Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 descritos no pedido inicial. Conforme estatuído § 2º, do Art. 915, do CPC, não prestadas as contas exigidas, não contestada a ação, ou não negada a obrigação de prestar contas, o(a)(s) Réu(é)(s), será(ão) condenado(a)(s) a presta-las, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe(s) ser lícito impugnar as que o(a)(s) Autor(a)(s) apresentar(em). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)

Caderno único ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Nº 2013.01.1.086897-5 - Consignacao - A: CLAWDEMY FEITOSA E SILVA. Adv(s).: DF023678 - Anderson Van Gualberto de Mendonca. R: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria n.º 01, de 9/11/2011, deste Juízo, faço vista dos autos a parte AUTORA para se manifestar acerca da petição de fls. 31. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, quarta

Caderno único ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de agosto de 2014 acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada em desfavor da devedora. Todavia, faz-se mister asseverar que as "astreintes" não podem ser utilizadas pelo credor como meio de ganho monetário sem causa, em razão da vedação do sistema jurídico pátrio ao enriquecimento ilícito. No mesmo sentido é a jurisprudência do Eg. TJDFT, senão ve

Caderno único ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de novembro de 2014 autora em promover andamento no feito, será esta, por fim, intimada, via publicação, e após pessoalmente, a promover andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Brasília - DF, sexta-feira, 07/11/2014 às 16h42. . Nº 2014.01.1.091633-5 - Procedimento Ordinario - A: ELVIS GOMES MONTE. Adv(s).: DF029559 - Arnaldo de Souza Borges. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIP

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 se pessoalmente (via postal) para ciência desta Decisão (art. 841, § 2º do CPC). Não havendo endereço atualizado, observe-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para Decisão. Não havendo impugnação à penhora, expeça-se alvará

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0719644-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA EXECUTADO: CLAUDIA AMORIM BRASIL DECISÃO IN

Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Anote-se a preferência legal, tendo em vista que a parte autora é pessoa portadora de doença grave (Art. 69-A, da Lei nº 9.784/99, incluído pela Lei nº 12.008/09). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o patrono do autor junte aos autos instrumento de procuração, nos termos do artigo 104, §1º, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça, exclus

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 consulta processual realizada no site deste Tribunal de Justiça revela a existência de recursos anteriores (AGI 1999 00 2 001088-7, APC 2015 01 1 133565-7 e AI 0716837-93.2018.8.07.0000) ao recurso em questão, relacionados ao processo de origem. Referidos recursos ensejam a prevenção de órgão e relator para processar e julgar o presente agravo de instrumento. Sobre a prevenção, transcrevo o teor do

Caderno único ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de agosto de 2015 RENAJUD. Em caso positivo, proceda-se ao bloqueio e intime-se o credor para indicar o endereço de localização do veículo, a fim de possibilitar sua penhora que, desde já, fica deferida. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, ficando o devedor designado como depositário do bem e advertido nos termos da lei. Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A

Caderno único ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de julho de 2013 Nº 80509-6/04 - Execucao - A: CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO. Adv(s).: DF010636 - Jose Edmundo de Maya Viana, DF027674 - Deilce Victer Barboza Matos, RJ112998 - Deilce Victer Barboza Matos. R: BETANIA MARIA RIBEIRO UCHOA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. DETERMINO A CONSULTA NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e RECEITA FEDERAL. Penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplic