Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 760 385 seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 2 .

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 2069 a concessão da segurança e encaminhando-lhe cópia da presente decisão, para o seu imediato cumprimento. Custas na forma da lei e isento do pagamento de honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Por conseqüência, jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 499 2484 Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento ) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios da patrona da requerida, nomeada às fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 618 3424 655.01.2007.003933-3/000000-000 - nº ordem 439/2007 - Embargos de Terceiro - DANIEL NERY X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 45 - Homologo a desistência da ação (fls. 19) para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que contou com a concordância da embargada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 618 3433 trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários. P.R.I.C. - ADV CARLOS EDUARDO YARID OAB/SP 164697 - ADV ADILSON MESSIAS OAB/SP 132738 - ADV CESAR ADRIANO TIRIACO OAB/SP 172709 2º Ofício Judicial Fórum de Várzea Paulista - Comarca de Várzea Paulista JUIZ: FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS 655.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 618 3434 o vazamento de óleo, três dias depois que o constatou. Destarte, declarou que comunicou à requerida sobre a trepidação, recebendo como resposta que o conserto não seria feito, pois a avaria seria natural a veículo velho. É verossímil a assertiva de que a autora informou a demanda sobre os vícios do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1244 os reflexos em seus vencimentos, confirmando-se ao final, com o provimento do recurso e a reforma da decisão recorrida. É o relatório. Decido. A tutela recursal liminar, no agravo de instrumento, seja para suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau, seja para a atribuição a esta de efeito suspensivo ativo, exige a pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1618 Fls. 456/457: o prazo consignado à fl. 453 foi estipulado com vistas ao arquivamento provisório do feito, e não à sua extinção. De qualquer modo, expeça-se certidão de objeto e pé, nos termos requeridos às fls. 457. Fls. 458/459: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Em conformidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1043 à natureza alimentar dos valores bloqueados, deve ser mantida a decisão monocrática. Da mesma forma, o documento de fls. 14/17 aponta que a conta penhorada não se trata exclusivamente de caderneta de poupança, mas de conta bancária comum, o que afasta, à princípio, a incidência da disposição contida no inciso X do ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1618 Fls. 456/457: o prazo consignado à fl. 453 foi estipulado com vistas ao arquivamento provisório do feito, e não à sua extinção. De qualquer modo, expeça-se certidão de objeto e pé, nos termos requeridos às fls. 457. Fls. 458/459: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Em conformidade