Diário Oficial ● 30/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22  diário oficial Nº 34.717 Mello, pela improcedência do Auto de Infração. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 27/08/2021. DATA DO ACÓRDÃO: 10/09/2021. ACÓRDÃO N. 778 – PLENO.RECURSO N. 5653 – DE REVISÃO (AINF N. 072011510000426-0). CONSELHEIRO RELATOR: BERNARDO DE PAULA LOBO. EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REVISÃO DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. Não se conhece de Recurso de Revisão no qual não foram atendidos o

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00. Custas pela 6316 PODER JUDICIÁRIO reclamada, no importe de R$ 200,00. JUSTIÇA DO TRABALHO Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 22 de julho de 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. PROCESSO Nº 0010112-59.2018.5.15.0097 Composição: Exmos. Srs. Juízes Sérgio Milito Barêa (Relator),

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23284 PROCESSO nº 1000682-29.2016.5.02.0443 (RO) - 5ª VARA DE SANTOS /SP Wilson Ricardo Buquetti Pirotta RECORRENTES: EDUARDO WEIDEN SILVESTRE, RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. Juiz Redator Designado RECORRIDOS: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A., EDUARDO WEIDEN SILVESTRE RELATÓRIO Inconformadas com a sentença que julgou a ação procedente em parte, re

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região VICTTOR DE ALMEIDA VIEIRA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010281-79.2020.5.18.0101 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE LEANDRO MEDEIROS DEL ACQUA ADVOGADO DOUGLAS LOPES LEÃO(OAB: 13950/GO) ADVOGADO RAFAEL DA CRUZ ALVES(OAB: 45415/GO) RECORRIDO RICARDO DE CASTRO MEROLA ADVOGADO BRUNNA DE OLIVEIRA REZENDE(OAB: 39201/GO) ADVOGADO VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB: 85350/SP) A

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Relator 70 tribunal o conhecimento de ofício de matérias de ordem pública, a exemplo das garantias constitucionais fundamentais ao contraditório GOIANIA/GO, 07 de março de 2022. e à ampla defesa. VICTTOR DE ALMEIDA VIEIRA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010281-79.2020.5.18.0101 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE LEANDRO MEDEIROS DEL ACQUA ADVOGADO DOUG

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA 1709 O autor, em recurso adesivo (ID ccf960c), requer a modificação da decisão quanto ao critério de apuração das horas extras. RECORRIDOS: SEBASTIAO LAURENTINO DA SILVA FILHO, PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA Há apresentação de contrarrazões pelo autor ao ID 0503aef e pela ré ao ID 74a9434. RELATOR

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 401 CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - O laudo pericial não foi suficientemente elucidativo para a solução da controvérsia, causando prejuízo à parte autora, uma vez que a vistoria para aferição dos agentes insalubres perquiridos não foi realizada no local de trabalho do autor, também houve insurgência da p

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 13222 advocatícios; que não há previsão legal para o recolhimento de FGTS quando o autor está em gozo de auxílio-doença; que os juros e correção monetária deverão ser computados de acordo com a legislação vigente a cada época. Contrarrazões às fls. 908/916 e 918/924. RECURSO DA RÉ - 2. Cerceamento de defesa. Nulidade. FUNDAMENTAÇÃO 2. Cerceamento de defe

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 105 CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. O a premissa, declarada na sentença, de que a ele pertencia o encerramento da instrução antes mesmo de conceder ao autor a encargo probatório. Não se pode atribuir o encargo probatório a um oportunidade de produzir a prova oral requerida é incompatível com litigante e, impedindo-o de obter o depoimento da parte adve

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região DJALMA ALVES CHAVES(OAB: 30758/BA) ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS(OAB: 18131/BA) THIAGO DOS SANTOS SANTANA DJALMA ALVES CHAVES(OAB: 30758/BA) ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS(OAB: 18131/BA) LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO