303 resultados encontrados para cesar luis pereira - data: 19/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2306 Comarca ou em Comarca contigua e, ainda, com os benefícios do art. 212, §§ 1º a 3º, do mesmo codex. No caso de pagamento por meio de depósito judicial, ao preencher a guia de recolhimento do Banco do Brasil, fazer constar o seguinte: no campo Comarca: Campinas Vila Mimosa e no Campo Órgão de Justiça: 5
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1888 presentes, além da prova literal da dívida líquida e certa, a prova documental ou justificação de alguns dos casos de perigo de dano jurídico, mencionados nos artigos 301 e 799, VIII, do Diploma Processual Civil: Tendo em vista essas considerações, é de se ponderar que, para conceder o arresto, devem