43 resultados encontrados para centro de recupera - data: 29/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3448 ?????????Diante de tais circunst?ncias, analisadas individualmente, ? que fixo a pena base em 04 (quatro) anos de reclus?o e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no equivalente a 1/30 do sal?rio m?nimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observ?ncia do artigo 60 do CP, por n?o concorrerem elementos que permitam avaliar a real situa??o econ?mica do acusado.? ?????????No que tange ? segunda
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 Lacerda Loureiro, Remetente: Juizo Da Comarca De Coremas. Processo: 0000516-39.2015.815.0151, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Valdemir Ferreira Mangueira Junior, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto, Apelado: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Proces