistema notifica automaticamente a Polinter, que é a Central de Capturas da Polícia Civil do Rio, sobre a conversão da prisão temporária em preventiva.

Contudo, a Polícia Civil alegou que só foi comunicada do mandado de prisão em aberto na segunda-feira.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) disse que autorizou a saída do preso por não ter sido informada da conversão da prisão temporária em preventiva.

Ainda segundo a Seap, o comunicado da Justiça foi enviado para um e-mail desativado há cinco anos.

A secretaria informou que no dia 25 de setembro enviou um alerta à Justiça sinalizando a importância da decretação de uma prisão preventiva do custodiado. Essa mensagem enviada pelo endereço de e-mail de uso regular entre os órgãos.

A Seap também alegou que uma pesquisa feita na segunda-feira à noite no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, não mostrava mandados de prisão pendentes contra Peterson.

O Tribunal de Justiça deu 48 horas para que a Secretaria da Administração Penitenciária dê explicações sobre o que ocorreu. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro para investigação.

Thiago Brennand também é suspeito de apropriação indébita e ameaça por não pagar por obras de arte em SP

Cerca de quatro quadros não foram pagos; vendedor tentou cobrar dinheiro, mas desistiu após ameaças. Empresário e herdeiro está preso no CDP de Pinheiros por crimes de violência contra mulheres.

A Polícia Civil de São Paulo investiga pelos crimes de apropriação indébita e ameaça Thiago Brennand, o empresário e herdeiro preso suspeito de estupros e agressões. O inquérito no 15º DP de São Paulo foi aberto em abril, depois de supostos calotes em obras de arte.

Segundo apurado pelo g1, Brennand teria encomendado obras entre março de 2020 e novembro de 2022, no Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo. A relação comercial com o vendedor que o acusa de ameaça começou em um leilão de peças onde o empresário arrematou um quadro de R$ 350 mil, mas não pagou e teve o nome negativado.

O empresário e herdeiro está preso no Brasil desde 29 de abril por estupro, agressão, cárcere privado e ameaça (leia abaixo).

Ao ser cobrado pelo valor, Brennand teria dito ao vendedor que “não sabiam com quem estavam falando”. Para “salvar a venda”, um funcionário entrou em contato e teria oferecido um desconto de 5%, que era o lucro da operação.

Brennand teria dito que estava montando uma coleção para decorar a mansão em Porto Feliz, no interior do estado, e passou e encomendar mais obras.

Durante os encontros na capital paulista, o negociante relatou, no documento, que Brennand costumava estar cercado por seguranças armados e reafirmava ser “o maior colecionador de armas”.

A Polícia Civil apreendeu em março, em Atibaia, interior do estado, 67 armas do empresário após o Exército suspender, no ano passado, o registro de Brennand de CAC, sigla usada para identificar caçadores, atiradores e colecionadores de armamentos e munições.

Obras
Brennand, segundo a investigação, também teria se apropriado de duas obras de autoria do artista plástico Sergio Camargo, e passou a exibi-las como se fossem dele nas redes sociais.

O empresário também comprou um quadro do pintor nordestino Antonio Bandeira, mas não pagou. Brennand também disse que se apropriou de mais um quadro como “forma de punição” ao vendedor.

Ao todo, cerca de quatro quadros não foram pagos. O vendedor tentou cobrar o dinheiro, mas desistiu após sofrer ameaças. A vítima trouxe a situação à tona após as denúncias envolvendo o réu de violência contra mulheres repercutidas nos últimos meses.

“Quando os casos vieram ao conhecimento público, a vítima nos procurou para auxiliá-la nas medidas necessárias para o retorno dos bens em questão. Esperamos as apurações das autoridades”, diz a defesa.

Os advogados de Brennand foram procurados para comentar sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação. O caso segue em investigação.

Novas denúncias
A Vara Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu em 1º de junho uma nova denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o empresário pelo crime de estupro. Além de virar réu no novo processo, ele teve mais uma prisão preventiva decretada. A defesa dele informou, anteriormente, não ter sido notificada.

Atualmente, Brennand é réu em nove processos, sendo que em seis deles com prisão decretada.

Primeiro julgamento
Brennand participou do seu primeiro julgamento no último dia 30, na 2ª Vara de Porto Feliz, no interior de São Paulo. O Tribunal de Justiça ouviu uma vítima que o acusa de estupro e três testemunhas de defesa. A próxima audiência está prevista para o dia 21 de junho, às 14h.

Brennand não chegou a ser ouvido. A previsão era a de que ele falasse por meio de videoconferência do CDP de Pinheiros, na capital paulista, onde está preso.

Sobre o primeiro julgamento, a defesa de Brennand disse que “considerou positivo o desfecho da audiência”. “Na ocasião, puderam ser apresentados fatos novos, que colocam em xeque a narrativa sobre o crime alegado. No momento oportuno, novos esclarecimentos serão apresentados”, disse o advogado Alexandre Queiroz, em comunicado enviado ao g1.

A vítima é uma mulher estrangeira que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo.

A mulher relatou aos promotores do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) ter iniciado um relacionamento com o denunciado, encontrando-se com ele, eventualmente, ao longo de dois meses.

Acusações
O nome de Brennand ficou conhecido depois que o Fantástico mostrou imagens exclusivas nas quais o empresário aparece agredindo a atriz Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Neste caso, ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores, já que teria incentivado o próprio filho adolescente a ofender Helena.

Depois que a reportagem foi ao ar, outras mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo para denunciar o empresário por crimes como estupro, agressão, ameaça, cárcere privado e injúria.

Segundo as vítimas, os crimes ocorreram entre 2021 e 2022 em uma casa que Thiago Brennand tem em um condomínio de luxo em Porto Feliz.

Thiago Brennand vira réu em nove processos e tem sexta prisão decretada

Justiça aceitou nova denúncia por estupro, pela Vara Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo nesta quinta-feira (1º).

A Vara Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (1º) uma nova denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o empresário e herdeiro Thiago Brennand pelo crime de estupro. Além de virar réu no novo processo, ele teve mais uma prisão preventiva decretada. A defesa dele ainda não foi notificada.

Segundo apurado pela GloboNews, atualmente Brennand é réu em nove processos, sendo que em seis deles tem prisão decretada.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, nesta quinta, que venceu o período de Regime de Observação do preso Thiago Brennand. Atualmente, ele está custodiado da mesma forma que os demais presos sob custódia.

O primeiro dia do julgamento de Thiago Brennand terminou após mais de quatro horas de audiência na terça-feira (30) na 2ª Vara de Porto Feliz, no interior de São Paulo. O Tribunal de Justiça ouviu uma vítima que o acusa de estupro e três testemunhas de defesa. A próxima audiência está prevista para o dia 21 de junho, às 14h.

Brennand não chegou a ser ouvido. A previsão é que ele falasse por meio de videoconferência do CDP de Pinheiros, na capital paulista.

O empresário e herdeiro está preso no Brasil desde 29 de abril, após ficar oito meses nos Emirados Árabes.

Sobre o primeiro julgamento, a defesa de Brennand disse que “considerou positivo o desfecho da audiência”. “Na ocasião, puderam ser apresentados fatos novos, que colocam em xeque a narrativa sobre o crime alegado. No momento oportuno, novos esclarecimentos serão apresentados”, disse o advogado Alexandre Queiroz, em comunicado enviado ao g1.

A vítima é uma mulher estrangeira que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo.

A mulher relatou aos promotores do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) ter iniciado um relacionamento com o denunciado, encontrando-se com ele, eventualmente, ao longo de dois meses.

Acusações
O nome de Brennand ficou conhecido depois que o Fantástico mostrou imagens exclusivas nas quais o empresário aparece agredindo a atriz Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Neste caso, ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores, já que teria incentivado o próprio filho adolescente a ofender Helena.

Depois que a reportagem foi ao ar, outras mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo para denunciar o empresário por crimes como estupro, agressão, ameaça, cárcere privado e injúria.

Segundo as vítimas, os crimes ocorreram entre 2021 e 2022 em uma casa que Thiago Brennand tem em um condomínio de luxo em Porto Feliz, no interior de São Paulo.

Uma das mulheres disse que foi mantida em cárcere privado, sofreu agressões, teve um vídeo íntimo divulgado sem consentimento e que foi forçada a fazer uma tatuagem com as iniciais do empresário. A Corregedoria da Polícia Civil investiga a delegada Nuris Pegoretti por suspeita de ter favorecido o suspeito no caso.

Já uma estudante de medicina acredita que foi dopada pelo empresário durante um jantar. Um ex-funcionário, que conviveu com Thiago Brennand por 15 anos, disse que ele batia e dava choques no próprio filho.

Além disso, um garçom que trabalha em um hotel dentro do condomínio afirma ter sido agredido pelo empresário. Já o caseiro de uma propriedade no mesmo local alega ter sido ameaçado por Brennand.

Prisão nos Emirados Árabes e extradição
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo em 4 de setembro de 2022. No mesmo dia, ele deixou o Brasil e foi para Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.

Na época, a Justiça deu um prazo de dez dias para que Thiago Brennand retornasse ao Brasil – o que não aconteceu. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça e o nome Brennand foi incluído na lista internacional de procurados da Interpol.

Ele chegou a ser preso em outubro, em um hotel de luxo em Abu Dhabi, mas foi solto depois de pagar fiança. Desde então, foi proibido de deixar o país e aguardava em liberdade uma decisão sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro.

No dia 15 de abril, mesmo dia em que o presidente Lula chegou aos Emirados Árabes em viagem oficial, o pedido de extradição foi autorizado. A prisão de Brennand foi confirmada dois dias depois — na ocasião, o empresário disse que estava sendo injustiçado — e, no dia 29, a embaixada do Brasil, em Abu Dhabi, recebeu a decisão judicial autorizando a extradição.

O avião que trouxe o empresário chegou ao aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos pouco antes das seis da tarde do mesmo dia.

Ele viajou acompanhado por um delegado, dois agentes da Polícia Federal e um escrivão da Interpol treinado em jiu-jítsu, por conta do histórico de violência.

EMPRESÁRIO É PRESO PELA PF NA OPERAÇÃO CASTELHANA

Ao todo, 14 pessoas já foram detidas, entre elas o deputado federal eleito pelo PT Juvenil Alves e o ex-deputado federal Avelino Costa

Mais uma pessoa foi presa nesta sexta-feira (24) na Operação Castelhana, ação da Polícia Federal deflagrada ontem e que pretende desmontar uma organização criminosa especializada em crimes financeiros. Segundo a Receita Federal, a quadrilha pode ter causado prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O empresário Paulo Victor Cardoso, dono da Pink Alimentos, com sede em Belo Horizonte, foi detido pela PF por volta de meio dia, quando tentava embarcar para Brasília.

entramos em contato com a Pink Alimentos, mas o funcionário que atendeu disse que ninguém na empresa estava sabendo sobre o caso e que a reportagem deveria falar com a assessoria de imprensa, que só estaria na empresa na segunda-feira (27).

