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cesar ibrahim david - Página 890

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8.895 resultados encontrados para cesar ibrahim david - data: 24/07/2025

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Processos encontrados


TRF3 08/11/2017 - Pág. 15 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação declaratória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizado por MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a inclusão no Refis da Crise e posterior extinção dos débitos previdenciários nº 35554729-5 e 35554730-9, considerando-se, para tanto, as parcelas pagas pela autora e o depósito judicial feito nos autos do mandado de segurança nº 0009016-06.2011.403.6100. Relata a parte autora que havia incluído os débitos p

TRF3 13/06/2017 - Pág. 28 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VistosTrata-se de ação ordinária interposta por PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. contra o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO-CRASP, com pedido de tutela antecipada, objetivando provimento jurisdicional que declare a inexistência de vínculo jurídico entre a autora e a ré, por não existir relação jurídica obrigatória entre as partes, e por decorrência a inexigibilidade de inscrição da parte autora no Conselho Regional da Administração - CRASP, bem

TRF3 08/11/2017 - Pág. 15 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação declaratória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizado por MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a inclusão no Refis da Crise e posterior extinção dos débitos previdenciários nº 35554729-5 e 35554730-9, considerando-se, para tanto, as parcelas pagas pela autora e o depósito judicial feito nos autos do mandado de segurança nº 0009016-06.2011.403.6100. Relata a parte autora que havia incluído os débitos p

TRF3 13/06/2017 - Pág. 28 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VistosTrata-se de ação ordinária interposta por PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. contra o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO-CRASP, com pedido de tutela antecipada, objetivando provimento jurisdicional que declare a inexistência de vínculo jurídico entre a autora e a ré, por não existir relação jurídica obrigatória entre as partes, e por decorrência a inexigibilidade de inscrição da parte autora no Conselho Regional da Administração - CRASP, bem

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