Ministério Público pode pedir prisão preventiva de PM que fez disparos que mataram jovem em avenida em Ribeirão Preto, SP

Investigações também buscam por câmeras de segurança anteriores à discussão entre suspeito e ocupantes de moto para confrontar com depoimentos já colhidos.

O promotor Marcus Túlio Nicolino, uma das autoridades designadas pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar os desdobramentos da morte da gerente de loja Julia Ferraz, de 27 anos, vítima de uma bala perdida em Ribeirão Preto (SP), informou que pode pedir a prisão preventiva do policial militar Maicon de Oliveira Santos, de 35 anos.

É dele a arma de onde partiu o disparo que atingiu Julia na região do peito. O agente foi preso em flagrante na segunda-feira (14), mas acabou obtendo a liberdade provisória da Justiça na terça-feira (15), após passar por audiência de custódia.

“Não descartamos pedir a prisão preventiva do indiciado, estamos tomando contato com as provas agora. Tive contato hoje [na quarta-feira] com o auto de prisão em flagrante, novas diligências, com certeza, serão feitas, mas não descartamos que seja decretada a prisão preventiva. Pelo menos, o Ministério Público pode pedir”, diz Nicolino.

O benefício a Santos foi concedido mediante adoção das seguintes medidas cautelares:

apresentar-se em juízo mensalmente para prestar contas das atividades e comprovar endereço atual;
manter-se em casa nos dias de folga, podendo sair de casa apenas para trabalhar.
O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (14), quando Julia foi atingida por, pelo menos, um tiro ao atravessar o canteiro central da Avenida Independência, uma das principais vias da cidade, repleta de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais.

À polícia, o suspeito disse ter agido em legítima defesa após ser abordado por Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho, de 26 anos, e Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes, de 18 anos, que estavam em uma moto e teriam tentado assaltá-lo. Os jovens também foram baleados, mas passam bem.

Eles negam a versão do policial. Mãe de Gustavo, a gestora de condomínios Lilian Scandiuzzi diz que, segundo o filho, o que aconteceu foi uma briga de trânsito.

Busca por imagens de câmera anteriores
Segundo Nicolino, o trabalho agora se concentra nas buscas por imagens de câmeras de segurança do cruzamento das avenidas Itatiaia e Independência.

Isso porque teria sido neste local que a discussão entre Gustavo, Arthur e o PM teria começado. As duas vias têm, em média, um quilômetro de distância.

“É interessante que essas imagens anteriores podem vir para o inquérito, porque vão mostrar se os motociclistas, que até agora são vítimas, realmente estão falando a verdade. Pelo que as imagens [disponíveis até o momento] mostram e os depoimentos revelam, não está evidenciada uma tentativa de assalto. E mesmo não estando evidenciada uma tentativa de assalto, houve um excesso, um despreparo, uma possibilidade de atingir outras pessoas, como foi o caso da Julia”.

Briga teria começado por conta de infração de trânsito
Ainda segundo Lilian, o filho dela revelou que a briga com o PM teria começado por conta de uma infração de trânsito cometida por Gustavo.

“Foi uma conversão errada que ele fez, não sei se foi semáforo fechado, e o policial não teria gostado. Ele não sabia, obviamente, que era um policial à paisana e eles começaram aquela discussão de trânsito que a gente não recomenda nunca pra ninguém”.
Lilian nega, inclusive, o fato de que o filho estaria armado, hipótese levantada pelo policial durante depoimento.

À EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado de defesa de Santos, Gustavo Henrique de Lima e Santos afirma que, apesar de não ter a certeza se os jovens estariam armados, o PM acreditava que “houve um movimento”.

“Logo que a moto acelera, houve um movimento pelo garupa que indicava algo sendo retirado do bolso. Nesse momento, ele entendendo que poderia ser uma arma de fogo e os disparos poderiam ser efetuados na direção dele pra trás, ele efetuou os disparos para que eles evadissem, assim, evitando uma injusta agressão”.

Família de jovem morta pede justiça
Marido de Julia, o motorista de aplicativo Yuri Felipe Silvério afirma que as filhas do casal, de 7 e 6 anos, estão abaladas e a família pede por justiça.

A liberdade concedida ao PM revoltou Silvério, que afirma que vai cobrar por uma punição severa.

“Ele deixou duas filhas sem mãe, ele fez uma covardia, uma brutalidade, destruiu uma família. Se ele errou, tem que arcar com o erro. Ele disparou mais de oito vezes, tem que ser punido. Eu vou querer justiça, vou atrás, porque quero ele preso. Ele vai ter que pagar, não vai voltar a vida dela, mas ele vai ter que pagar”.

O caso
A morte de Julia ocorreu por volta das 3h de segunda-feira, quando ela havia acabado de deixar uma casa noturna localizada na Avenida Independência.

A vítima estava com uma outra pessoa e caminhava pelo canteiro central da via quando foi atingida. A EPTV teve acesso a câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao local.

Nas imagens, é possível ver que, momentos antes de Julia ser baleada, Santos parece discutir com Gustavo e Arthur, que estavam em outra moto. 

Em determinando momento, todos param e o PM saca uma arma e atira em direção à dupla, que foge.

Pelas imagens, é possível ver que, em meio a esses disparos, Julia, que estava metros adiante da origem dos disparos, cai no meio da avenida ao ser baleada.

Além da morte da jovem, o PM responde por duas tentativas de homicídio por conta dos tiros disparados em direção a Gustavo e Arthur.

Segundo a Polícia Civil, dez cápsulas deflagradas foram encontradas no local do crime e apreendidas. A arma do policial foi recolhida.

Para a delegada Vanessa Matos da Costa, responsável pelas investigações, houve excesso na conduta do policial militar responsável pelo tiro.

Operação Decantação: PF explica desvios na Saneago

Foi deflagrada nesta quarta-feira (24) pela Polícia Federal, a Operação Decantação. A ação visou apurar desvio de recursos em contratos da Saneago, que receberam repasses federais. Entre os presos, está o presidente da empresa, José Taveira e o presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves. As investigações indicam que ocorreu desvio de R$ 4,5 milhões e foi evitado prejuízo potencial de R$ 7 milhões. De acordo com a PF, o dano ao erário pode ser maior.

Foi deflagrada nesta quarta-feira (24) pela Polícia Federal, a Operação Decantação. A ação visou apurar desvio de recursos em contratos da Saneago, que receberam repasses federais. Entre os presos, está o presidente da empresa, José Taveira e o presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves. As investigações indicam que ocorreu desvio de R$ 4,5 milhões e foi evitado prejuízo potencial de R$ 7 milhões. De acordo com a PF, o dano ao erário pode ser maior.

Origem

De acordo com o Chefe Regional da Controladoria Geral da União (CGU), Valmir Gomes, tudo começou quando a Saneago realizou em 2010, licitações para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia (GO) (Sistema Produtor Corumbá IV). Desdobramentos do trabalho identificaram também irregularidades em licitações e contratos para a ampliação do sistema de esgoto de Goiânia (Sistema Meia Ponte).

Do total de R$ 1,2 bilhão de reais, recursos do PAC, nos contratos de repasses, foi feita uma análise em alguns subcontratos. “Nós analisamos uma amostra de em torno de R$ 80 milhões e identificamos prejuízo já caracterizado de R$ 4,5 milhões e pouco mais de R$ 7 milhões de dano potencial, ou seja, que ainda não foi pago, mas se a execução dos contratos seguissem naquela forma, vão caracterizar sim, prejuízos ao erário, isso considerando que fizemos uma amostra de R$ 80 milhões, num universo de recursos federais vigentes em 2014 e 2015, na ordem de R$ 1,2 bilhões”, explicou o chefe da CGU.

Em relação ao Sistema Produtor Corumbá IV, um dos contratos relativos a compra de bombas hidráulicas, envolve recursos de R$ 117,3 milhões. Segundo a CGU, durante a fiscalização, foi identificado direcionamento de licitação, alteração de quantitativos sem justificativa, inclusão de equipamentos de alto valor e maior reajuste de preços. As irregularidades geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões. O valor fiscalizado é de cerca de R$ 45 milhões.

Já em relação ao Sistema Meia Ponte, que envolveu aplicação de recursos de R$ 67,4 milhões, foram apuradas falhas na elaboração de serviços de transporte e descarga de materiais; de formas compensadas para moldagem de concreto armado; de serviços de escavação e carga de material de jazida; além da execução contratual em ritmo lento.

