Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 16463 VOTO RELATÓRIO Inconformados com a respeitável sentença prolatada id. e91caa5, cujo relatório adoto, que julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista, recorrem ordinariamente a reclamante e adesivamente a reclamada. A reclamante argui, preliminarmente, cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunha. No mérito, pretende a reforma da r. sentença

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 12574 condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como para autorizar o desconto mensal de 6% do salário básico ou vencimento a título de vale-transporte; e também DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante, para estabelecer que o aviso prévio devido é de 42 dias. No mais, fica mantida a sentença, inclusive quanto ao valor da condenação e das custas

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 30957 I. DOS PRESSUPOSTOS Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário do autor. RELATÓRIO Inconformado com a r. decisão de fls. (id 61a6498), cujo relatório II. DO RECURSO ORDINÁRIO adoto, que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente o autor às fls. (id 00f8665). Insurge-se contra a r. decisão primária arguindo cerceam

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 12555 CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente processo, resolveram: por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos; REJEITAR as preliminares de cerceamento de defesa pelo indeferimento de contradita de testemunha, julgamento extra petita, ilegi

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Recurso ordinário interposto pela Reclamada (id 91346b6) alegando preliminar de cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunhas. No mérito alega ser indevido o restabelecimento do plano de saúde; inexistirem horas extras pelo intervalo de refeição e não que não houve labor em condições de periculosidade. Contrarrazões apresentadas (id. 499456e). MÉR

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 9000 com que ela aceitasse a condição imposta." Desse modo, ressalvado meu entendimento pessoal em contrário, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa pelo indeferimento da juntada das notas fiscais emitidas pelo fornecedor Gilberto Luiz de Souza. Acórdão Dispositivo Sessão Extraordinária realizada na data de 30 de maio de 2017. Terceira Turma do Tribunal Regi

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : SP058271 CID VIEIRA DE SOUZA FILHO ACÓRDÃO DE FLS.369/370 Justica Publica 00004917520114036119 6 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. JUSTIFICADA A OPOSIÇÃO DO RECURSO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. A parte embargante aponta omissão no julgado, sob o argumento de que o v. acórdão não apreciou a questão preliminar de cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências requeridas durante a

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : SP058271 CID VIEIRA DE SOUZA FILHO ACÓRDÃO DE FLS.369/370 Justica Publica 00004917520114036119 6 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. JUSTIFICADA A OPOSIÇÃO DO RECURSO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. A parte embargante aponta omissão no julgado, sob o argumento de que o v. acórdão não apreciou a questão preliminar de cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências requeridas durante a

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 16464 CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS A reclamante aduz que na audiência de instrução houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva da testemunha para provar exclusivamente a justa causa. A reclamada, alega cerceamento de defesa pelo indeferimento de II - PRELIMINAR oitiva de testemunha para provar a justa causa e tudo que envolve a dispensa da rec

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 6846 Recolheu as custas e efetuou o depósito recursal (ids 185cf3eb e Custas pela reclamada, em reversão, calculadas sobre o valor 707b222). arbitrado à condenação (R$3.000,00), no importe de R$60,00. Devidamente notificado (id 7aad768), o reclamante não ofereceu ASSINATURA contrarrazões. Recurso regularmente processado. É o relatório. ELZA EIKO MIZUNO Desemba