Publicações Judiciais I ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O novo benefício deve ser implantado com o cálculo da RMI na data do último salário-de-contribuição que antecede a propositura da presente ação, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo, quando o INSS tomou ciência da pretensão da parte autora. As parcelas em atraso deverão ser apuradas em liquidação de sentença, compensando-se os valores recebidos entre a data do requerimento administrativo e a efetiva implantação do novo benefício, para que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 642 o prazo, havendo inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), LEANDRO PERES (OAB 264961/SP) Processo 0003729-51.2010.8.26.0562 (562.01.2010.003729) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa Admo Administração de Mão de Óbra Ltda - - Estevam Sou

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. PROCURADOR AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0006519-02.2014.403.6104 PROT: 27/08/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CESAR AUGUSTO CONFORTI ADV/PROC: SP188672 - ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0006520-84.2014.403.6104 PROT: 27/08/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE ITAPEVA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 7 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP VARA :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 PROCESSO :1501337-88.2015.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Manoel de Souza Varella e Outro VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1501338-73.2015.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDA : Construtora Phoenix Ltd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505929-05.2020.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Carlos Alberto dos Santos VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505930-87.2020.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTD

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: CESAR AUGUSTO CONFORTI ADVOGADO: SP188672-ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0003869-69.2016.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO CARLOS VASCONCELLOS ADVOGADO: SP188672-ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000279 - 45º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP PROCESSO: 0003870-88.2015.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FRANCISCO SALES DINIZ ADVO

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP190205-FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0002398-57.2012.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CESAR AUGUSTO CONFORTI ADVOGADO: SP188672-ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000162 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 54 PROCESSO: 0002408-04.2012.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSÉ DUARTE ADVOGADO: SP093357-JOSE ABILIO LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA INTERESSADO(A) ADVOGADO AGRAVANTE PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR CESAR AUGUSTO CONFORTI SP188672 ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e outro 00065190220144036104 4 Vr SANTOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, §1º-A DO CPC. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OBJETIVANDO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2354 PROCESSO :1014399-87.2017.8.26.0562 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Valderez da Silva ADVOGADO : 248205/SP - Leslie Matos Rei REQDO : Fernandes Vicente da Costa VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1014419-78.2017.8.26.0562 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Roberto Di Giovanni Verg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2354 PROCESSO :0008078-53.2017.8.26.0562 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mauro Antunes REQDO : DANIEL ELETRO.COM VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1014534-02.2017.8.26.0562 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : D.U.O. ADVOGADO : 209768/SP - Maria Fernanda César Las