Cardoso é o 14º preso na operação, que já deteve na quinta-feira (23) o deputado federal eleito para o próximo mandato pelo PT Juvenil Alves e o ex-deputado federal Avelino Costa, que atuou na Câmara de 1991 a 1995 sendo eleito pelo PL.

O empresário Paulo Victor Cardoso deve chegar ainda nesta sexta à sede da PF em Belo Horizonte, onde já estão presos Juvenil Alves e Avelino Costa. Veja a lista das pessoas detidas na Operação Castelhana.

O deputado eleito e o ex-deputado presos na quinta-feira devem permanecer detidos até a segunda-feira, quando expira o prazo do mandado de prisão. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª região – que inclui Minas Gerais -, responsável pelo processo, até as 17h não havia dado entrada habeas corpus solicitando a soltura de Alves e Costa. O prazo de prisão de cinco dias, informou a PF, ocorreu para garantir que provas não sejam ocultadas.

Os acusados poderão responder por sete crimes: lavagem de dinheiro, informação falsa em contrato de câmbio, evasão de divisas, sonegação fiscal, estelionato contra a fazenda pública, formação de quadrilha e falsidade ideológica. No total, as penas podem superar 35 anos de reclusão.

Juvenil Costa
O deputado eleito Juvenil Alves foi detido em sua casa, no bairro Belvedere, na região centro-sul de Belo Horizonte, e levado para a sede da PF na capital mineira. Do escritório de Belo Horizonte foram levados disquetes e docimentos. Três funcionários que teriam tentado esconder supostas provas, segundo a PF, também foram detidos. Assista à reportagem do “Jornal Hoje”.

Alves nasceu em Abaeté, região central de Minas, e obteve 110.651 votos nas eleições de outubro. De acordo com a PF, os escritórios de advocacia de Juvenil Alves seriam supostamente responsáveis por trâmites burocráticos no exterior e no Brasil, além da constituição de empresas de fachada.

O deputado, eleito com mais de 110 mil votos, foi suspenso pelo PT de Minas.

Operação Castelhana
A ação visa cumprir 20 mandados de prisão, dos quais 14 já foram efetivados. Três dos acusados moram no Uruguai e serão notificados pela Justiça daquele país e os demais ainda não foram localizados.

Segundo a PF, o esquema de fraudes da organização criminosa faria uso de sociedades anônimas estabelecidas no Uruguai e na Espanha, em nome de “laranjas”, para ocultar e dissimular valores e bens de empresários brasileiros.

O nome da operação foi escolhido em razão da atuação da quadrilha e países hispânicos, como Uruguai e Espanha.

Ex-secretário joga celular em vaso sanitário durante ação da PF contra extração ilegal de madeira, no PA; 7 servidores são afastados

Operação Carranca cumpriu mandados em cidades do Pará e Maranhão e desarticulou esquema que envolvia servidores públicos, agentes de segurança e madeireiras.

A Operação Carranca, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta (29), desarticulou um esquema de extração ilegal de madeira na região da rodovia Transamazônica. A ação cumpriu mandados em Altamira, Brasil Novo, Uruará, Belém e Marabá no Pará, além de Imperatriz no Maranhão.

Segundo a PF, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares contra 30 alvos da investigação, suspeitos integrar grupos envolvidos com fraudes em guias florestais e corrupção de servidores públicos, como funcionários de secretarias municipais de Meio Ambiente, policiais rodoviários federais, militares e civis.

Um dos investigados é ex-secretário de Meio Ambiente da prefeitura de Uruará, que jogou o celular em um vaso sanitário para tentar destruir possíveis provas, segundo a PF.

Sete servidores foram afastados e quatro madeireiras tiveram atividades suspensas pela Justiça por suspeita de envolvimento no esquema.

Uma casa de luxo na área central de Altamira foi um dos locais de busca. Outro local foi a casa de um policial rodoviário federal, suspeito de facilitar o transporte de madeira ilegal pela rodovia, fornecendo informações privilegiadas.

O afastamento dos servidores foi determinado pela juiz federal Gilson Vieira Filho. São eles:

Valderson Vargens da Silva, policial rodoviário federal
Sérgio Roberto Dias Caldeira, policial civil
Climi Cleber Pinheiro Soares, policial militar
Wesley Storch, secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Altamira (Semat)
Lúcio Francisco de Paula Costa, coordenador da Secretaria de Meio Ambiente da Semat de Altamira
Lucas Gomes de Alvarenga Schubert, assessor jurídico da Semat de Altamira
Verbena Regina de Sá Brito, assessora jurídica da Semma de Brasil Novo

Investigações
De acordo com as investigações, havia quatro núcleos no esquema:

Madeireiros de pouco poder econômico, que extraíam a madeira;
Madeireiros com grande poder econômico, que financiavam o esquema;
Servidores das secretarias municipais de meio ambiente, além de advogados e engenheiros florestais, que eram encarregados de acobertar os crimes;
Policiais que cobravam de R$150 a R$300 de caminhoneiros para permitir a passagem da madeira ilegal
As investigações começaram em 2016, identificando 11 crimes no esquema, entre eles falsidade ideológica, corrupção e associação criminosa.

