Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 3635 de competência (art. 30, I, "b", Lei 8.212/91 - redação da MP 447/08). PODER JUDICIÁRIO Juros e correção monetária incidem até a data do efetivo JUSTIÇA DO TRABALHO pagamento. Fundamentação Cite-se o executado para, querendo, opor Embargos à execução, no prazo legal, nos termos do artigo 535, do NCPC. A citação se dará na pessoa de seu procurador, com v

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 560 fundamento no art. 7º, XXIX, da CF e na Súmula 308, I, do TST, Fica V. S. notificado para, nos termos do despacho ID fdebe14, extinguindo-as com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, apresentar manifestação em réplica, no prazo de dez dias. do CPC e no mérito propriamente dito julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES para condenar a reclamada ao pagamento das

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 3569 Deverá a parte imprimir o documento e se dirigir a uma das Para fins de identificação, considerar-se-á o número do documento. agênciasda Caixa Econômica Federal, exceto PABs ou Para tanto, a reclamada e/ou seu patrono regularmente Agências Judiciárias, para levantamento dos valores deferidos. constituído nos autos, Dr. MARCELO GALVAO DE MOURA OAB: SP01557

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 obrigatórios não apresentados." 2751 JULGAMENTO ADIADO DE 06/12/2016 pela ausência justificada da Exma. Sra. Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira No mais, o perito analisou de forma percuciente o caso dos autos, César Targa. ressaltando que "as causas dos transtornos de humor são Sessão realizada em 24 de janeiro de 2017. desconhecidas" e, "como ocorr

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 713 8e8a9ef). E de fato, ao fixar parâmetros para o cálculo das horas extras e do AUTOR -Fornecer o atual e correto endereço das rés (Jairo intervalo, na decisão exequenda não houve determinação nesse Ferreira e Keisa Negrão Ferreira de Camargo) para fins de sentido (id ac34f9f). notificação (citação), sob pena de extinção do feito sem resolução No entant

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 I. Diante da prova documental consistente no aviso prévio anexado 145 e-mail: [email protected] - Telefone: à petição inicial, considero haver verossimilhança na alegação de dispensa imotivada. (61) 33481528 II. A ausência de quitação das verbas rescisórias, aliada à Atendimento ao público das 9 às 18 horas interrupção dos recolhimentos ao FGTS

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2692 considerando a viabilidade de solucionar as questões controvertidas por outros meios (laudos técnicos preexistentes, atas de audiência e até termos de conciliação referentes a outros processos. PROCESSO: 0010498-49.2019.5.15.0099 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Cumpridas as providências supra e transcorridos os AUTO

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 10352 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ab01d8 interessada imprimi-lo e entregá-lo diretamente à testemunha, proferido nos autos. comprovando em audiência o convite assinado. DESPACHO Designo audiência de instrução para o dia Intimem-se. 25/03/2021, às 15h40 min., oportunidade em que as partes deverão AMERICANA/SP, 03 de setembro de 2020

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 5376 PODER JUDICIÁRIO Vistos etc., JUSTIÇA DO TRABALHO Não havendo notícia de inadimplemento, HOMOLOGO o acordo entabulado entre o autor e a 1ª reclamada em ata de audiência Processo: 0010431-48.2017.5.15.0069 realizada em 01/06/2017, para que gere os seus jurídicos e legais AUTOR: PAULO CESAR DE GODOI BERTANTE efeitos, nos termos e na forma ali constantes, para d

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 3354 Recolhimentos fiscais e previdenciários consoante lei e provimento Em relação ao intervalo intrajornada, incontroverso que o tempo de 01/96 da CGJT. Natureza das parcelas discriminada no artigo 28 da fruição era superior ao limite de 02 horas, em inobservância ao lei 8212/91. disposto no artigo 71 da CLT, não havendo acordo coletivo ou Nada a compensar eis que