Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3189 180 CALAÇA (OAB 12606/AL), ADV: ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO (OAB 22616/PE) - Processo 0700759-90.2019.8.02.0044 Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Residencial Lagos do Frances I - REQUERIDO: Enengi - Empresa Nacional de Engenharia e Construção Ltda - ADMINISTRA: Lindoso &

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2802 84 omissão, obscuridade e/ou contradição. Portanto, as questões sustentadas tem conteúdo meritório exclusivo de recurso diverso, razão pela qual incabível, in casu, tomar conhecimento dos embargos de declaração para tal objetivo. Dito isso, não conheço dos embargos de declaração interpostos. Publique-se. Maceió,13 de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2802 88 honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Maceió,13 de abril de 2021. Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito ADV: ANDRÉ RIBEIRO DE NORONHA (OAB 12275/AL), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ADV: MARYA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3189 179 para processar e julgar a presente demanda, SUSCITO o conflito negativo de competência, razão pela qual determino que seja oficiado o presidente do Tribunal de Justiça noticiando a respeito desta decisão, para os fins que se fizerem necessários na espécie segundo as normas regimentais. Considerando o conteúdo da fu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2802 85 conhecidos, porquanto a embargante, argumentando no sentido da existência de vício que entendeu macular a decisão, em verdade suscitou causa (=motivo) cuja apreciação é cabível apenas via recurso diverso. Entendo que o ato decisório, em si, não contém nenhum vício de omissão, obscuridade e/ou contradição. Portanto,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2802 89 suscitou causa (=motivo) cuja apreciação é cabível apenas via recurso diverso. Entendo que o ato decisório, em si, não contém nenhum vício de omissão, obscuridade e/ou contradição. Portanto, as questões sustentadas tem conteúdo meritório exclusivo de recurso diverso, razão pela qual incabível, in casu, tomar conhe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2802 90 Fatima Fernandes - RÉU: Marroquim Engenharia Ltda - Banco do Brasil - DECISÃO Vistos etc. Analisando os embargos de declaração manejados pela parte, especialmente em relação aos argumentos nele deduzidos, estou certo de que os mesmos não devem ser conhecidos, porquanto a embargante, argumentando no sentido da existência d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 64 diverso, razão pela qual incabível, in casu, tomar conhecimento dos embargos de declaração para tal objetivo. Dito isso, não conheço dos embargos de declaração interpostos. Publique-se. Maceió,24 de julho de 2020. Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 66 0728338-84.2015.8.02.0001/01 - Embargos de Declaração - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EMBARGANTE: Banco BMG S/A - EMBARGADO: Djalma Felix dos Santos - SENTENÇA Vistos etc. Analisando os embargos de declaração manejados pela parte, especialmente em relação aos argumentos nele deduzidos, estou certo de q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3189 178 fundamentação supra, pugno que o relator do conflito de competência designe o juízo de direito da comarca de Marechal Deodoro para funcionar nas medidas urgentes, enquanto se aguarda uma decisão definitiva a respeito do conflito de competência. Cumpra-se com urgência. Publique-se. ADV: BRUNO TENÓRIO CALAÇA (OAB 12