As ações dos grupos criminosos foram monitoradas em todas as etapas do esquema, desde a extração ilegal da madeira em áreas particulares e também em terras públicas da União, serragem, falsificação de documentos, fiscalização, transporte e até a comercialização do produto na região Nordeste do país.

“A gente conseguiu monitorar toda essa atividade criminosa desde a extração até a receptação do comerciante final. Essa questão de abordagem em estrada é uma investigação à parte. A fraude não era só burlar a fiscalização, mas todo o sistema para que tivesse uma origem legal aquele produto que estava sendo comercializado”, explica o delegado Marcelo Dutra.

Segundo o delegado de PF, Mário Sérgio Nery, “as investigações continuam com a análise do material apreendido e, se necessário, será feita perícia e extração de dados”.

A PRF informou que está atenta e acompanhando os desdobramentos da operação. Quanto ao suposto envolvimento de um servidor, a instituição disse que “já iniciou procedimento disciplinar para verificar a conduta dele”.

As polícias Civil e Militar disseram que não forma notificadas sobre a operação da PF no interior do estado e que “reforça, que quando notificada, adotará as medidas cabíveis”.

A Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) afirmou que “atua na prevenção e combate aos crimes ambientais no estado, a exemplo da operação ‘Amazônia Viva’, que está em andamento”.

A Semas disse ainda que “não recebeu solicitação de apoio na operação da PF e que, logo, não acompanha judicialmente as investigações” e que “pelas informações obtidas até o momento, os servidores investigados são de secretarias municipais e não teriam relação com a secretaria estadual”.

A Prefeitura de Altamira informou que não foi notificada da Operação.

A Prefeitura de Brasil Novo disse que, até o momento, não foi comunicada oficialmente sobre a operação no município, mas disse que “não há registros de servidores da Secretaria de Meio Ambiente envolvidos em condutas ilegais ou suspeitas, nem sendo investigados”.

Justiça Federal do RS condena réus de operação da PF

A Justiça Federal de Porto Alegre condenou quatro réus da operação mãos dadas, da Polícia Federal, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. Entre os condenados, está o casal Wolf Gruenberg e Betty Guendler, acusados de fazer parte de um esquema de “prática de estelionato contra a União, para obter precatórios que lhes foram concedidos”. O caso corre sob sigilo de Justiça e ainda não transitou em julgado.

Atualização (dia 16 de março de 2016): A ação movida contra o casal por estelionato foi trancada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não há sequer lei penal sobre o chamado “estelionato judicial” do qual são acusados e, ainda que houvesse a tipificação de tal crime, a acusação não conseguiu comprovar as supostas manobras e inverdades usadas no processo, segundo acórdão do dia 1º de outubro de 2009.

Os réus foram condenados, por maioria de votos, a penas que variam entre dois e nove anos de prisão, além de multas que vão de 63 a 7,6 mil salários mínimos. Foi fixada, ainda, fiança de R$ 30 milhões a um dos acusados, que reside no Uruguai. Não foram divulgados os nomes dos condenados.

Atualização (dia 16 de março de 2016): A fiança de R$ 30 milhões foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A defesa de Gruenberg declarou que ainda não foi notificada da condenação. Afirmou que é uma “total surpresa dos advogados terem tomado conhecimento pelo site da Justiça Federal e por órgãos de imprensa”.

A sentença veio um dia depois da publicação de uma reportagem da revista Época narrando os vários casos judiciais de Gruenberg. Intitulada O homem que processou o Brasil, a reportagem em três capítulos conta a história do empresário e de seus embates com a Justiça brasileira. O primeiro deles data de 1978, quando Gruenberg entrou na Justiça para reclamar de uma venda pela qual não recebeu o dinheiro. A compradora, à época do negócio, era uma empresa controlada pelo Banco do Brasil, e poucos meses depois do início do caso, a família Gruenberg foi à falência.

O homem que processou o Brasil

A insólita história de Wolf Gruenberg, o empresário que dedicou sua vida a cobrar uma dívida, foi preso sob acusação de manipular a Justiça – e hoje acusa a polícia de tortura e quer fazer seu caso chegar às Nações Unidas

Capítulo 1

UM CASAL NA PRISÃO

Sentado na cafeteria de um shopping center no bairro paulistano de Higienópolis, Wolf Gruenberg narra sua história. O terno e as rugas de seus 63 anos lhe conferem um ar de respeitabilidade. Ele entremeia seu relato com um sem-número de documentos que vai sacando de uma pasta de couro preta. Todo tipo de artefato jurídico sai lá de dentro: há certidões, sentenças, recursos, registros, agravos de instrumento, exceções de suspeição e um emaranhado de fios que vão se cruzando nos pontos e nós de um enredo que, por seu relato, daria um thriller ao estilo dos best-sellers de autores como John Grisham ou Scott Turow.

Wolf nasceu em 1948, pouco depois da Segunda Guerra Mundial, no campo de refugiados de Wolfrathausen, onde seus pais se conheceram. Quando a guerra acabou, era inviável para judeus como eles permanecer na Alemanha. O casal Gruenberg e o filho de 3 anos, nascido apátrida, cruzaram então o Atlântico para se estabelecer na Bolívia, depois no Brasil. Wolf viveu em Corumbá, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Porto Alegre. Aos 18 anos, recebeu a cidadania brasileira. Formou-se em Direito e, adulto, tornou-se um empresário dedicado a recuperar companhias em processo falimentar. Às vésperas dos 60 anos, foi acometido de um incomum e virulento câncer sublingual, que quase lhe tirou a voz e a vida. Quando foi diagnosticado, o tumor crescia a cada 26 horas. Havia duas saídas: uma cirurgia radical ou uma combinação agressiva de sessões de quimioterapia e radioterapia. A opção escolhida foi a segunda. A doença regredia de acordo com os planos médicos, até que a vida de Wolf sofreu uma súbita reviravolta.

