62 resultados encontrados para certificado haver comparec - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 BEM DEFERIR REQUERIMENTO MINISTERIAL, PARA O FIM DE JULGAR EXTIN TO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AO ACUSADO GUILH ERME ALVES DA SILVA FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PER MISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 TIVA E AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO DELITUOSO, NO ENT ANTO RESULTARAM INFRUTIFERAS, VEZ QUE O SUPOSTO AUTOR DO DELITO S EQUER FOI ENCONTRADO. DESSA FORMA, VEJO, AINDA, QUE NAO RESTOU DE MONSTRADA A EFETIVA OBTENCAO DA VANTAGEM ILICITA INDEVIDA COM A P OSSIVEL VENDA DE DIPLOMAS, TAMPOUCO FALSIFICACAO DE DOCUMENTO. NO MAIS, RESSALTO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 O DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 175/177. APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE CARLOS ANDRE DA COSTA, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECID O. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIF ICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHA S. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE E NDERECADAS, NAO APRESENTANDO VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIM ENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2017.0180.61 63 ACUSADA: SAYURI ALEXANDRE DANTAS AOS QUATRO (04) DIAS DO MES D E OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AU DIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAV A A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIRE ITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ESPECIAL APREENDIDOS, OPORTUNIDADE EM QUE REFERIDOS PROFISSIONAIS , DE FORMA UNISSONA, DISSERAM NAO SE RECORDAR DA PERDA DE QUAISQU ER RECEITUARIOS E, AINDA, ALEGARAM DESCONHECER A DROGARIA EM ANAL ISE, TAMPOUCO SUA PROPRIETARIA (DECLARACOES DE FLS. 54, 58, 63 E 68/69). DE MODO DIVERSO, O MEDICO MARCOS OLIVEIRA RESENDE INFORMO U QUE, CERTA VEZ, DE FATO, PERDEU UM DOS SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DEFESA TECNICA REQUERERAM A DISPENSA DA INQUIRICAO DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, O QUE FOI DEFERIDO, COM AQUIESCENCIA DE AMBAS AS PAR TES. ASSIM, DELIBEROU A MM JUIZA REDESIGNAR O DIA 03/04/2018, AS 15 HORAS, PARA INTERROGATORIO DA ACUSADA, FICANDO, OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. DETERMINOU A INTIMACAO DE MARCIA ADRIANE CAR RILHO MARQUES PARA A PROXIMA AUDIENCIA, DEVENDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 AMBEM E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. NOTE: REVESTINDO-SE A ACAO DE INFIMA GRAVIDADE, NAO LESIONANDO N EM AMEACANDO O BEM JURIDICO TUTELADO, DE FORMA A JUSTIFICAR A PER SECUCAO CRIMINAL, CABIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICA NCIA. 2) SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A EXISTENCIA DE CONDICOES PESSOAI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ES CIENTES QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS, BEM COMO A PRA TICA DE QUALQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA A REVOGACAO D O BENEFICIO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: C ONSIDERANDO QUE O FATO SUPOSTAMENTE PRATICADO E SANCIONADO COM PE NA MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS ANOS, POSSUIND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 VITIMA : MURIEL PIRES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201702770243 ACUSADO: APARECIDO RODRIGO COSTA SILVA AOS SETE (07) DIAS DO MES DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AU DIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAV A A EXCELENTISSIMA SE