“Quando a gente auditou em primeira vez em 2013, já estava bem atrasado, pois o sistema de esgotamento de Goiás estava previsto para ser concluído em 2010, em 2013 havia ainda uma execução parcial. Em 2015 quando fizemos levantamento percebemos a baixa execução, o atraso das obras e agora em 2016, confirmamos por meio de técnicas de auditoria que permanece o atraso na realização das obras, além das irregularidades já identificadas”, destacou Valmir Gomes.

Dos pagamentos já efetuados (R$ 16,7 milhões), foi identificado prejuízo efetivo de R$ 3,4 milhões. Também foram fiscalizados recursos em cerca de R$ 30 milhões ainda não pagos, com identificação de prejuízo potencial de R$ 1,7 milhão.

Segundo Valmir Gomes, o objetivo da fiscalização foi de apurar fraudes nas licitações. Foi identificado direcionamento em licitações, sobrepreço e à não execução total do objeto. Ainda serão analisados outros contratos até que se chegue ao valor de R$ 1,2 bilhão. A suspeita é que a quantidade de recursos desviados na Saneago, seja bem maior.

Irregularidades

Segundo o responsável pelas investigações na área criminal, Rodrigo Teixeira, os recursos desviados eram usados para pagamentos de Organizações Sociais na Saúde e ainda campanha eleitoral de candidatos do PSDB, em 2014. De acordo com o delegado, não há indícios concretos que os pagamentos fossem para a campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo.

“Houve pagamentos para as Organizações Sociais, o que gera grande suspeita, o porquê da Saneago estar pagando para OS’s na Saúde, vamos dimensionar ainda quais os valores. Não identificamos para qual OS e para qual valor. Sobre campanha os indícios mais robustos são para o PSDB, no valor de R$ 400 mil. Não há indícios que sejam da campanha do governador Marconi”, explicou.

De acordo com o delegado, a busca foi realizada com a intenção de obtenção de provas que liga o partido e a Saneago ao pagamento de dívidas de campanhas eleitorais de 2014. Rodrigo Teixeira não explicou a quantidade de recursos que teria sido destinada as Organizações Sociais e para quais delas o dinheiro foi direcionado.

O responsável pelas investigações ainda destacou que a fraude que está sendo apurada, ocorria dentro da Saneago e tinha a participação de empresários. Nós tínhamos empresários favorecidos com as licitações mediante o direcionamento feito na própria licitação, onde havia uma empresa de assessoria que já formatava e que já formulava o procedimento, direcionamento a uma das empresas que se beneficiavam e retornavam por meio de propina, ou mesmo por meio de doação eleitoral a um dos investigados hoje que foi preso.

“O que nós detectamos até o momento é que há uma organização criminosa instalada na Saneago, tanto na Comissão Permanente de Licitação, e também com envolvimento dos seus diretores que tem plena ciência de quem recebe os contratos, a quem são pagos os contratos, quem deve ser pago ou não, porque o Estado passou por muitas dificuldades e estava escolhendo a quem pagar”, afirmou.

Entre os presos está o presidente da Saneago, José Taveira e o presidente estadual do PSDB, Afrêni Gonçalves. “O presidente da Saneago tem o total controle da gestão e o direcionamento que é dado a Saneago, ele sabe a quem pagar, a quem buscar recursos, há suspeitas de que financiamentos estão sendo realizadas com o BNDES, Debêntures estão sendo lançadas sem que a Saneago tenha lastro para cobrir uma possível exequibilidade disso tudo. O Afrêni há indícios da participação dele em relação aos pagamentos feitos a campanha eleitoral de 2014, com dinheiro da Saneago”, ressaltou o delegado.

Segundo Rodrigo Teixeira, vários empresários pagavam propinas a comissão de licitação ou pagavam também campanhas de um ou outro candidato da última eleição. Todos os servidores da Saneago que tiveram prisão decretada, já estão afastados de suas funções.

Resposta

Em nota oficial sobre a Operação Decantação, em curso na Polícia Federal e no Ministério Público, o Governo de Goiás informou hoje que está “inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”.

A nota esclarece ainda que os procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos, autarquias e empresas da administração estadual são pautados pelos princípios da “legalidade” e da “transparência”.

O governo destacou que acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago (Saneamento de Goiás S.A) e tem certeza de que os fatos apresentados serão plenamente esclarecidos.

Mandados

Segundo a PF, cerca de 300 policiais federais cumpriram 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas e do PSDB estadual, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados. Também foi determinado o afastamento de oito servidores públicos e a proibição de comunicação entre nove envolvidos.