Às 6 horas da manhã do dia 11 de julho de 2008, cerca de 30 policiais federais armados de submetralhadoras arrombaram o portão de sua casa em Porto Alegre. Prenderam Wolf e sua mulher, Betty. Até então, Wolf apenas suspeitava ser o foco de investigações policiais. Desconhecia detalhes das pilhas de processos resultantes de uma investigação de mais de um ano em sua vida, suas contas, seus negócios, suas relações pessoais. Ele era monitorado pela Polícia Federal (PF) por meio de escutas telefônicas, telemáticas e ambientais. Passara de empresário renomado, com bom trânsito na alta sociedade, a principal alvo da operação da Polícia Federal batizada de mãos dadas. Nas páginas dos jornais que noticiaram a operação, Wolf Gruenberg foi qualificado como chefe de uma quadrilha que arquitetou um esquema bilionário de fraudes contra a União.

Wolf afirma ter sido privado, ao longo dos 150 dias que passou na prisão, da fase final de seu tratamento contra o câncer. Ainda assim, diz ele, suas agruras no cárcere foram pequenas em comparação com o suplício da mulher. Quando foi presa, Betty Gruenberg acabara de sair de uma cirurgia para redução nos seios. Nem sequer tinha retirado os pontos da delicada operação. Ela foi então instalada pelas autoridades numa cela da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. Lá, contraiu uma infecção que deixou seus seios purulentos e quase se transformou em septicemia. Transferida para o melhor hospital de Porto Alegre, o Moinhos de Vento, Betty quase perdeu as mamas. Na UTI do hospital, foi mantida algemada pelos pés à maca em que convalescia. “O Estado quase a matou. Eles foram extremamente cruéis com ela”, afirma Wolf. Ele retira então da pasta de couro fotografias que mostram as lesões da mulher e os boletins médicos que relatavam a gravidade de seu quadro. Quando saiu do hospital, Betty foi colocada na carceragem da Polícia Federal, onde, de acordo com os relatos de Wolf, dividiu uma cela com homens.

As arbitrariedades de que Wolf se julga vítima não cessaram aí. Conversas dele com seus advogados foram grampeadas – prática repudiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Câmeras de vídeo foram instaladas em quartos de hotéis em que o casal Gruenberg se hospedou. Em 2009, a casa de Wolf em Punta del Este, no Uruguai, foi vasculhada pela polícia uruguaia, de posse de um mandado de busca e apreensão oriundo do Judiciário brasileiro. Documentos, computadores, chaves dos carros e objetos da família foram apreendidos. Wolf deu por falta até de uma caneta da marca Mont Blanc que seu filho mais novo ganhara por ocasião de seu bar mitzvah, cerimônia judaica que marca a entrada do homem na vida adulta, aos 13 anos. Os objetos nunca mais foram vistos pela família Gruenberg. Tampouco a Polícia Federal brasileira os recebeu. Espera por eles há quase três anos para prosseguir com as investigações. A polícia uruguaia não soube explicar onde foram parar os pertences dos Gruenbergs.

Depois de ser libertado, graças a um habeas corpus, Wolf começou uma cruzada a que tem se dedicado nos últimos quatro anos. Nela, tem investido tempo e dinheiro. Contratou assessores de imprensa e alguns dos mais badalados advogados do Brasil, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Luiz Roberto Barroso, Carlos Eduardo Caputo Bastos e o ex-deputado federal e delegado da Polícia Federal Marcelo Itagiba. Wolf também buscou o apoio de ONGs internacionais, como a Justiça Global. A pedido dele, a Justiça Global remeteu um relatório sobre as condições de sua prisão e de sua mulher para a análise da Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas contra tortura. “Temos muitas demandas de violações de direitos humanos em cadeias brasileiras. Em geral, as vítimas são pobres. No caso de Wolf, não tivemos tempo de averiguar tudo, mas ele trouxe fotos e documentação para comprovar o que nos disse”, afirma Sandra Carvalho, da Justiça Global.

Em mais de oito horas de conversa, em dois encontros com ÉPOCA, Wolf procurou relatar seu caso incomum. “Sou um perseguido, e meus inimigos usam o Estado brasileiro para me atingir”, diz. Essa é a explicação, de acordo com sua versão, para a extensa lista de crimes que lhe imputam e que enumera com sua voz mansa, enquanto alisa a barba espessa e grisalha: formação de quadrilha, estelionato judicial, falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, denunciação caluniosa. “Nem na época da ditadura uma coisa dessas aconteceria.” Ri, nervosamente.

Capítulo 2

GRUENBERG X UNIÃO

A contenda entre Wolf e as autoridades é uma história longa e complicada, que se estende por quase todos os desvãos do labiríntico sistema Judiciário brasileiro. Seu início data de 1977. Naquela ocasião, a família Gruenberg tocava a AC Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A., uma indústria têxtil em São Paulo. Um dos negócios da AC era vender mercadorias a uma empresa no Paraguai. A operação de exportação era intermediada pela Companhia Brasileira de Entrepostos Comerciais, ou Cobec, uma empresa de capital misto, da qual a União era acionista. A operação comercial, segundo Wolf, teve um desfecho desastroso. A Cobec comprou, mas não pagou. A família Gruenberg vendeu, mas não levou. Restou a Wolf apenas uma coleção de duplicatas não pagas no valor, na moeda de então, de Cr$ 15 milhões. Isso é o equivalente, em valores atualizados, a aproximadamente R$ 2,7 milhões, de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo (IPC-SP), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Depois de mais de um ano de tentativas para receber o crédito, Wolf recorreu à Justiça pela primeira vez em 1978. Moveu dois processos contra a Cobec. Um para receber o montante que a empresa paraguaia pagaria por suas mercadorias. E outro para obter reparação pelo que a família deixara de ganhar em lucros futuros por causa do calote. Poucos meses depois de sofrê-lo, a empresa da família Gruenberg foi à falência. Wolf ganhou o primeiro processo no final da década de 1980. Na ocasião, a Cobec, então controlada pelo Banco do Brasil, já fora rebatizada de Infaz. A Justiça fixou o valor a ser recebido por Wolf em US$ 1,06 milhão. Esse montante, segundo as contas da Infaz, incluía o valor corrigido das mercadorias e as perdas futuras da AC. E somava também uma multa estipulada pela Justiça, que considerou a Infaz culpada de ter tentado postergar a sentença usando argumentos desleais ou, no jargão jurídico, de ter praticado litigância de má-fé. A família Gruenberg discordou. De acordo com Wolf, o que lhes foi pago estava aquém do justo. “Além disso, a Infaz não dispunha de recursos para liquidar a dívida e nos pagou apenas 10% do que a Justiça determinou”, diz ele.

A trama se embaralhou ainda mais quando Wolf insistiu no segundo processo contra a Cobec, para receber indenização por perdas e danos. Nesse ponto da narrativa, sua contida indignação começa a aumentar. Mas sua voz rouca jamais sobe de tom. Sem precisar consultar nenhuma anotação, cita nomes e datas com precisão. Quando questionado sobre algum trecho da história, retoma a explicação sem cair em contradição. Chega a repetir frases inteiras, palavra por palavra, em conversas distintas, quase como se tivesse decorado um texto. Na Justiça, a Infaz acusou Wolf de cobrar o pagamento de um prejuízo pelo qual ele já fora ressarcido no primeiro processo. A disputa se deu no âmbito cível da Justiça de São Paulo. Em 30 de outubro de 1991, 14 anos depois do calote, Wolf obteve outra decisão favorável nesse segundo processo. O juiz Aclibes Burgarelli decidiu que uma perícia contábil deveria ser realizada para fixar o valor da indenização a ser paga pela Infaz a Wolf. O perito contratado pela Infaz calculou-o em US$ 10 milhões. O perito de Wolf estimou-o em US$ 58 milhões. O perito nomeado pelo juiz Aclibes Burgarelli estipulou o valor de US$ 41 milhões.

Bastaria superar o imbróglio contábil para que esse capítulo da vida de Wolf se encerrasse. A essa altura, já fazia 17 anos que ele levara o calote. No entanto, antes que o juiz desse a sentença final sobre o valor da indenização, em 10 de junho de 1994, houve mais uma reviravolta na já rocambolesca história. A Infaz foi absorvida pela União. Daí em diante, quem se sentaria no banco dos réus da ação movida por Wolf era o próprio Estado brasileiro – e não mais uma empresa de capital misto. A briga começava a ganhar contornos ainda mais kafkianos. A discussão, que até então seguia na Justiça de São Paulo, teve de ser reaberta em âmbito federal, a instância jurídica adequada para processos que envolvem o Estado brasileiro. Por conveniência de Wolf, que morava em Porto Alegre, o processo foi transferido para a Primeira Vara Cível Federal na capital gaúcha.

Apenas em 1999, 22 anos depois do calote, a União assumiu efetivamente seu papel de parte no processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou Wolf de tentar cobrar uma dívida que a Infaz já pagara, ato chamado, no jargão jurídico, de dúplice cobrança. A AGU também pediu a entrada do Ministério Público Federal no caso, a anulação do processo e novas perícias contábeis. A tramitação foi morosa, a despeito da disposição do juiz federal Alexandre Lippel em julgar com celeridade. “O processo já tramitava havia muitos anos, e o doutor Wolf sempre vinha me pedir rapidez”, diz Lippel. “Queria que ele saísse do meu pé.” Só em 2004, 27 anos depois do calote e 13 anos depois da primeira decisão favorável à indenização, Lippel pronunciou sua decisão. Fixou a indenização devida a Wolf em R$ 754 milhões, ou mais de R$ 1 bilhão em valores corrigidos pela inflação.

Em dezembro de 2011, o juiz Lippel demonstrou perplexidade ao ser questionado sobre sua decisão de sete anos atrás. Seus olhos azuis ficaram perdidos. Lippel disse que se baseou nos três laudos contábeis que constavam do processo que corria na Justiça de São Paulo. Sua decisão levou em conta correções monetárias a partir da variação do dólar e de uma expectativa de lucro calculada em quase 20% ao ano para a empresa de Wolf. “É um valor enorme, me surpreendeu, mas, pelo tempo que a ação corria, imaginei que fosse isso mesmo”, disse Lippel. “Dei até um prazo dilatado para a União se manifestar.” Ao longo das investigações da Operação Mãos Dadas, da PF, Lippel foi chamado a depor na ação criminal contra Wolf. Em seu depoimento, afirmou que nunca foi pressionado a decidir em favor do empresário e que olhou o processo “com capricho”. “Estava convencido dos critérios que usei para julgar”, disse a ÉPOCA. “Mas fica sempre a dúvida, eu não sei (se fui enganado). A gente atua na boa-fé, confiando na lealdade das pessoas. Dizem que eu teria sido manipulado. Até hoje, fica essa desconfiança.”

