Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

, remetam-se os autos ao arquivo observadas as formalidades legais. Intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0010454-13.2006.403.6110 (2006.61.10.010454-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0901617-27.1995.403.6110 (95.0901617-9) ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP146614 - ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA) X JOSE GROPPE LEPORE(SP073658 - MARCIO AURELIO REZE) Tendo em vista o julgamento do Recurso Especial (REsp 1.592.892) e o trânsito em julgado exarado às fls. 175,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0004025-29.2013.403.6128 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2747 - MAYRE KOMURO) X JUNDLEITE TRANSPORTES LTDA ME(SP150223 - LUIZ GUSTAVO BUSANELLI) Autos baixados do E.TRF3. Em vista do trânsito em julgado do Acórdão que julgou extinta esta Execução Fiscal, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. Int. EXECUCAO FISCAL 0004327-58.2013.403.6128 - UNIAO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X MASSA FALIDA DE STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA(SP180675 - ADNAN ABDEL KADER SALEM E SP208499 MARIA BE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequente apresente petição nos autos, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não há interrupção do prazo prescricional.Considerando-se o decurso de mais de seis anos sem andamento do feito, bem como a concordância do exequente (fl. 50), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução.Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fl.04), no valor de R$ 1089,72 (mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), incluídos juros, multa e correção monetária (fls. 04). - As entidades fiscalizadoras do exercício profissional são entes autárquicos e as contribuições destinadas ao referido ente têm caráter tributário. Daí conclui-se que tais contribuições se submetem ao princípio da legalidade, especialmente no que toca à alteração de alíquotas e de base de cálculo, previsto no art. 150, I, da CF. - Ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000399-51.2007.403.6115 (2007.61.15.000399-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X RONALDO DONIZETI MASUCCI X RONALDO DONIZETI MASUCCI SAO CARLOS Considerando-se a realização das 189ª e 194ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000399-51.2007.403.6115 (2007.61.15.000399-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X RONALDO DONIZETI MASUCCI X RONALDO DONIZETI MASUCCI SAO CARLOS Considerando-se a realização das 189ª e 194ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser