Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 136 Assim, diante da ausência de demonstração de violação de direito líquido e certo da impetrante, denego a segurança. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Diante do exposto, diante da ausência de demonstração de violação Acórdão de direito líquido e certo da impetrante, denego a segurança, revogando, por conseqüência, a liminar deferida. Cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 469 2262 praxe. Intime-se. - ADV GABRIEL PAULA PRUDENTE DE TOLEDO OAB/SP 269205 - ADV DANILO SILVEIRA CAFALLONI OAB/SP 270071 625.01.2009.009733-1/000000-000 - nº ordem 1466/2009 - Mandado de Segurança - SUPERMERCADO SHIBATA LTDA X DELEGADA REGIONAL TRIBUTÁRIA SUBSTITUTA DA DRT-03 VALE DO PARAÍBA - VISTOS. Concedo p

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 700 284 Intimar o Dr. Michel Egídio Gonçalves Cardoso (OAB/CE 19.113), advogado parte autora, do inteiro teor de Decisão Interlocutória de fl. 16, que adiante transcrevo:”O concurso ainda encontra-se dentro do prazo previsto no edital não existindo, ao meu ver, direito liquido e certo da impetrante em ser convocada imediatamente. Não consta nos autos, prova da contrataçao de ou

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 38 O pedido liminar foi indeferido, conforme decisão (Id 2899524). O Exmo. Governador do Estado do Pará, autoridade coatora, prestou as informações solicitadas (id 3131741), argumentando, preliminarmente, a ausência de interesse processual. No mérito, alega a inexistência de direito líquido e certo da impetrante, afirmando inexistir obrigação da Administração em nomear candidato aprovado fora

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155- Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2067 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000076-70.2015.8.05.0025 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES IMPETRANTE: REBECCA CAMBUI SILVA DE LIMA Advogado(s): WAGNER FERRE

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 72 Destaque-se que a concessão da tutela antecipada está condicionada, também, à existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que reputo não estar plenamente comprovado a ponto de se concluir pela ilegalidade ou abusividade no ato judicial impugnado. Ressalte-se que, consoante o § 3º do art. 300 do CPC," A tutela de urgência de natur

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA 134 GDCCS - 08 Relatora ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000168-76.2018.5.17.0000 (MS) MANDADO DE SEGURANÇA (120) VOTOS IMPETRANTE: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA AUTORIDADE COATORA: JOÃO DE OLIVEIRA BATISTA RELATORA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE Acórdão Processo Nº MS-0000168-76.2018.5.17.0000 Relator CLAUDIA

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 327 PROBATÓRIA NA VIA MANDAMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO Vara do Trabalho onde se processa a ação de origem, dando-lhe EM MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA conhecimento desta decisão. PROVIMENTO". (RMS 27.959/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, Dje Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos 1º/7/10). Desembargadores Presidente Gisane Barbosa de Araújo e Assim,

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 RÉU aufere proventos de alto padrão, revelando-se viável, nesses casos, e para que se atenda as necessidades básicas de ambos, ADVOGADO exequente e executada, a penhora de percentual dos seus RÉU ADVOGADO rendimentos. 729 GISELY PATRICIA BERTOCO DE PAULA DE SOUZA LIMA LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA(OAB: 323065/SP) LUIZ ANDRE DE SOUZA LIMA LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA(

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 7 mensalmente e que não ocorra no período de 01 a 10 dos meses de do STF, é indene de dúvidas que tais remédios jurídicos não se dezembro/2022 até março/2023, período de pagamento da folha de revelariam eficazes para proteger, de imediato, o direito líquido pessoal;” (Fls. 23/24) e certo da Impetrante. Precedentes em casos análogos. 4. No entanto, em se tra