Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus ex-cúpula da PMDF por atos golpistas de 8 de janeiro

Militares também devem continuar presos. Julgamento ocorre no plenário virtual; ministros podem inserir votos no sistema eletrônico até 20 de fevereiro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus e manter presos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Os militares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 20 de fevereiro.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux.

Na denúncia, a PGR apresentou trocas de mensagens entre os investigados antes e durante os atos golpistas. Os diálogos obtidos pela PGR mostram, por exemplo, que havia policiais infiltrados no acampamento golpista instalado em frente ao Quartel General do Exército e que tudo o que os PMs observavam ali era transmitido em um grupo de mensagens criado pelos oficiais da corporação.

Para a PGR, havia, portanto, “alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e àqueles que pediam a intervenção das Forças Armadas”.

“A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, disse a Procuradoria.

Quem são os denunciados

Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos),
Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral),
Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF)
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF)
Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF),
Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF)
Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF)

omissão
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado;
violação de deveres funcionais.
Relator voltou pelo recebimento da denúncia
Relator, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia. Moraes afirmou que “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”.

Segundo o ministro, “o contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três poderes da República e contra o regime democrático”.

Moraes disse ainda que “os mais altos oficiais da PMDF identificaram fontes de perigo concreto que justificavam uma vedação geral de afastamentos na Polícia Militar do Distrito Federal e reconheceram que se alimentava um clima de suspeição na própria atuação da PMDF, consectário da atuação correlata aos atos antidemocráticos praticados na sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022, o que exigiria maior cautela da corporação para os eventos subsequentes”.

 

PF captura 12 acusados no Ceará

Doze pessoas – entre elas, três mulheres – foram presas, ontem de manhã, durante a operação ‘Cavalo de Tróia II’, desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Fortaleza. Em outros três Estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil, foram capturados mais 39 acusados. A operação começou há cerca de um ano e meio, no Pará, com a identificação de integrantes de uma quadrilha formada por ‘hackers’ que atacavam correntistas de várias instituições bancárias do País. “Essa Organização Criminosa tem ramificações no Tocantins, Maranhão e aqui no Ceará. Nesta nova fase da operação, a ordem era prender integrantes da quadrilha – alguns reincidentes, já presos temporariamente na primeira fase da operação e que foram soltos – em suas casas ou locais de trabalho.

Estávamos com mandados de prisão temporária e preventiva para 13 pessoas. Resta apenas um mandado a ser cumprido”, destacou o delegado Eliomar de Lima Júnior, titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, da PF no Ceará, e coordenador da operação no Estado.

MOBILIZAÇÃO – Pelo menos 100 agentes e delegados da PF foram mobilizados nesses quatro Estados, resultando na captura de 51 pessoas, no total (veja matéria abaixo). Dessas acabaram sendo presas em Fortaleza: José Carlos Pessoa Neto; Antônio Marcos Alves; João Aírton César Júnior; José Gerardo Osório; Cristina Maria Rocha Tavares; André Rocha Tavares; Rochele Macedo Braga; Francisco Franciné Braga Filho; Luciene Pereira de Vasconcelos; Antônio Carlos Gomide dos Santos, o ‘Carlão’; Adriano Ferreira da Silva, além de Vagner Bezerra Rodrigues. Presente à sede da PF, o advogado Paulo Quezado afirmou que viajaria para Belém e, após comparecer à Justiça Federal daquela cidade, tomaria conhecimento dos motivos que levaram aos decretos de prisão e suas fundamentações. “Somente assim poderemos tomar as ações cabíveis, de Direito”.

Este último, segundo o delegado João Batista Santana, superintendente da PF no Ceará, possui antecedentes criminais. “Ele já responde por dois homicídios e foi preso com uma pistola semi-automática de calibre Ponto 40, cuja origem ainda será investigada, uma vez que trata-se de uma arma de calibre proibido para o cidadão comum. Por este motivo, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma, de acordo com a Lei 10.826/03 – o Estatuto do Desarmamento”, explicou.

INTERNET – As prisões aconteceram em diferentes pontos da cidade, inclusive em bairros considerados nobres como Meireles e Aldeota. De acordo com a Polícia Federal, o tipo de crime praticado pela quadrilha foi o que motivou o nome dado à operação. “Chamamos a operação de ‘Cavalo de Tróia’ porque é o conhecido ‘presente de grego’. É exatamente dessa maneira que o grupo age. Eles enviam falsas ofertas a correntistas de bancos e – através de um programa que capta os dados da vítima, que pode ser de qualquer parte do País – se apropriam destas informações e movimentam a conta da vítima usando a Internet. Para receber o dinheiro, usam contas abertas por ‘laranjas’, especialmente com esta finalidade. Ou então o dinheiro desviado da conta era usado no pagamento de faturas, boletos bancários. Temos notícia de que esta quadrilha já causou um prejuízo que supera a cifra de R$ 80 milhões”, explicou Lima Júnior.