A União apelou contra a decisão de Lippel e argumentou que devia apenas R$ 47,6 milhões. Mesmo com uma decisão que lhe atribuía um crédito de quase R$ 800 milhões, Wolf também apelou para reclamar um valor maior. O processo subiu para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Foi nesse mesmo período que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram uma investigação contra Wolf por suspeita de “estelionato judicial”, uma tentativa de ludibriar a Justiça para lesar a União. De acordo com a investigação, longe de ser vítima do Estado brasileiro, Wolf era o responsável por uma criminosa alquimia que transformou uma dívida de alguns milhares de cruzeiros – de que ele era credor no final da década de 1970 – numa conta de mais de R$ 1 bilhão a ser paga pela União. Segundo a PF e o MPF, Wolf manipulou fatos, provas e juízes para conseguir essa façanha.

Atualização (dia 16 de março de 2016): A ação movida contra o casal por estelionato foi trancada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não há sequer lei penal sobre o chamado “estelionato judicial” do qual são acusados e, ainda que houvesse a tipificação de tal crime, a acusação não conseguiu comprovar as supostas manobras e inverdades usadas no processo, segundo acórdão do dia 1º de outubro de 2009.

Capítulo 3

A INVESTIGAÇÃO POLICIAL

O resumo das atividades criminosas de que Wolf foi acusado consta dos volumes de processos que tramitam em caráter sigiloso na Justiça. Eles foram elaborados, sobretudo, ao longo de mais de um ano de trabalho exclusivo de um único delegado e dois agentes da Polícia Federal, no Rio Grande do Sul. “Como pode uma empresa que tinha patrimônio negativo, em 1977, de Cr$ 6.976.510,35 e faliu ser capaz de gerar uma indenização de R$ 1 bilhão?”, diz o delegado Luciano Flores de Lima, que comandou as investigações da PF. Atualizado pelo IPC da Fipe, os Cr$ 6 milhões de patrimônio negativo da empresa AC, da família Gruenberg, equivaleriam hoje a R$ 1,3 milhão.

Em 2006, quando a indenização a Wolf em R$ 754 milhões foi confirmada, em segunda instância, pelo desembargador Edgar Lippmann, do TRF da 4a Região, a PF reforçou sua investigação contra ele. Na época, surgiram denúncias de que Lippmann vendera uma sentença favorável à reabertura de uma casa de bingos. Por causa dessas denúncias, Lippmann , desde 2008, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele responde a um processo administrativo disciplinar, que deverá ser julgado até março. Pelas mesmas acusações, Lippmann enfrenta um processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os investigadores da PF sugerem que Lippmann pode ter sido permeável às pressões de Wolf. O empresário nega. “Lippmann não nos ajudou em nada”, diz ele. No vaivém de recursos e liminares relativos aos processos, dois juízes deram decisões contrárias aos interesses de Wolf. Os dois foram denunciados por ele como parciais. Para a PF e o MPF, foi uma tentativa de Wolf para desacreditá-los e retirá-los do caso. Pelas ações contra os juízes, Wolf responde a processo por denunciação caluniosa. “Dizem que enganei juízes, mas não dizem a quem enganei”, afirma Wolf. “Ou sou um gênio, mais inteligente que Albert Einstein, ou os mais de 40 juízes que atuaram no caso são todos uns incapacitados.”

Atualização (16 de março de 2016): Não houve qualquer imputação de corrupção ou tentativa de corrupção por parte de Wolf em relação a Lippmann. Em relação aos magistrados que estão no contexto das acusações de denunciação caluniosa, as representações foram feitas por advogado nomeado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-RS, órgão de classe que deferiu assistência em favor de Wolf por entender violadas suas prerrogativas profissionais.

Trinta e um anos depois do calote, em abril de 2008, a então ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu todas as decisões anteriores que mandaram a União pagar indenização a Wolf. Acatando um pedido da AGU, ela suspendeu o pagamento. Na ocasião, Wolf já recebera quase R$ 11 milhões dos R$ 754 milhões que a União lhe devia. Boa parte do dinheiro fora enviada ao Uruguai, onde Wolf tem casa em Punta del Este. De acordo com a PF e o MPF, a transferência do dinheiro era um ardil para evitar que ele fosse confiscado para o pagamento de dívidas trabalhistas das empresas da família Gruenberg. Wolf foi então acusado de evasão de divisas. Ele chama essa acusação de “balela”. Diz que transferiu seu dinheiro por meio do Banco Central e, por isso mesmo, as autoridades brasileiras sabiam onde ele estava. E que, como tinha negócios no Uruguai, resolveu manter seus recursos por perto.

Atualização (16 de março de 2016): A transferência foi feita através de instituição financeira oficial, com a chancela do Banco Central. O mesmo juiz que prendeu Wolf pela suposição da prática do ilícito de evasão de divisas, veio a absolvê-lo sumariamente após a resposta à acusação, em decisão confirmada pelo TRF da 4ª Região.

