Seção II ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1354 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 S (TEC), ASSIM COMO OUTRAS CORRELATAS, BEM COMO A COBRANçA DO IOF , EM QUALQUER INSTâNCIA. VEJO, POR BEM, EM TRANSCREVER EM SEU TOT AL TEOR A DECISãO PROFERIDA EM SEDE DO RESP 1.251.331-RS : “EM VI RTUDE DE DúVIDAS SURGIDAS NO ALCANCE DA DETERMINAçãO DE SOBRESTAM ENTO DA TRAMITAçãO DOS FEITOS EM QUE SE DISCUTEM A LEGITIMIDADE D A COBRANçA DAS TARIFAS ADMINISTR

Seção III ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 ABUSIVA SE ULTRAPASSAR 7,5%. NO CASO, A TAXA MéDIA MENSAL INFORMADA PELO BANCO CENTRAL FOI DE 2,43% ENQUANTO QUE A TAXA COBRADA NO CONTRATO FOI DE 2,70%, NãO HAVENDO, PORTANTO, APLICAçãO DE QUALQUER ESPéCIE DE ABUSIVIDADE. NO QUE CONCERNE à PRáTICA DO ANATOCISMO, A MEDIDA PROVISóRIA 1.963-17, DE 30.03.2000, PERMITE O ANATOCISMO EM CONTRATOS CELEBRADOS DEPOIS DA

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 1201 DESPACHO DECIDO Ante a inércia do Juízo deprecante em fornecer diretrizes para INSS. COTA DE TERCEIROS. cumprimento da medida deprecada, por cautela, reitere-se. A reclamada argumenta que "à luz da jurisprudência dominante, Os autos da presente Carta Precatória deverão permanecer no escapa à competência material desta justiça especializada a prazo por 60

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 4085 Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO adoção de medidas atípicas voltadas para o constrangimento do devedor, a fim de saldar suas dívidas, a apreensão de CNH afigura - Se como por uma afronta aos direitos fundamentais e liberdade individual do cidadão, resguardados pela Constituição Federal. PODER JUDICIÁRIO Agravo d

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E, DE CONSEQUENC IA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERM OS DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PA RTE AUTORA, RESSALVADA A SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE SE HOUVER GRA TUIDADE DA JUSTICA. SEM HONORARIOS. P. R. I. APOS O TRANSITO, ARQ UIVEM-SE COM BAIXA. TAMBEM APOS O TRANSITO

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 RESTIMO CONSIGNADO EM FOLHA, DEVENDO OBSERVAR A TAXA MEDIA DESTA MODALIDADE DE MUTUO; B) CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE REPETICAO DE INDEBITO (NA FORMA SIMPLES), CASO HAJA, A SER APURADO MEDIANTE LIQUIDACAO DE SENTENCA, ATRAVES DE CALCULOS QUE DEVERAO LEVAR EM CONSIDERACAO A TAXA DE JURO MEDIO APLICADO A EMPRESTIMO CONSIGNA DO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM JUROS DE MORA DE

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 TRATA-SE DA RESIDENCIA DO EXECUTADO E QUE NO IMOVEL RESIDE O EXE CUTADO, SUA ESPOSA E FILHOS. AS PARTES FORAM INTIMADAS DA CERTIDA O DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL.111, TODAVIA, AMBAS QUEDARAM-SE INERTES. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. A EXCECAO DE IMPENHORAB ILIDADE DE BEM UNICO DE FAMILIA ESTA EMBASADA NA LEI N 8.009/90 E M SEU ART. 1, QUE DIZ O SEGUINTE: O IMOVEL R

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NR. PROTOCOLO : 131494-36.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 559 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARCOS PEDRO SACERDOTE REQUERIDO : GENERALI BRASIL SEGUROS S/A ADV REQTE : 31434 GO - MISLENE AMELIA DOS SANTOS ADV REQDO : 47782 GO - CLEYDIANE PEREIRA FIGUEIREDO DESPACHO : AUTOS N 201701314945 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE AO SEREM AS PARTES INTIMADAS PARA ESPECIFICAREM AS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ACAO, A PARTIR DAI DECORRENDO DOIS PRAZOS DISTINTOS: I) DE 05 (CI NCO) DIAS, CONTADOS DA EXECUCAO DA LIMINAR, PARA O PAGAMENTO DA D IVIDA, NOS TERMOS MENCIONADOS E II) DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFER ECIMENTO DE RESPOSTA, A CONTAR DA JUNTADA DO RESPECTIVO MANDADO C ITATORIO AOS AUTOS (PRECEDENTE DA 3 TURMA DO SJT; RESP 1321052/MG , REL. MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, J

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017, AS 14 :00 HORAS. HAVENDO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL, INTIME-SE PESSOA LMENTE A PARTE PARA COMPARECER A AUDIENCIA, SOB PENA DE CONFISSAO . NOS TERMOS DO ART. 455 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO ADV OGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIENCIA DESI