Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2064 parcialmente provido, somente para condenar a ré a pagar à autora a indenização por danos materiais de R$ 5.000,00, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros.” (APELAÇÃO COM REVISÃO Nº: 0477975-87.2010.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Nunes, Data do julgamento: 01/07/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 943 2888 restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, à base de uma hora de serviço por dia de pena substituída, em entidade a ser indicada por ocasião da execução, com fundamento no artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal. Entendo ineficaz, ante as circunstâncias do crime, a me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 1429 Saliento, ainda, que nos levantamentos feitos a f. 46 e 48, os aludidos co-réus não exercem posse do imóvel, que, pelo teor da escritura de cessão de direitos hereditários, deixou de ser exercida pelos réus desde a época da cessão, anterior à lei ambiental. Portanto, devem ser excluídos do pólo pas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2954 (Prov. 28/2018), com a devida antecipação de sua taxa. Anoto o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, advertindo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. No mais, fica deferido o reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário. Considerando que este feito tramita el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2954 (Prov. 28/2018), com a devida antecipação de sua taxa. Anoto o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, advertindo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. No mais, fica deferido o reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário. Considerando que este feito tramita el

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 254 de fls. 71/92. Int. - ADV: FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 98619/SP) Processo 0005269-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.005269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Vanessa Amaral Silva - Itau Unibanco S/A - Vistos. A renúncia é válida, visto que cientificado o cliente (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 80 natureza do contrato celebrado pelas partes. Acrescenta que “os Bancos Citibank S/A e Banco do Brasil S/A figuraram como credores das operações firmadas entre Embargada e Embargante, sendo que a Embargada efetuou os pagamentos em lugar da Embargante, devendo ser comunicado à Embargante as sub-rogações havidas, conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 783 do setor, em especial o Banco Central (STJ, Quarta Turma, RESP nº 118130/SP, rel. Min. Barros monteiro, v.u., DJ de 28/09/1998, p. 61). Assim, permanecendo disponíveis os depósitos mesmo durante o período em que perdurou o bloqueio dos cruzados por força da Medida Provisória nº 168/90, convertida na Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 397 1162 (fls. 75), portanto, também não pode ser objeto de penhora (art. 649, IV, CPC), ordenei o desbloqueio em relação ao Banco Santander e Banco Nossa Caixa, conforme documento anexo. Manifeste-se a exeqüente. Int. S. V., d. s. EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO JUIZ DE DIREITO. - ADV CESAR AKIO FURUKAWA OAB/SP 1305

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3637 prescrição, vejamos: : “APELAÇÃO. Execução fiscal. IPTU. Exercício de 1993. Arquivamento dos autos por mais de um lustro. Inércia manifesta da exeqüente. Aplicação da Súmula 314 do STJ. Prescrição intercorrente implementada (art. 40, § 4º, LEF). Recurso improvido.” (TJ/SPApelação nº