Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1739 41 Brasil - RÉ: KELLY FONSECA DA SILVA - Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, forte no art. 487, I, do CPC, julgo extinto com resolução do mérito, determinando que o veículo seja restituído ao demandado.No tocante à sucumbência, como a purga da mora equivale ao reconhecim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1736 8 de mora.Requereu, assim, o acolhimento dos presentes Embargos, sanando a omissão encontrada, com o fito de especificar que a correção monetária incidente sobre a dívida principal deverá ser atualizada pelo INPC/IBGE.Intimado, o Embargado deixou transcorrer o prazo sem se manifestar a respeito dos Embargos.Vieram-me os a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1664 16 JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO ROCHA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALANE OMENA CALDAS COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2016 ADV: BENÍCIO JOSÉ SILVA BARROS (OAB 5402/AL), ERALDO BULHÕES BARROS JÚNIOR (OAB 3607/AL), JOÃO ARTUR ANDION MELO (OAB 7221/AL), SÉRGI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2582 49 sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/ AL) - Processo 0711090-66.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: Tarcisia Rosa da Costa Cavalcanti - RÉU: Banco BMG S/A - Ante o e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 64 do ônus da prova para que o demandado apresente o contrato firmado pelas partes. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 102 EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: LYVIA RENATA GALDINO DA FONSECA (OAB 16299/AL) - Processo 071393911.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Adriana Barros Perciano - RÉU: Banco Panamericano S/A - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alag

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2866 91 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0709665-77.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTOR: ANTÔNIO BERNARDINO DA SILVA - Tendo em vista que já foi determinada a restrição do veículo, conforme consta à fl. 117, intime-se a parte autora para requerer o que entender nece

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2357 72 seja o mesmo penhorado pelo Sistema RENAJUD. Devendo o Sr. Oficial de Justiça observar os artigos 31, 32 do Provimento nº 16/2011/ CGJ/AL. Cumpra-se. Intime-se. Maceió, 03 de junho de 2019. ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0714364-38.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1003 inventário dos bens deixados por Paulo Cesar de Lima Rocha, que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça à inventariante, ora agravante. Sustenta a agravante, em breve síntese, que o MM. Juízo a quo não considerou sua real situação econômica, que o espólio tem muitas dívidas a saldar e que tem um filho menor, e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1817 37 processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais pague as custas iniciais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimen