Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 FUNDAMENTAL A COMPROVACAO JUDICIAL DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS FATOS. A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A FL. 18, LAUDO DE EXAME PERICIAL DO VEICULO AS FLS. 85/87 E DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. NO QUE TANGE A AUTORI A, O TIPO DO ARTIGO 180 CONTEM O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO MANIF ESTA PELA EXPRESSAO COISA QUE SABE SER PRODU

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 PARA CONDENACAO E A DESCLASSIFICACAO PARA RECEPTACAO CULPOSA. SU BSIDIARIAMENTE POSTULA A FIXACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL, INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO E SUBSTITUICAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESS

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 M OS AUTOS DA RELACAO PROCESSUAL. RESPONDE O ACUSADO PELO CRIME D O ARTIGO 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL PELA CONDUTA DE OCULTAR COI SA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME. PARA SUSTENTAR CONVICCAO CONDEN ATORIA E FUNDAMENTAL A COMPROVACAO JUDICIAL DA AUTORIA E DA MATER IALIDADE DOS FATOS. A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A FL. 30, TERMO DE DEP

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 VICAO PELA FALTA DE PROVAS PARA CONDENACAO E SUBSIDIARIAMENTE POS TULA A FIXACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL E SUBSTITUICAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO. OS AUTOS VIERAM C ONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DE INICIO CUMPRE INFORMAR QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.09 9/95, PARA OFERECIMENTO DE SUSPENSAO CONDIC

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3321 COMARCA DE TAILÂNDIA SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILÂNDIA Número do processo: 0800708-90.2021.8.14.0074 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA Participação: INVESTIGADO Nome: ANA PAULA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA OAB: 11957/PA Participação: INVESTIGADO Nome: NATANAEL LOBATO DA SILVA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2150 UPJ DAS VARAS CRIMINAIS DE SANTARÉM - 1 VARA CRIMINAL Número do processo: 0801749-64.2021.8.14.0051 Participação: AUTORIDADE Nome: POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM Participação: FLAGRANTEADO Nome: ALEXANDRE PATRICK CUNHA RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: EULA PAULA FERREIRA FERNANDES OAB: 515/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo n° 08017

Seção I ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO I 77 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 : : : : : 571-10.2012.8.09.0006(201290005710) ANAPOLIS DR. SIVAL GUERRA PIRES SERGIO ABINAGEM SERRANO CARMO JUNIOR FERREIRA DE PINHO ADV(S) : JOSE NEY BOAVENTURA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 3586 Processo nº 00003418520208140090, autos crimes de Estupro de Vulnerável, autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: Réu: JOSÉ NELSON PINHO NASCIMENTO; ao DR. JOSÉ NEVES DOS SANTOS OAB/PA 22.429, com escritório profissional nesta cidade de Preainha-Pá. I N T I M A Ç Ã O JUDICIAL VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRAINHA Processo nº 00003418520208140090 Réu: JOSÉ NELSON PINHO NASCIMENTO Advogado: JOSÉ

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 341 Na ocasião, a Eminente Desembargadora negou o pedido de urgência, determinou a remessa do feito à autoridade inquinada coatora, para que prestasse informações e, após, ao Ministério Público, para a emissão de parecer como custos legis. O juízo impetrado prestou informações (Id. nº 3.418.559). Em seguida, manifestando-se na condição de custos legis, o Procurador de Justiça Adélio Mende

Seção I ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1438 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 DECISAO 54 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 Para que se forme convicção condenatória, mister prova estreme de dúvida da plena certeza do agente sobre a origem espúria do bem que foi apreendido no interior do seu veículo (dolo direto). (2) RECURSO DESPROVIDO. : ACORD