A investigação da PF contra Wolf colheu mais elementos do que chamava de “conduta criminosa” do empresário. Monitorado por telefone, e-mail e escutas ambientais, Wolf foi flagrado, segundo os investigadores, tentando constranger autoridades e influenciar o curso de seus processos. Num telefonema a sua mulher, Betty, Wolf, de acordo com as investigações, dissera estar disposto a gastar “de R$ 10 a R$ 15 milhões” em subornos a servidores federais, entre eles o então chefe da AGU, José Dias Toffoli, hoje ministro do STF. Em outro diálogo, com dois advogados de Brasília, disse, de acordo com as gravações: “Contratem juristas de renome, para atuar detrás das cortinas, no STF e no STJ”. As escutas serviram de justificativa para a ação da Operação Mãos Dadas que prendeu Wolf, sua mulher e alguns de seus funcionários, em 11 de julho de 2008. “Isso é mentira. Tenho um amigo em comum com o Toffoli, mas não teria cabimento abordá-lo para falar do meu caso”, diz Wolf.

Responsável por decretar as prisões, o juiz federal criminal de Porto Alegre João Paulo Baltazar nega qualquer tipo de excesso ou maus-tratos em relação aos réus. “Houve várias perícias na senhora Betty. Ela foi internada no hospital particular que escolheu. Na minha interpretação, não houve violação de nenhum direito”, afirma Baltazar. Segundo ele, Betty não teve contatos com nenhum homem em sua cela, porque estava numa solitária. Reconhece que, no local, não havia vaso sanitário, mas afirma que essa é uma determinação legal para evitar que os detentos tenham qualquer instrumento capaz de facilitar um suicídio. E diz que as algemas foram necessárias no período no hospital, porque Betty ameaçava fugir. Recentemente, Wolf tentou afastá-lo do caso por meio de um instrumento jurídico conhecido como exceção de suspeição. A ação de Wolf contra Baltazar, juiz especializado em lavagem criminal e ex-auxiliar do CNJ, foi rejeitada pelo TRF da 4ª Região. Baltazar só concordou em receber a reportagem de ÉPOCA para falar em tese, e não sobre o caso específico de Wolf.

Atualização (22 de março de 2016): A exceção de suspeição movida contra o juiz José Paulo Baltazar Junior foi rejeitada pelo argumento de que a vinculação ideológica do juiz não é motivo indicado na lei para suspeição.

A prisão pela PF e as denúncias feitas pelo MPF transtornaram completamente a vida da família Gruenberg. Mais de três anos depois da Operação Mãos Dadas, Wolf continua empenhado em receber a indenização da União pela qual briga há 33 anos. O pagamento da dívida continua suspenso. A essa batalha judicial, acrescentou outra: move dois processos contra a União por tortura e tenta derrubar as últimas acusações que subsistem contra ele na Justiça: falsidade ideológica, formação de quadrilha e denunciação caluniosa. Os crimes de evasão de divisas, estelionato judicial e lavagem de dinheiro foram considerados inexistentes ou improcedentes. Os processos relativos a eles foram trancados na primeira e na segunda instâncias e no STJ. Os remanescentes devem ser julgados dentro de seis meses pelo juiz Baltazar, cujas decisões têm sido desfavoráveis a Wolf. Curiosamente, é o próprio Baltazar quem resume a insólita história de Wolf, um homem que passou mais da metade de sua vida envolvido em disputas nos tribunais brasileiros: “A Justiça brasileira é disfuncional e sem fim”.

Atualização (22 de março de 2016): Os delitos de evasão de divisas, estelionato judicial e lavagem de dinheiro foram considerados inexistentes ou improcedentes. As acusações em relação aos demais delitos — falsidade ideológica de documento particular, formação de quadrilha e denunciação caluniosa — ainda aguardam a análise de embargos infringentes no TRF-4.

Vereador é suspeito de favorecer beneficiários do INSS em Pelotas

Novas investigações mostraram que o desvio de dinheiro pode chegar a R$ 1 milhão

Após dois anos de investigação, a Polícia Federal de Pelotas divulgou ontem o resultado do aprofundamento da apuração solicitado pelo Ministério Público Federal do inquérito de uma operação deflagrada em 2008. De acordo com a PF, o vereador Pedro Godinho da Silva (PMDB) utilizava sua influência para favorecer beneficiários a se aposentarem sem participar do processo normal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As novas investigações mostraram também que o desvio de dinheiro pode chegar a R$ 1 milhão, o dobro do estimado em 2008.

A Operação Norne (ser da mitologia nórdica que representa passado, presente e futuro) investigou o golpe comandado por Sandro Ademir Rodrigues Porto – à época funcionário do setor de benefícios do INSS – que consistia na criação de segurados virtuais, que morriam depois de receberem algum benefício.

Foi descoberto suposto tráfico de influências de Godinho, para que o processo fosse enviado ao INSS diretamente a Porto. Dois funcionários da Central de Óbitos facilitavam a fraude, pois teriam conseguido o emprego graças ao vereador. Uma funerária também estaria envolvida no esquema de favorecimento.

O que diz Luiz Cavalheiro, advogado do vereador

Cavalheiro, informou que, no site da Justiça Federal, não há nenhum processo contra seu cliente e que Godinho não recebeu nenhuma notificação sobre o inquérito, não podendo se manifestar sobre o caso.