Todas as pessoas presas estão sendo investigadas por crime contra o sistema financeiro, estelionato e por integrarem uma Organização Criminosa. Simultaneamente outras operações foram desencadeadas pela PF em outros Estados do Brasil. “O resultado final só conheceremos depois de um balanço geral que será realizado”, avaliou o superintendente. Como o início da investigação aconteceu no Pará, todo o trabalho está sendo coordenado por aquele Superintendência da PF, que informou o total de prisões que já foram realizadas.

“Operação Miragem” prende 11 suspeitos por associação ao tráfico de drogas em Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal do Rio Grande do Norte, deflagraram, nesta terça-feira (05), a Operação “Miragem”, com o objetivo de combater o tráfico de drogas na capital potiguar.

Após oito meses de investigação, a operação possibilitou o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva em desfavor dos suspeitos. Ao longo do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram efetuadas duas prisões em flagrante delito. As diligências também ocasionaram a apreensão de aparelhos celulares, uma pistola .40 e porções de maconha.

Foram presos preventivamente: Pedro Henrique de Araújo Ferreira, mais conhecido como “Pedrinho”, Elton Allyson Cardoso, Lucas Varela de Oliveira, Nailson Sandro de Lima, Matheus Filipi Almeida da Silva, Jurandir Correia de Lima Neto, David Praxedes Rodrigues, Mayckel Rafael da Silva, mais conhecido como “Mago Babi”, Railson Pereira de Souza, mais conhecido como “Okt”, Victor Cândido de Souza e Silva, mais conhecido como “Playboy”, e Lucas Kelson Bezerra dos Santos. Matheus Filipi Almeida da Silva também foi detido em flagrante pela suspeita da prática do crime de tráfico de entorpecentes; com Lucas Kelson Bezerra dos Santos foi apreendida uma pistola .40 e uma porção de “skank”, motivo pelo qual foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo e tráfico de drogas.

Segundo o delegado-adjunto da DENARC Natal, a associação criminosa atuava em diversas regiões de Natal e região metropolitana, entretanto, tinha como foco principal abastecer o tráfico de entorpecentes no bairro de Mãe Luiza, comunidade que, sem dúvida, após as prisões realizadas, está mais segura.

Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Eles foram conduzidos até a delegacia, interrogados e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Fazendeiro é levado para o presídio

O fazendeiro Ericson Cunha Argolo foi transferido ontem da carceragem da Delegacia de Roubos e Furtos para o presídio Cirydião Durval. Ele, que chegou a ser colocado em liberdade na semana passada, teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Helder Lou

O fazendeiro Ericson Cunha Argolofoi transferido ontem da carceragem da Delegacia de Roubos e Furtos para o presídio Cirydião Durval. Ele, que chegou a ser colocado em liberdade na semana passada, teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Helder Loureiro. O juiz esclareceu que decretou a prisão de Argolo por existirem fortes indícios de envolvimento dele em vários assaltos. Inclusive, no assalto ao promotor Carlos Simões. Também estão com prisão decretada dois cúmplices de Ericson, Edneli Bezerra da Silva e Aderbal Gomes de Albuquerque Araújo

A delegada adjunta da Delegacia de Roubos e Furtos, Bárbara Arraes, encaminhou o inquérito à Justiça, na última segunda-feira, comunicando que Ednei e Aderbal, reincidentes em crimes e processados pela Justiça alagoana, estão na condição de foragidos. “

Pelo que conseguimos descobrir, eles fugiram logo após a prisão de Ericson, esclareceu a delegada. Ericson Cunha Argolo, um jovem de classe média alta, é acusado de comandar uma quadrilha que pode ter se envolvido em quase uma dezena de assaltos este ano, em Maceió. Ele foi reconhecido em dois casos: num roubo a mercadinho no bairro do Canaã e no assalto contra dois assessores do deputado Francisco Tenório, que rendeu quase R$ 18 mil. Investigação O delegado de Roubos e Furtos, Cícero Lima, declarou que os policiais da DRF chegaram ao suspeito, investigando o assalto ao mercadinho São José, no Canaã, ocorrido no início do mês de maio.

Ericson tinha sido reconhecido pela vítima e os policiais montaram uma campana (acompanhar) e decidiram pela prisão, quando ele chegava em sua residência, na Ponta Verde, revelou Lima. Quando chegavam em casa, os policiais da DRF tentaram abordar o fazendeiro. No entanto, quando ouviu a sirene do veículo e percebeu se tratar de policiais, Ericson manobrou seu automóvel Fiat Strada (1.8), cor prata, e saiu em alta velocidade. A perseguição policial acabou em acidente. Colisão Ericson furou um sinal e bateu no veículo Eco Sport, dirigido pela médica Carol Pontes de Miranda Maranhão, que estava em companhia de sua filha. A menina ficou ferida (quebrou o fêmur). A Eco Sport capotou. O acusado ficou preso nas ferragens de seu carro. O acidente ocorreu próximo à Praça do Skate, na Ponta Verde, no cruzamento das ruas General João Silveiro Pitão e Desportista Walfredo Bandeirante Melo, na Ponta Verde.