Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 AUDIENCIA DEVERA SER MANIFESTADO POR TODOS OS LITISCONSORTES (AR T. 334, 5 E 6 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015); B) A INTIMACAO D O AUTOR PODERA SER FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, 3 D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015); C) FIQUEM AS PARTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA E OBRIGATORIO (PESSOALMENTE OU POR INTERMEDIO DE REPRESENTANTE, POR MEIO DE

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 USADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESE S. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME IN ICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS D E FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO A CUSADO 01 (UM) DIA , TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DI A 20.10.2013 (FLS. 05) E POSTO EM LIBERDA

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 AUTOS N. 2016.0238.2373 DECISAO CUIDAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE S INDICANCIA INSTAURADA PELO COMANDO DE CORREICAO E DISCIPLINA DA P OLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE ANDERSON LIMA PE REIRA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE ANDERSON LIMA PEREIRA, CANDIDATO D O PROCESSO SELETIVO DO EXTINTO SERVICO DE INTERESSE MILITAR VOLUN TARIO ESTADUAL (SIMVE), TERIA FEITO USO DE

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 TAME PARA O CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, TURNO MATUTINO, ENTRETANTO PARA EFETIVAR A RESPECTIVA MATRICULA SERIA NECESSARIO A EXIBICAO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DE CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO. ASSIM, FOI POSTULADO A DECLARACAO DO DIREITO DO AUTOR EM INGRESSAR NO CU RSO SUPERIOR PARA O QUAL FOI APROVADO, FREQUENTANDO CONCOMITANTEM ENTE AS AULAS DO 3 ANO DO ENSINO MEDIO. CITAD

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA, DOSANDO DEF INITIVAMENTE A PENA EM 03 (TRES) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIA S DE DETENCAO OUTROSSIM, AINDA EM RAZAO DO CONCURSO FORMAL DE CR IMES RECONHECIDO, E LEVANDO EM CONTA O NUMERO DE CRIMES PERPETRAD OS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUME NTO EM UM SEXTO (1/6) A P

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 ONSISTENTE NOS ALEGADOS LUCROS CESSANTES, NAO PODE SER ALBERGADO. COMO SE SABE, OS DANOS DESSA NATUREZA CARACTERIZAM-SE POR AQUILO QUE A VITIMA DEIXOU DE AUFERIR EM DECORRENCIA DO EVENTO DANOSO, CONFORME DICCAO DO ARTIGO 402 DO CODIGO CIVIL, PARTE FINAL2. A CO NDENACAO, ENTREMENTES, DEVE PAUTAR-SE EM PROVA EFETIVA DAQUILO QU E A PARTE DEIXOU DE LUCRAR. NO PRESENTE CASO,

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDER ANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE P RISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVA NDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO

Seção II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1346 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 RIOR SEM A CONCLUSãO DE ENSINO MéDIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHE CIDO E IMPROVIDO.” (TJGO, AI 76927-9/180, DES. LEOBINO VALENTE CH AVES, 1Aª CâMARA CíVEL, DJE 424 DE 22/09/2009) “AGRAVO DE INSTRUM ENTO. CAUTELAR INOMINADA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. MATRÍCULA EM C URSO SUPERIOR. FALTA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. O DEFERIMENTO DE LIMINAR, EM SEDE DE MEDIDA

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 CORRE DE LEI. ADUZ, AINDA, QUE O AUTOR, AO SE INSCREVER NO CONCUR SO VESTIBULAR, DECLAROU FALSAMENTE QUE JA HAVIA CONCLUIDO O ENSIN O MEDIO, EM DESRESPEITO AS NORMAS CONTIDAS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO. PUGNOU PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL E JUNTOU DO CUMENTOS DE F. 35/56. INSTADO, O AUTOR IMPUGNOU A CONTESTACAO (F. 61/66). APENSO A ESTES AUTOS, FIGURANDO AS